Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constantes das Resoluções nºs 345 e 349, de 18 e 26 de dezembro do corrente ano, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2003 e 29 subseqüente, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

Brasília, 31 de dezembro de 2003

WILLIAM SANTOS

Secretário-Geral em exercício

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"