Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"III - às operações, inclusive de importação e decorrente de aquisição em licitação promovida pelo poder público, que destinem mercadorias a outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição;"

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Parágrafo único. Nas hipóteses desta cláusula, inclusive do disposto no inciso IV, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal."

3 - Cláusula terceira. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no ANEXO ÚNICO deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único. (Redação dada ao inciso pelo Protocolo ICMS nº 170, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010, com efeitos em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.07.2010)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino."

§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado ajustada definidos no § 1º desta cláusula.

§ 3º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º. (Parágrafo acrescentado pelo Protocolo ICMS nº 170, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010, com efeitos em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.07.2010)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Cláusula sexta. Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação. (Redação dada à cláusula pelo Protocolo ICMS nº 68, de 26.03.2010, DOU 06.04.2010, com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado de São Paulo a partir de 01.05.2010 e ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo)"

"Cláusula sexta. O disposto neste protocolo fica condicionado a que:
I - haja previsão, nas respectivas legislações estaduais, da substituição tributária, para as mercadorias nele previstas;
II - as operações internas com as mercadorias mencionadas no ANEXO ÚNICO estejam submetidas à substituição tributária, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da MVA original em substituição à MVA ajustada.
Parágrafo único. Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação."

Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO

(Redação dada ao Anexo pelo Protocolo ICMS nº 170, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010, com efeitos em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.07.2010)

Nota LegisWeb:
1) Ver Protocolo ICMS nº 68, de 26.03.2010, DOU 06.04.2010, com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado de São Paulo a partir de 01.05.2010 e ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo, que alterava este Anexo.

