A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em Sessão Ordinária realizada nesta data, com base no art. 32, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo CNSP nº 6, de 29 de agosto de 2001 - na origem processo SUSEP nº 15414.000863/2002-62, de 1º de março de 2002, resolveu,

Art. 1º Anular a Resolução CNSP nº 16, de 17 de julho de 1992.

Art. 2º Revogar as Resoluções CNSP nº 41, de 16 de dezembro de 1968; nº 12, de 29 de setembro de 1969; nº 7, de 13 de junho de 1979; nº 11 de 18 de setembro de 1979; nº 4, de 6 de fevereiro de 1980; nº 10, de 4 de novembro de 1980; nº 11, de 18 de dezembro de 1980; nº 11, de 2 de setembro de 1981; nº 12, de 27 de outubro de 1981; nº 16, de 22 de dezembro de 1981; nº 2, de 17 de março de 1982; nº 4, de 24 de agosto de 1982; nº 6, de 19 de outubro de 1982; nº 7, de 14 de dezembro de 1982; nº 2, de 12 de abril de 1983; nº 12, de 21 de dezembro de 1983; nº 4, de 10 de julho de 1984; nº 9, de 10 de julho de 1984; nº 15, de 11 de dezembro de 1984; nº 16, de 11 de dezembro de 1984; nº 10, de 5 de dezembro de 1985; nº 2, de 9 de janeiro de 1986; nº 13, de 3 de julho de 1986; nº 19, de 11 de dezembro de 1986; nº 1, de 22 de janeiro de 1987; nº 3, de 26 de fevereiro de 1987; nº 13, de 20 de dezembro de 1988; nº 6, de 31 de março de 1989; nº 18, de 21 de julho de 1989; nº 26, de 26 de outubro de 1989; nº 2, de 6 de março de 1990; nº 12, de 17 de julho de 1992; e nº 54, de 3 de setembro de 2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO

Superintendente