O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

Considerando a existência, no Brasil, de elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias,

Considerando ainda que a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais,

Considerando, finalmente, que a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de justiça em nosso país;

Resolve:

Recomendar aos Tribunais e às Varas que:

I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários;

II - implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos.

Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação para todos os Tribunais da Justiça Comum Estadual, Federal e do Distrito Federal.

A Sessão foi encerrada definitivamente às 13 horas e 37 minutos.

Gilmar Mendes

Gilson Dipp

João Oreste Dalazen

Rui Stoco

Mairan Gonçalves Maia Júnior

Altino Pedrozo dos Santos

Andréa Pachá

Jorge Antônio Maurique

Antonio Umberto de Souza Júnior

José Adonis Callou de Araújo Sá

Felipe Locke Cavalcanti

Paulo Luiz Netto Lôbo

Técio Lins e Silva

Marcelo Nobre

Joaquim Falcão