2) Redação Anterior:
"Anexo
NCM/SH   Descrição das mercadorias   MVA-ST Original (%)   Alíquota Interestadual (%)   MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino   
17%   18%   
25.22   Cal para construção civil   34,84   7   51,09   52,93   
12   42,96   44,71   
3214.90.00 3816.00.1 3824.40.00 3824.50.00   Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins   33,53   7   49,62   51,44   
12   41,57   43,30   
3910.00   Silicones em formas primárias, para uso na construção civil   54,37   7   72,97   75,08   
12   63,67   65,67   
39.16   Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil   38,34   7   55,01   56,90   
12   46,67   48,46   
39.17   Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil   30,74   7   46,49   48,28   
12   38,62   40,31   
39.18   Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos   32,97   7   48,99   50,81   
12   40,98   42,70   
39.19   Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil, 39.19   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
39.19
30.20
39.21   Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins   28,17   7   43,61   45,36   
12   35,89   37,55   
39.21   Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
39.22   Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.   39,28   7   56,06   57,96   
12   47,67   49,47   
39.24   Artefatos de higiene/toucador de plástico   74,51   7   95,54   97,92   
12   85,02   87,28   
3925.10.00 3925.90.00   Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos   43,84   7   61,17   63,14   
12   52,51   54,36   
3926.90   Outras obras de plástico, para uso na construção civil   30,48   7   46,20   47,98   
12   38,34   40,03   
4005.91.90   Fitas emborrachadas   27,14   7   42,46   44,20   
12   34,80   36,44   
40.09   Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil   42,35   7   59,50   61,45   
12   50,93   52,77   
4016.91.00   Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
48.14   Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.   51,13   7   69,34   71,40   
12   60,23   62,19   
68.05   Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.   35,90   7   52,27   54,13   
12   44,09   45,84   
6807.10.00   Manta asfáltica   34,44   7   50,64   52,47   
12   42,54   44,28   
68.11   Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   36,00   7   52,39   54,24   
12   44,19   45,95   
68.11   Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento- celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   53,22   7   71,68   73,77   
12   62,45   64,43   
69.10   Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica   34,29   7   50,47   52,30   
12   42,38   44,12   
6912.00.00   Artefatos de higiene/toucador de cerâmica   57,10   7   76,03   78,17   
2   66,56   68,60   
70.16   Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes   61,20   7   80,62   82,82   
12   70,91   73,00   
73.10   Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço   58,53   7   77,63   79,80   
12   68,08   70,13   
73.24   Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço   56,93   7   75,84   77,98   
12   66,38   68,41   
73.25   Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil   56,93   7   75,84   77,98   
12   66,38   68,41   
7411.10.10   Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil   27,67   7   43,05   44,80   
12    35,36    37,01   
74.12   Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil   27,67   7   43,05   44,80   
12   35,36   37,01   
7418.20.00   Artefatos de higiene/toucador de cobre   40,79   7   57,75   59,68   
12   49,27   51,09   
7607.19.90   Manta de subcobertura aluminizada   34,19   7   50,36   52,19   
12   42,27   44,01   
76.08   Tubos de alumínio, para uso na construção civil   14,49   7   28,28   29,85   
12   21,39   22,87   
7609.00.00   Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil   39,96   7   56,82   58,74   
12   48,37   50,20   
90.19   Banheira de hidromassagem   31,7   7   47,57   49,37   
12   39,63   41,34   
2514.00.00
6802
6803   Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras   33,85   7   49,98   51,81   
12   41,91   43,64   
35.06   Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar   48,02   7   65,85   67,88   
12   56,94   58,85   
3925.20.00   Portas, janelas e afins, de plástico   35,00   7   51,27   53,11   
12   43,13   44,88   
3925.30.00   Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes   48,19   7   66,04   68,07   
12   57,12   59,03   
4016.93.00   Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida   47,38   7   65,14   67,15   
12   56,26   58,16   
4408   Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
44.09   Pisos de madeira   34,96   7   51,22   53,06   
12   43,09   44,84   
4410.11.21   Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos   34,61   7   50,83   52,67   
12   42,72   44,46   
44.11   Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira   33,84   7   49,97   51,79   
12   41,90   43,63   
44.18   Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados shingles e shakes, de madeira   37,27   7   53,81   55,68   
12   45,54   47,31   
44.18
44.21   Persianas de madeiras   36,28   7   52,70   54,56   
12   44,49   46,25   
57.03   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
57.04   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados   36,83   7   53,32   55,19   
12   45,07   46,84   
59.04   Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
6303.99.00   Persianas de materiais têxteis   47,04   7   64,76   66,76   
12   55,90   57,80   
68.02   Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2   42,98   7   60,21   62,16   
12   51,59   53,44   
6808.00.00   Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
68.09   Obras de gesso ou de composições à base de gesso   28,67   7   44,17   45,93   
12   36,42   38,08   
68.10   Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões   35,46   7   51,78   53,63   
12   43,62   45,37   
6901.00.00   Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselghur, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
69.02   Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes   52,58   7   70,96   73,05   
12   61,77   63,74   
69.04   Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   37,49   7   54,06   55,93   
12   45,77   47,55   
69.04   Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   75,98   7   97,18   99,59   
12   86,58   88,86   
69.05   Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   37,55   7   54,12   56,00   
12   45,84   47,61   
69.05   Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   67,24   7   87,39   89,67   
12   77,31   79,48   
6906.00.00   Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica   61,46   7   80,91   83,12   
12   71,19   73,27   
69.07 69.08   Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento   35,33   7   51,63   53,48   
12   43,48   45,23   
70.03   Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   36,08   7   52,48   54,33   
12   44,28   46,04   
70.04   Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
70.05   Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   34,41   7   50,60   52,44   
12   42,51   44,24   
7007.19.00   Vidros temperados   33,65   7   49,75   51,58   
12   41,70   43,43   
7007.29.00   Vidros laminados   34,93   7   51,19   53,03   
12   43,06   44,80   
70.08   Vidros isolantes de paredes múltiplas   49,98   7   68,05   70,10   
12   59,01   60,95   
70.09   Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo   38,56   7   55,25   57,15   
12   46,91   48,70   
7217.10.90
7312   Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos   37,88   7   54,49   56,38   
12   46,19   47,97   
7217.20.90   Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados   39,73   7   56,56   58,47   
12   48,15   49,95   
73.07   Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço   33,48   7   49,56   51,39   
12   41,52   43,25   
7308.30.00   Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço   29,85   7   45,49   47,27   
12   37,67   39,35   
7308.40.00 7308.90   Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção   29,85   7   45,49   47,27   
12   37,67   39,35   
7214.20.00 7308.90.10   Barras próprias para construções, exceto os vergalhões de ferro   40,36   7   57,27   59,19   
12   48,82   50,63   
7214.20.00, 7308.90.10   Vergalhões de ferro   27,74   7   43,13   44,88   
12   35,44   37,09   
7313.00.00   Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas   41,79   7   58,87   60,81   
12   50,33   52,16   
73.14   Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço   31,18   7   46,98   48,78   
12   39,08   40,78   
7315.11.00   Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
7315.12.90   Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
7315.82.00   Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço   41,91   7   59,01   60,95   
12   50,46   52,29   
7317.00   Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre   36,60   7   53,06   54,92   
12   44,83   46,60   
73.18   Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço   44,95   7   62,41   64,39   
12   53,68   55,56   
73.23   Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço   69,43   7   89,84   92,16   
12   79,64   81,83   
73.26   Abraçadeiras   44,77   7   62,21   64,19   
12   53,49   55,36   
7407.10   Barra de cobre   31,50   7   47,34   49,14   
12   39,42   41,12   
74.15   Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre   37,15   7   53,67   55,55   
12   45,41   47,19   
76.10   Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções   30,97   7   46,75   48,54   
12   38,86   40,55   
76.16   Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas   35,20   7   51,49   53,34   
12   43,34   45,09   
83.01   Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo   36,26   7   52,68   54,54   
12   44,47   46,23   
8302.10.00   Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo   40,09   7   56,97   58,88   
12   48,53   50,34   
76.16
8302.4   Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto Persianas de alumínio constantes do item 97   35,20   7   51,49   53,34   
12   43,34   45,09   
8302.50.00   Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns   49,27   7   67,25   69,29   
12   58,26   60,19   
83.07   Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil   30,55   7   46,28   48,06   
12   38,41   40,10   
83.11   Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção   37,32   7   53,86   55,74   
12   45,59   47,37   
8515.1
8515.2 8515.90.00   Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência   39,14   7   55,90   57,81   
12   47,52   49,32"