Publicado no DOU em 25 fev 2003
Dispõe sobre alteração do Anexo I - Normas Básicas, Anexo II - Sintético e Analítico, Anexo III - Função e Funcionamento, Anexo IV - Modelo de Contabilização e Anexo V - Modelo de Publicação do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar, instituído pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Notas:
1) Revogada pela Circular SUSEP nº 244, de 15.01.2004, DOU 16.01.2004, com efeitos a partir de 01.01.2004.
2) Assim dispunha a Circular revogada:
"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas b, c e h, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 23 de fevereiro de 1967, e no art. 1º da Lei nº 9.932, de 20 de dezembro de 1999, c/c art. 2º da Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, e considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.000004/2003-54, de 2 de janeiro de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I, II, III, IV e V das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2003, conforme modelo em anexo.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Os Anexos desta Circular encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br no Centro de Documentação (CEDOC) no térreo desta Autarquia, localizado à Rua Buenos Aires, 256 - Centro.
HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO"
