Publicado no DOU em 1 out 2003
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524/02 a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.
Art. 2º Alterar as Resoluções nºs 320, de 10 de junho de 2003, 322, de 08 de julho de 2003, e 327, de 27 de agosto de 2003, publicadas no Diário Oficial da União de 12 de junho, 09 de julho e 28 de agosto de 2003, respectivamente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NILSON NAVES
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | ||
| UNIÃO FEDERAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA | |
| OUTRAS NATUREZAS | ||
| ATÉ AGOSTO | 267.036.000 | 413.357.422 |
| ATÉ SETEMBRO | 404.036.000 | 583.357.422 |
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | ||
| AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | ||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | ||
| ATÉ AGOSTO | 216.323.643 | |
| ATÉ SETEMBRO | 216.335.450 | |
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 25 de setembro de 2003.
RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA
Secretário-Geral
MARILENE NUNES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício"
