Publicado no DOU em 28 out 2004
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 69 da Lei nº 10.707/2003, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente do Decreto de 22 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 25.10.2004.
Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante das Resoluções nº 388, de 30 de agosto de 2004, e nº 394, de 20 de setembro de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 02.09.2004 e 29.09.2004, respectivamente, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | ||
| AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | ||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | |
| ATÉ OUTUBRO | 350.500.991 | 361.628.729 |
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | ||
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | |
| ATÉ OUTUBRO | 222.555.469 | 2.109.513.219 |
| ATÉ NOVEMBRO | 244.715.568 | |
| ATÉ DEZEMBRO | 266.875.667 | |
Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 26 de outubro de 2004
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício"
