Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 333, de 13.09.2004, DOU 15.09.2004.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, Administradora do Seguro de Crédito e Seguro Habitacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria/MF nº 207, de 18 de agosto de 1995, e o art. 1º, § 1º, da Portaria/MF nº 243, de 28 de julho de 2000, respectivamente, baixa a presente Circular disciplinando os procedimentos operacionais atinentes ao Seguro de Crédito e Seguro Habitacional do SFH, correspondentes às transferências de recursos financeiros das seguradoras para a CAIXA e desta para o mercado segurador, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, conforme Circular BACEN nº 3.060, de 20/09/2001.

1. PROCEDIMENTOS

1.1 Recolhimento pelas Seguradoras do Superávit Final, Superávit Estimado e Parcelamento de dívidas do Seguro Habitacional - SH

1.1.1 Para recolhimento do superávit final, superávit estimado e parcelamentos de dívidas do seguro habitacional deverá ser utilizada a mensagem STR0023 ou PAG0119 - IF Requisita Transferência de Reservas Bancárias para Repasse de Prêmios de Seguro de Crédito e Habitacional do SFH - com as seguintes finalidades, conforme o caso: F0002 - Recebimento Superávit Final Operacional Seguro Habitacional SFH; F0005 - Recebimento de superávit estimado Seguro Habitacional SFH; ou F0007 - Recebimento de parcelamento de dívida junto ao Seguro Habitacional SFH Ag. Fin.

1.2 Pagamento pela CAIXA de Déficit Operacional, Adiantamentos e Taxa de Administração SUSEP, do Seguro Habitacional do SFH:

1.2.1 Para pagamento às Seguradoras, no caso de remessa para a reserva bancária de outra instituição financeira, será utilizada a mensagem STR0023 ou PAG0119 - IF Requisita Transferência de Reservas Bancárias para Repasse de Prêmios de Seguro de Crédito e Habitacional do SFH, com as finalidades F0004 - Pagamento de déficit operacional Seguro Habitacional SFH ou F0006 - Adiantamentos concedidos operacional Seguro Habitacional SFH, conforme o caso.

1.2.2 Para pagamento pela CAIXA da taxa de administração da SUSEP em outra instituição financeira será utilizada a mensagem STR0007 ou PAG0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente, com o Código Identificador de Transferência - CIT - 1044303 Pagamento de Taxa de Administração SUSEP - referente ao Seguro Habitacional do SFH.

1.2.3 Para pagamentos pela CAIXA relativos a déficit operacional e adiantamentos, no caso de crédito em conta da Seguradora em outra instituição financeira, será utilizada a mensagem STR0007 ou PAG0106 - IF requisita Transferência de IF para Conta Cliente, com os seguintes Códigos Identificadores de Transferência - CIT: 1044301 Pagamento de déficit operacional Seguro Habitacional SFH ou 1044302 Adiantamentos Concedidos Operacional Seguro Habitacional SFH.

1.3 Recolhimento pelas Seguradoras de Prêmios do Seguro de Crédito

1.3.1 Para transferência à CAIXA dos recursos referentes aos prêmios de Seguro de Crédito deverá ser utilizada a mensagem STR0023 ou PAG0119 - IF Requisita Transferência de Reservas Bancárias para Repasse de Prêmios de Seguro de Crédito e Habitacional do SFH, com a finalidade F0001 - Repasse de Prêmios do Seguro Crédito.

1.4 Pagamentos pela CAIXA de Taxa de Administração e Indenizações do Seguro de Crédito do Adquirente no SFH

1.4.1 Para o pagamento efetuado pela CAIXA às Seguradoras, no caso de remessa para crédito na reserva bancária de outra instituição financeira, será utilizada a mensagem STR0023 ou PAG0119 - IF Requisita Transferência de Reservas Bancárias para Repasse de Prêmios de Seguro de Crédito e Habitacional do SFH, com a finalidade F0003 - Pagamento à Seguradora - Taxa de Administração Seguro Crédito SFH.

1.4.2 Para pagamentos pela CAIXA da taxa de Administração do Seguro de Crédito do SFH será utilizada, no caso de crédito em conta cliente em outra instituição financeira, a mensagem STR0007 ou PAG0106 - IF requisita Transferência de IF para Conta Cliente, com os seguintes Códigos Identificadores de Transferência - CIT: 1044300 Pagamento à Seguradora - Taxa de Adm Seguro Crédito SFH.

1.4.3 Para pagamentos pela CAIXA de Indenizações do Seguro de Crédito do Adquirente no SFH será utilizada, no caso de crédito em conta cliente em outra instituição financeira, a mensagem STR0007 ou PAG0106 - IF requisita Transferência de IF para Conta Cliente, com os seguintes Códigos Identificadores de Transferência - CIT: 1044304 pagamento de Indenizações do Seguro de Crédito do Adquirente no SFH.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 As transações financeiras relativas aos movimentos operacionais - MO do Seguro Habitacional do SFH, caso seja utilizada a transferência de recursos por meio de reserva bancária ou de câmara interbancária de pagamentos, será a partir do MO 05/2002, ou seja, 10º dia útil de maio do corrente ano, tendo em vista que a implantação do SPB ocorrerá em 22.04.2002.

2.2 As transações financeiras relativas ao Seguro de Crédito, caso seja utilizada a transferência de recursos por meio de reserva bancária ou de câmara interbancária de pagamentos será a partir do mês de maio de 2002, tendo em vista que implantação do SPB ocorrerá em 22.04.2002.

2.3 As transações financeiras referentes ao Seguro de Crédito e Seguro Habitacional do SFH especificadas nesta circular, até determinação em contrário, podem ser efetuadas na forma atual.

3. ANEXOS

3.1 Anexo I - Preenchimento dos campos das mensagens STR0023/PAG0119 - IF requisita transferência de recursos para repasse de prêmios de seguro de crédito e habitacional do SFH.

3.2 Anexo II - Preenchimento dos campos das mensagens STR0007/PAG0106 - IF requisita transferência de IF para conta cliente.

4. VIGÊNCIA

4.1 Esta circular CAIXA entra em vigor no dia 22 de abril de 2002.

JOSÉ RENATO CORRÊA DE LIMA

Diretor

ANEXO I

Preencher os campos das mensagens STR0023/PAG0119 - IF requisita transferência de recursos para repasse de prêmios de seguro de crédito e habitacional do SFH, da seguinte forma:

ANEXO II

Preencher os campos das mensagens STR0007/PAG0106 - IF requisita transferência de IF para conta cliente, da seguinte forma: