Art. 1º. Alterar os artigos 1º, inciso IV, 2º e 4º da Resolução nº 2.513, de 17.06.1998, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Estabelecer as seguintes condições destinadas à implementação da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana de que trata a Resolução nº 2.165, de 19.06.1995, mantidas inalteradas as demais condições:
...
IV - encargos financeiros:
a) miniprodutor: os usuais do FNE;
b) pequeno produtor: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de taxa efetiva de juros de 3% a.a. (três por cento ao ano);
c) médio e grande produtores: TJLP acrescida de taxa efetiva de juros de 4% a.a. (quatro por cento ao ano);..."

"Art. 2º. Somente será admitida a assunção de riscos pelos Tesouros Nacional e Estadual nos casos em que fique comprovada a capacidade de pagamento do mutuário, considerados a manutenção familiar e o endividamento total do proponente, de acordo com critérios previamente aprovados pelo Grupo de Supervisão Geral.
"Parágrafo único. Em se tratando do Tesouro Nacional, a assunção de risco fica condicionada, ainda, a que o financiamento tenha respaldo em garantias hipotecárias suficientes e executáveis."

"Art. 4º. Ficam as instituições financeiras autorizadas a considerar em curso normal, até 31.12.1998, as operações anteriormente formalizadas ao amparo do Programa."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. B. FRANCO

Presidente