Notas:

1) Revogada pela Resolução CGPC nº 13, de 01.10.2004, DOU 06.10.2004.

2) Assim dispunha a Resoulução revogada:

"O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2002, no uso da competência estabelecida no art. 5º, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo D - Modelo e Instruções de Preenchimento do Orçamento Geral, da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que passa a ter a redação constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º O orçamento deverá ser enviado à Secretaria de Previdência Complementar até o último dia útil de janeiro de cada ano, sendo que, para o exercício social de 2003, o mesmo poderá ser enviado até 10 de março de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

Presidente do Conselho

ANEXO D
MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO ORÇAMENTO

I - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO SOCIAL DE XXXX ATIVIDADE PREVIDENCIAL - Por Plano de Benefícios

QUADRO I - IDENTIFICAÇÃO

QUADRO II - ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PREVIDENCIAIS

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

QUADRO III - CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES E RESULTADO

R$

ATIVIDADE ASSISTENCIAL - Por Plano de Benefícios

QUADRO IV - IDENTIFICAÇÃO

QUADRO V - ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ASSISTENCIAIS

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

QUADRO VI - CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES

R$

ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - Consolidado

QUADRO VII - IDENTIFICAÇÃO

QUADRO VIII - ORIGENS DE RECURSOS

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

QUADRO IX - APLICAÇÕES DE RECURSOS

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

QUADRO X - AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

ATIVIDADE DE INVESTIMENTOS - Consolidado

QUADRO XI - IDENTIFICAÇÃO

QUADRO XII - VARIAÇÕES LÍQUIDAS

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

CONSTITUIÇÃO, REVERSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E DE INVESTIMENTO

QUADRO XIII - CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES

R$

OBSERVAÇÃO: Suprimir rubricas quando saldos zeros.

COMENTÁRIOS, TERMO DE APROVAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ORÇAMENTO

QUADRO XIV - COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO

QUADRO XV - TERMO DE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

QUADRO XVI - LOCAL E DATA, ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO LOCAL E DATA:

ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS:

________________________________________________

NOME:

CARGO:

CPF:

(Dirigente máximo da Entidade)

_______________________________________________

NOME:

CARGO:

CPF:

(Representante do Conselho Deliberativo da Entidade)

II - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO ORÇAMENTO

1. O Orçamento do(s) plano(s) de benefício(s) da Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, deverá ser encaminhado à Secretaria de Previdência Complementar - SPC, devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, até o último dia útil do mês de janeiro do exercício social a que se referir. Excepcionalmente, o Orçamento referente ao exercício social de 2003, poderá ser enviado à SPC até 10 de março de 2003.

2. Os valores de cada item deverão ser preenchidos em Reais, por plano(s) de benefício(s) para as atividades previdencial e assistencial, e consolidado por EFPC para as atividades administrativa e de investimentos, com as estimativas trimestrais para o exercício social a que se referir, observando o princípio contábil da competência.

3. QUADROS - IDENTIFICAÇÕES

3.1 Nome da Entidade - Preencher com o nome completo da entidade.

3.2 Sigla da Entidade - Preencher com a sigla da entidade.

3.3. Código da Entidade - Preencher com o código da entidade, estabelecido pela SPC.

3.4 Código do Plano - Preencher com o código do plano de benefício, estabelecido pela SPC, relativamente às atividades previdencial e assistencial.

4. ATIVIDADE PREVIDENCIAL

Os quadros relativos à Atividade Previdencial deverão ser preenchidos, individualmente, por plano(s) de benefício(s), conforme instruções a seguir:

QUADRO II - ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Recursos coletados - Preencher com as estimativas dos recursos coletados de patrocinador(es), participantes ativos, assistidos e autofinanciados, referentes às suas contribuições normais e extraordinárias.

Outros recursos coletados - Preencher com as estimativas das remunerações das contribuições em atraso e contratadas, recursos oriundos de migrações entre planos, portabilidade e outros recursos coletados.

Recursos utilizados - Preencher com as estimativas dos recursos utilizados no pagamento de benefícios de renda continuada e de pagamento único e outros recursos utilizados.

QUADRO III - CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES E RESULTADO

Preencher com as estimativas das constituições ou reversões das Contingências, das Provisões Atuariais e dos Fundos Previdenciais com as estimativas de Resultado (Superávit/Déficit) do(s) Plano(s) de Benefício(s) da EFPC.

