Notas:

1) Revogada pela Resolução CD/ANATEL nº 560, de 21.01.2011, DOU 27.01.2011.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e

Considerando os erros formais verificados no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, aprovado pela Resolução nº 373, de 3 de junho de 2004, adaptado pela Resolução nº 377, de 13 de setembro de 2004, relativos a Áreas Locais das Unidades da Federação do Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul como descritos no Processo nº 53500028294/2004;

Considerando as situações de Continuidade Urbana entre Localidades de municípios distintos, existentes na data de vigência do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral apuradas em procedimentos de fiscalização, nas Unidades da Federação descritas no Processo nº 53500028294/2004;

Considerando que, conforme o disposto no § 2º do art. 9º do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, as Localidades que, na data de vigência do Regulamento, reúnam as condições previstas nos incisos II e III do art. 7º, e que não estejam no Anexo II podem ser incluídas a qualquer tempo no referido Anexo pela Anatel, sem necessidade de realização de Consulta Pública.

Considerando deliberação tomada em sua Reunião nº 326, realizada em 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral para corrigir erros formais e para, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 9º do mesmo Regulamento, incluir situações de Tratamento Local, alterando configurações relacionadas no mesmo Anexo II e incluindo configurações de conjunto de localidades com Tratamento Local.

Art. 2º As Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade de serviço local devem manter o prazo previsto no inciso III do art. 13 do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, para implementar as situações de Tratamento Local a que se refere o inciso III do art. 7º do referido Regulamento, já relacionadas no seu Anexo II, independentemente das alterações previstas no art. 1º desta Resolução.

Art. 3º As Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade de serviço local terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementar as novas situações de Tratamento Local decorrentes das alterações a que se refere o art. 1º desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO

Presidente do Conselho

ANEXO

INCLUSÃO DE NOVAS CONFIGURAÇÕES DE CONJUNTO DE LOCALIDADES COM TRATAMENTO LOCAL:

UF: ES

Áreas Locais: GUARAPARI, VITÓRIA

Localidades com Tratamento Local: MAR D'ULÉ, RECANTO DA SEREIA, VIVENDAS DO SOL e PONTA DA FRUTA

UF: ES e MG

Áreas Locais: AIMORES, BAIXO GUANDU

Localidades com Tratamento Local: AIMORES (MG) e BAIXO GUANDU(ES)

UF: MG

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, BRUMADINHO

Localidades com Tratamento Local: JARDIM CANADÁ e RETIRO DAS PEDRAS

UF: PR

Áreas Locais: CAMBÉ, IBIPORÃ e LONDRINA

Localidades com Tratamento Local: CAMBÉ, IBIPORÃ e LONDRINA

Áreas Locais: IBIPORÃ, JATAIZINHO

Localidades com Tratamento Local: JARDIM PAULISTA e JATAIZINHO

Áreas Locais: MARIALVA, MARINGÁ

Localidades com Tratamento Local: MARIALVA e SARANDI

Áreas Locais: MARINGÁ, PAIÇANDU

Localidades com Tratamento Local: MARINGÁ e PAIÇANDU

UF: RJ

Áreas Locais: ITABORAÍ, RIO DE JANEIRO

Localidades com Tratamento Local: MONJOLO e MARAMBAIA

Áreas Locais: MARICÁ, RIO DE JANEIRO

Localidades com Tratamento Local: ITAIPUAÇU e ITAIPÚ

Áreas Locais: MENDES, PIRAÍ

Localidades com Tratamento Local: ENGENHEIRO MORSING e ROSA MACHADO

Áreas Locais: VALENÇA, VASSOURAS

Localidades com Tratamento Local: BARÃO DE JUPARANÁ e BARÃO DE VASSOURAS

UF: RN

Áreas Locais: NATAL, SAO GONÇALO DO AMARANTE

Localidades com Tratamento Local: NATAL, SANTO ANTÔNIO DO POTENGI e SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Áreas Locais: MACAIBA, NATAL

Localidades com Tratamento Local: MACAÍBA, NATAL e PARNAMIRIM

UF: SC

Áreas Locais: ANTÔNIO CARLOS, FLORIANÓPOLIS, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Localidades com Tratamento Local: ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTA CATARINA, SÃO JOSÉ, ÁGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ.

