(Revogado pela Resolução Normativa CONARE Nº 18 DE 30/04/2014):

O Comitê Nacional Para os Refugiados - CONARE, instituído pela Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, no uso de suas atribuições, objetivando implementar o disposto no art. 19 do referido diploma legal, resolve:

Art. 1º Adotar o modelo de formulário de solicitação do reconhecimento da condição de refugiado constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O referido questionário será preenchido pelo solicitante de refúgio na sede da respectiva Cáritas Arquidiocesana e posteriormente encaminhado à Coordenadoria-Geral do CONARE para os procedimentos pertinentes.

Parágrafo único. Nas circunscrições onde não houver sede da Cáritas Arquidiocesana, o preenchimento deverá ser feito no Departamento de Polícia Federal e encaminhado juntamente com o termo de Declarações de que trata a Resolução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 1998.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Presidente do Comitê

ANEXO I
QUESTIONÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO

I - IDENTIFICAÇÃO

Nome completo: .........................................................................

Sexo: masculino ( ) feminino ( )

Estado civil: ................................................................................

Nome do pai: ..............................................................................

Nome da mãe: ............................................................................

País de origem/nacionalidade: ...................................................

Data de nascimento: ....................................................................

Ocupação: ...................................................................................

Profissão: ....................................................................................

Escolaridade: ..............................................................................

Endereço em seu país de origem: ..............................................

Endereço atual: ...........................................................................

Documentos de viagem ou Identificação (anexar cópia do documento e dados pertinentes. Se isto não for possível indicar a razão no verso).

Passaporte nº: ............................ Cart. de Identidade nº: ....................

Outros: ....................................................................................................

Grupo familiar que o(a) acompanha no Brasil (esposo(a), fílhos(as), pai, mãe e outros):

Nome completo Data de nascimento Relação de parentesco Escolaridade

Familiares que permaneceram no país de origem (esposo(a), filhos(as), pais):

Nome completo Data de nascimento Relação de parentesco Escolaridade

II - CIRCUNSTÂNCIAS DA SOLICITAÇÃO

01. Cidade e data de saída do país de origem:............................

Meio de transporte: aéreo marítimo terrestre

02. Com quais documentos saiu de seu país de origem? Especifique-os.

03. Indique os lugares onde fez escalas antes de sua chegada ao Brasil. Especifique o período de permanência em cada localidade.

04. Cidade e data de chegada ao Brasil:

Forma de ingresso: Legal Ilegal

05. Já solicitou refúgio no Brasil ou em outro país?

Sim Não

06. Já foi reconhecido(a) como refugiado(a) no Brasil ou em outro país?

Sim Não

07. Já esteve sob a proteção ou assistência de algum organismo internacional?

Sim Não

Em caso afirmativo, indicar:

Data: ......../........./.......

País(es):.................................................................................................

Organismo Internacional: ......................................................................

Detalhar as razões (anexar cópias dos documentos):

08. Você ou algum membro de sua família pertence ou pertenceu a alguma organização ou grupo político, religioso, militar, étnico ou social em seu país de origem?

Sim Não

Em caso afirmativo, esclarecer:

(a) participação: pessoal membro da família

(grau de parentesco)

(b) Indicar a organização:.......................................................................

(c) descrever quais as atividades desempenhadas por você ou por membro de sua família na organização acima citada, especificando o período correspondente.

09. Esteve envolvido(a) em incidentes que resultaram em violência física? Em caso afirmativo, descrever a espécie do incidente e a forma de sua participação: ....................................................................

10. Alguma vez foi detido(a) ou preso(a)?

Sim Não

Em caso afirmativo, indique o(s) motivo(s), a(s) data(s) e o lugar(es) onde tal fato ocorreu:

11. Deseja voltar a seu país de origem?

Sim Não

Em caso negativo, indique as razões:

(a) as autoridades de seu país de origem permitiriam o seu regresso?

Por quê?

Sim Não

(b) o que aconteceria se regressasse a seu país de origem?

(c) teme sofrer alguma ameaça a sua integridade física caso regresse?

Sim Não

Em caso afirmativo, indique as razões:

.................................................................................................................12.

Por que saiu de seu país de origem?

Dê explicações detalhadas, descrevendo também qualquer acontecimento ou experiência pessoal especial ou as medidas adotadas contra você ou membros de sua família que o(a) levaram a abandonar seu país de origem. (Se possuir prova, favor anexá-la. Se necessitar de mais espaço, utilize o verso e outras folhas).

Declaro formalmente que as afirmações por mim emitidas são completas e verídicas.