(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 191 DE 23/02/2022, com efeitos a partir de 01/07/2022):

Art. 1º. Fixar em 0% (zero por cento) as alíquotas do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório instituído pela Circular nº 2.511, de 02.12.1994.

Art. 2º. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:

a) 05.06.1998, data de ajuste do período de cálculo de 28.05 a 03.06.1998, para as operações informadas através do Modelo A - Anexo I à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.1995, quando se tratar de instituição do grupo A e daquelas sujeitas ao disposto na Circular nº 2.701, de 28.06.1996;

b) 09.06.1998, data de ajuste do período de cálculo de 01 a 05.06.1998, para as operações informadas através do Modelo B - Anexo II à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.1995, e para as operações informadas através do Modelo A - Anexo I à referida Carta-Circular, quando se tratar de instituição do grupo B.

Francisco Lafaiete de P. Lopes

Diretor

Sérgio Darcy da Silva Alves

Diretor

Demosthenes Madureira de Pinho Neto

Diretor