Áreas Locais: APIÚNA, ASCURRA, RODEIO

Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO SÃO LUÍS, ASCURRA, GLÓRIA, NOVA BRASÍLIA e RIO MORTO

Áreas Locais: ARMAZÉM, TUBARÃO

Localidades com Tratamento Local: OLARIA e BARRO VERMELHO

Áreas Locais: ARMAZÉM, SÃO MARTINHO

Localidades com Tratamento Local: SÃO JOÃO e SÃO MARTINHO

Áreas Locais: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, BARRA VELHA, BOMBINHAS, ITAJAÍ, ITAPEMA, PENHA, PIÇARRAS, PORTO BELO, NAVEGANTES

Localidades com Tratamento Local: BARRA VELHA, BOMBINHAS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ESTALEIRINHO,ITAJAÍ, NAVEGANTES, ITAPEMA, PENHA, PIÇARRAS, ARAÇA, PEREQUÊ e PORTO BELO.

Áreas Locais: BARRA VELHA, SÃO JOÃO DE ITAPERIÚ

Localidades com Tratamento Local: SERTÃOZINHO e SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

Áreas Locais: BENEDITO NOVO, RODEIO

Localidades com Tratamento Local: BENEDITO NOVO e RODEIO

Áreas Locais: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE, RIO DOS CEDROS e TIMBÓ

Localidades com Tratamento Local: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE, RIO DOS CEDROS e TIMBÓ

Áreas Locais: BRAÇO DO NORTE, TUBARÃO

Localidades com Tratamento Local: TRAVESSÃO e TERMAS DO GRAVATAL

Áreas Locais: BRAÇO DO NORTE, ORLEANS, SÃO LUDGERO

Localidades com Tratamento Local: BRAÇO DO NORTE, TAIPA e SÃO LUDGERO

Áreas Locais: BRUSQUE, BLUMENAU, GUABIRUBA

Localidades com Tratamento Local: BRUSQUE, BARRACÃO e GUABIRUBA

Áreas Locais: CAMPO ALEGRE e SÃO BENTO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE, BELA ALIANÇA e BRASÍLIA

Áreas Locais: CAMPO ALEGRE, SÃO BENTO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: FRAGOSOS e SÃO BENTO DO SUL

Áreas Locais: CAPIVARI DE DENTRO e LAGUNA

Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI DE DENTRO e ESTIVA

Áreas Locais: CRICIÚMA, URUSSANGA

Localidades com Tratamento Local: COCAL DO SUL e SANTA LUZIA

Áreas Locais: CORDILHEIRA ALTA, CORONEL FREITAS

Localidades com Tratamento Local: FERNANDO MACHADO e CORONEL FREITAS

Áreas Locais: CRICIÚMA, NOVA VENEZA

Localidades com Tratamento Local: RIO MAINA e CARAVAGIO

Áreas Locais: BLUMENAU, ILHOTA

Localidades com Tratamento Local: GASPAR e ILHOTA

Áreas Locais: BLUMENAU, LUÍS ALVES

Localidades com Tratamento Local: BELCHIOR e ALTO SERAFIM

Áreas Locais: GRÃO PARÁ, RIO FORTUNA

Localidades com Tratamento Local: ILHA GRANDE e ALTO RIO PEQUENO

Áreas Locais: JARAGUA DO SUL, MASSARANDUBA

Localidades com Tratamento Local: GUARAMIRIM e MASSARANDUBA

Áreas Locais: JAGUARUNA e SANGÃO

Localidades com Tratamento Local: MORRO AZUL e SANGÃOZINHO

Áreas Locais: JARDINÓPOLIS, UNIÃO DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: JARDINÓPOLIS e UNIÃO DO OESTE

Áreas Locais: NOVA TRENTO, SÃO JOÃO BATISTA

Localidades com Tratamento Local: NOVA TRENTO e RIO DO BRAÇO

Áreas Locais: PEDRAS, TUBARÃO

Localidades com Tratamento

Local: PEDRINHAS e GUARDA

UF: SP

Áreas Locais: APARECIDA, GUARATINGUETÁ, POTIM

Localidades com Tratamento Local: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM

UF: TO

Áreas Locais: MIRACEMA DO TOCANTINS, TOCANTINIA

Localidades com Tratamento Local: MIRACEMA DO TOCANTINS e TOCANTINIA

INCLUSÃO DE NOVAS SITUAÇÕES DE TRATAMENTO LOCAL, ALTERANDO CONFIGURAÇÕES JÁ EXISTENTES:

UF: MG

1) onde se lê:

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS

Localidades com Tratamento Local: CONTAGEM e NOSSA FAZENDA

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS

Localidades com Tratamento Local: CONTAGEM e IPE AMARELO

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS

Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO DAS NEVES e NOSSA FAZENDA

leia-se:

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS

Localidades com Tratamento Local: CONTAGEM, RIBEIRÃO DAS NEVES, VALE DO OURO, IPÊ AMARELO e NOSSA FAZENDA

2) onde se lê:

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, SARZEDO

Localidades com Tratamento Local: IBIRITÉ e SARZEDO

leia-se:

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, SARZEDO

Localidades com Tratamento Local: IBIRITÉ, PARQUE DURVAL DE BARROS e SARZEDO

3) onde se lê:

Áreas Locais: CORONEL FABRICIANO, TIMÓTEO

Localidades com Tratamento Local: CORONEL FABRICIANO, SENADOR MELO VIANA, CACHOEIRA DO VALE e TIMÓTEO

Áreas Locais: IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO

Localidades com Tratamento Local: IPATINGA e SANTANA DO PARAÍSO

leia-se:

Áreas Locais: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO

Localidades com Tratamento Local: CORONEL FABRICIANO, SENADOR MELO VIANA, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, CACHOEIRA DO VALE e TIMÓTEO

UF: RS

4) onde se lê:

Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO FORQUETA e LAJEADO

leia-se:

Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO

CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS:

UF: PR

1) onde se lê:

UF: PI e PR

Áreas Locais: MATELANDIA, MEDIANEIRA, SÃO JOÃO DO PIAU

Localidades com Tratamento Local: ALTO DOURADO (PR), CABECEIRA DO REPRESSO (PR), LINHA DOURADO (PR), LINHA JAVALI (PR), LINHA MINEIRA (PR), LINHA OURO VERDE (PR), MARALUCIA (PR), MEDIANEIRA (PR) e LISBOA(PI)

leia-se:

UF: PR

Áreas Locais: MATELANDIA, MEDIANEIRA

Localidades com Tratamento Local: ALTO DOURADO, CABECEIRA DO REPRESSO, LINHA DOURADO, LINHA JAVALI, LINHA MINEIRA, LINHA OURO VERDE, LINHA SÃO BRAS, MARALUCIA e MEDIANEIRA

2) onde se lê:

Áreas Locais: CAMPINA DO SIMÃO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, PLANALTO, REALEZA, SANTA IZABEL DO OESTE, SANTA MARIA DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: FRIBRART, JACUTINGA, PINHALZINHO, GRONGORO, LAJEADO MIRIM, VALERIO, MARAVILHA, ANTA GORDA, ANUNCIAÇÃO, JACUTINGA, QUILOMETRO 47, RIO DA PRATA, SANTA IZABEL DO OESTE, SÃO JUDAS TADEU, SÃO PEDRO, SARANDIZINHO e UNIÃO DO OESTE, SANTA MARIA DO OESTE e SÃO MANOEL

leia-se:

Áreas Locais: CAMPINA DO SIMÃO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, SANTA MARIA DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: FRIBRART, JACUTINGA, PINHALZINHO, GRONGORO, SANTA MARIA DO OESTE E SÃO MANOEL

Áreas Locais: PLANALTO, REALEZA, SANTA IZABEL DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: LAJEADO MIRIM, VALERIO, MARAVILHA, ANTA GORDA, ANUNCIAÇÃO, JACUTINGA, QUILOMETRO 47, RIO DA PRATA, SANTA IZABEL DO OESTE, SÃO JUDAS TADEU, SÃO PEDRO, SARANDIZINHO e UNIÃO DO OESTE

UF: RS

3) onde se lê:

Áreas Locais: DOIS LAJEADOS, DOM FELICIANO, SÃO LOURENÇO DO SUL, SÃO VALENTIM DO SUL

Localidades com Tratamento Local: DOIS LAJEADOS, BARRA DO ARROIO GRANDE, DOM FELICIANO, FAXINAL, FAXINAL e SANTA BÁRBARA

leia-se:

Áreas Locais: DOIS LAJEADOS, SÃO VALETIM DO SUL

Localidades com Tratamento Local: DOIS LAJEADOS e SANTA BÁRBARA

Áreas Locais: DOM FELICIANO, SÃO LOURENÇO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO ARROIO GRANDE, DOM FELICIANO, FAXINAL e FAXINAL"