Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.068, de 27.02.2003, DOU 28.02.2003.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 2 de dezembro de 2002, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, e 1º da Medida Provisória nº 80, de 29 de novembro de 2002, resolveu:

Art. 1º Autorizar a alocação adicional de até R$ 790.000.000,00 (setecentos e noventa milhões de reais) ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), de que trata a Resolução nº 2.975, de 3 de julho de 2002, a serem aplicados até 20 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMINIO FRAGA NETO

Presidente do Banco"