Resolução CJF nº 391 de 17/09/2004


 Publicado no DOU em 20 set 2004


Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.


Consulta de PIS e COFINS

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP de 27 de janeiro de 2004, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 12.193.811,00 (doze milhões, cento e noventa e três mil e oitocentos e onze reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.026.380 
   PROJETOS         
02 122 0569 102Y CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS       113.960 
02 1220569 102Y 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS - NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS       113.960 
   90 100 113.960 
02 122 0569 102Z CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MACAE - RJ       19.500 
02 1220569 102Z 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MACAE - RJ - NO MUNICIPIO DE MACAE - RJ       19.500 
   90 100 19.500 
02 122 0569 103B CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA       157.700 
02 1220569 103B 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA - NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - MA       157.700 
   90 100 157.700 
02 122 0569 103E CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ       8.500 
02 1220569 103E 0105 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ - NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ       8.500 
   90 100 8.500 
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC       399.240 
02 1220569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC       399.240 
   90 100 399.240 
02 122 0569 1868 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS       60.000 
02 1220569 1868 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS       60.000 
   90 100 60.000 
02 122 0569 1874 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS       203.710 
02 1220569 1874 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS - NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS       203.710 
   90 100 203.710 
02 122 0569 1890 REFORMA DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ       250.000 
02 1220569 1890 0101 REFORMA DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ       250.000 
   90 100 250.000 
  ATIVIDADES        
02 722 0569 2058 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA       224.460 
02 7220569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL       224.460 
   90 100 108.000 
   90 100 116.460 
  PROJETOS        
02 061 0569 3105 AQUISICAO DE VEICULOS DE SUPERFICIE       20.000 
02 0610569 3105 0004 AQUISICAO DE VEICULOS DE SUPERFICIE - AQUISICAO DE ONIBUS PARA OS SERVICOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ITINERANTE - ESTADO DO ACRE       20.000 
   90 100 20.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       3.774.655 
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       3.774.655 
   90 100 3.774.655 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       85.881 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       85.881 
   90 100 85.881 
02 61 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES       192.437 
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL       192.437 
   90 100 192.437 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       3.236.337 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       3.236.337 
   90 100 3.236.337 
  PROJETOS        
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI       280.000 
02 1220569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI       280.000 
   90 100 280.000 
  TOTAL - FISCAL   9.026.380        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   9.026.380        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 854.400 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       480.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       480.000 
   90 100 480.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       200.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       200.000 
   90 100 200.000 
  PROJETOS        
02 122 0569 7241 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT       174.400 
02 1220569 7241 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT       174.400 
   90 100 174.400 
  TOTAL - FISCAL   854.400        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   854.400        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 600.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       300.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       300.000 
   90 100 300.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       300.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       300.000 
   90 100 300.000 
  TOTAL - FISCAL   600.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   600.000        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.031.531 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.031.531 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.031.531 
   90 100 1.031.531 
  TOTAL - FISCAL   1.031.531        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   1.031.531        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 180.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       180.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       180.000 
   90 100 180.000 
  TOTAL - FISCAL   180.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   180.000        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 501.500 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       41.500 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       41.500 
   90 100 41.500 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       460.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       460.000 
   90 100 460.000 
  TOTAL - FISCAL   501.500        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   501.500        

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.945.178 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       932.607 
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       932.607 
   90 100 601.442 
   90 100 331.165 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       510.413 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       510.413 
   90 100 510.413 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       649.500 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       649.500 
   90 100 649.500 
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       1.001.500 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       1.001.500 
   90 100 1.001.500 
  PROJETOS        
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       1.614.986 
02 1220569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL-NA       1.614.986 
   90 100 1.614.986 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       3.774.655 
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       3.774.655 
   90 100 3.774.655 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       941.517 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       941.517 
   90 100 941.517 
  PROJETOS        
02 122 0569 7235 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG       150.000 
02 1220569 7235 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG - NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG       150.000 
   90 100 10.000 
   90 100 140.000 
02 122 0569 7934 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A SECAO JUDICIARIA EM BELEM - PA (DESAPROPRIACAO)       30.000 
02 1220569 7934 0101 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A SECAO JUDICIARIA EM BELEM - PA (DESAPROPRIACAO) - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA       30.000 
   90 100 30.000 
02 122 0569 7953 AQUISICAO DE VEICULO FLUVIAL PARA OS JUIZADOS ITINERANTES DA 1ª REGIAO       340.000 
02 1220569 7953 0010 AQUISICAO DE VEICULO FLUVIAL PARA OS JUIZADOS ITINERANTES DA 1ª REGIAO - NA REGIAO NORTE       340.000 
   90 100 340.000 
  TOTAL - FISCAL   9.434.765        
  TOTAL - SEGURIDADE   510.413        
  TOTAL - GERAL   9.945.178        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 300.000 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       300.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       300.000 
   90 100 300.000 
  TOTAL - FISCAL   300.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   300.000        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 581.531 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       581.531 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       581.531 
   90 100 581.531 
  TOTAL - FISCAL   581.531        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   581.531        

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.367.102 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.367.102 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.367.102 
   90 100 1.367.102 
  TOTAL - FISCAL   1.367.102        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   1.367.102        

   "