(Revogado pela Resolução SUSEP Nº 386 DE 09/06/2020):

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 03 de dezembro de 1991, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em Sessão Ordinária realizada nesta data, com base no art. 32, incisos II e IV, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta no Processo CNSP nº 1, de 30 de janeiro de 2001 - na origem, Processo SUSEP nº 10.000738/00-02, de 09 de fevereiro de 2000, resolveu:

Art. 1º Revogar as Resoluções CNSP nº 11, de 21 de maio de 1976; nº 7, de 25 de outubro de 1983; nº 7, de 10 de julho de 1984; nº 6, de 06 de maio de 1992; nº 16, de 20 de dezembro de 1988; nº 6, de 22 de junho de 1994; e nº 31, de 22 de dezembro de 1994.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO