Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 388, de 30.08.2004, DOU 02.09.2004, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante desta Resolução.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 69 da Lei nº 10.707/2003, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação do Decreto de 25 de junho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 28.06.2004.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante das Resoluções nº 354, de 09.02.2004, 367, de 16 de abril de 2004 e 370, de 29 de abril de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2004, 22 de abril de 2004 e 30 de abril de 2004, respectivamente, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 8 de julho de 2004

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"