5. ATIVIDADE ASSISTENCIAL

Os quadros relativos à Atividade Assistencial deverão ser preenchidos, individualmente, por plano(s) de benefício(s), conforme instruções a seguir:

QUADRO V - ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Recursos coletados - Preencher com as estimativas dos recursos coletados de patrocinador(es) e participantes ativos, assistidos e autofinanciados, referentes às suas contribuições, bem como, remunerações de contribuições em atraso e contratadas e outros recursos coletados.

Recursos utilizados - Preencher com as estimativas dos recursos utilizados no pagamento de benefícios assistenciais.

QUADRO VI - CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES

Preencher com as estimativas das constituições ou reversões de contingências e dos fundos assistenciais.

6. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Os quadros relativos à Atividade Administrativa deverão ser preenchidos, de forma consolidada por EFPC, conforme instruções a seguir:

QUADRO VIII - ORIGENS DE RECURSOS

Receitas - Preencher com as estimativas de receitas administrativas, as quais deverão ser alocadas às diferentes atividades (Previdencial, Assistencial e Investimentos), segundo critérios previamente estabelecidos pela EFPC.

Recursos Oriundos de Outros Programas - Preencher com as estimativas de recursos oriundos dos Programas Previdencial, Assistencial e de Investimentos.

QUADRO IX - APLICAÇÃO DE RECURSOS

Despesas - Preencher com as estimativas dos recursos utilizados no reconhecimento das despesas administrativas de Pessoal e Encargos, de Serviços de Terceiros, de Despesas Gerais, de Depreciações e Amortizações e de Outras Despesas Administrativas, de acordo com a origem da despesa (Previdencial, Assistencial e dos Investimentos).

Recursos Transferidos para Outros Programas - Preencher com as estimativas de recursos transferidos para os Programas Previdencial, Assistencial e de Investimentos, referentes às sobras e/ou reversões do Fundo Administrativo e resultado negativo dos investimentos.

QUADRO X - AQUISIÇÃO E ALIENAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE

Imobilizado - Preencher com as estimativas dos valores correspondentes às previsões de aquisições e alienações de Imobilizados (bens móveis e/ou imóveis, bem como os direitos destinados à manutenção da entidade), para o exercício.

Diferido - Preencher com as estimativas dos valores correspondentes às previsões de aplicações de recursos em despesas que contribuirão para formação do resultado do exercício.

7. ATIVIDADE DE INVESTIMENTOS

O quadro relativo à Atividade de Investimentos deverá ser preenchido, de forma consolidada por EFPC, conforme instruções a seguir:

QUADRO XII - VARIAÇÕES LÍQUIDAS

Preencher com as estimativas dos resultados líquidos dos investimentos correspondentes aos Programas Previdencial, Assistencial e Administrativo.

8. CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DAS ATIVIDADES.

QUADRO XIII - CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES ADMINISTRATIVA E DE INVESTIMENTO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - Preencher com as estimativas das constituições ou reversões das contingências das administrações previdencial, assistencial e dos investimentos e com as estimativas trimestrais das constituições ou reversões do Fundo Administrativo.

ATIVIDADE DE INVESTIMENTOS - Preencher com as estimativas das constituições ou reversões de contingências e fundos dos investimentos.

9. COMENTÁRIOS, TERMO DE APROVAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ORÇAMENTO

QUADRO XIV - COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO

Preencher com informações adicionais e/ou esclarecimentos da composição de valores do Orçamento, tais como: identificação de Outras Fontes de Custeio Administrativo (receitas), bem como outras informações relevantes.

QUADRO XV - TERMO DE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

Preencher com o termo: "Aprovamos o presente ORÇAMENTO, subdividido em atividades Previdencial, Assistencial, Administrativa e de Investimentos, para vigorar no exercício social de XXXX."

QUADRO XVI - LOCAL E DATA, ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

Local e data: Preencher com o local (cidade e unidade da federação) e a data (dia, mês e ano) de aprovação do Orçamento.

Assinatura e Identificação dos Responsáveis: Preencher com a assinatura e identificação do dirigente máximo da EFPC e do representante do Conselho Deliberativo da entidade."