Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 69 da Lei nº 10.707/2003, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação dos Decretos de 24 de março de 2004 e 26 de abril de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 25 de março de 2004 e 27 de abril de 2004, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 354, de 9 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2004, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO