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Resolução CJF nº 480 de 14/11/2005


 Publicado no DOU em 16 nov 2005


Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 1.711.917,00, para os fins que especifica.


Gestor de Documentos Fiscais

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 1.711.917,00 (um milhão, setecentos e onze mil, novecentos e dezessete reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 328.000 
  PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       285.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       285.000 
   90 100 285.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       43.000 
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       43.000 
   90 100 43.000 
  TOTAL - FISCAL       328.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       328.000 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 508.901 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              508.901 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              508.901 
      90 100 508.901 
    TOTAL - FISCAL              508.901 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              508.901 

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 328.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL              285.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              285.000 
      90 100 285.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL              43.000 
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              43.000 
      90 100 43.000 
    TOTAL - FISCAL              328.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              328.000 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 508.901 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              508.901 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              508.901 
      90 100 508.901 
    TOTAL - FISCAL              508.901 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              508.901 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 760.317 
    PROJETOS               
02 122 0569 103E CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ              12.000 
02 122 0569 103E 0105 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ - NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ              12.000 
      90 100 12.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES              188.000 
02 061 0569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL              188.000 
      90 100 188.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              560.317 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              560.317 
      90 100 560.317 
    TOTAL - FISCAL              760.317 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              760.317 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 111.099 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              111.099 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              111.099 
      90 100 111.099 
    TOTAL - FISCAL              111.099 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              111.099 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.600 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES              3.600 
02 061 0569 4224 0101 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              3.600 
      90 100 3.600 
    TOTAL - FISCAL              3.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 760.317 
    PROJETOS               
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL              70.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              260.197 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              260.197 
      90 100 260.197 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              430.120 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              430.120 
      90 100 430.120 
    TOTAL - FISCAL              760.317 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              760.317 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 111.099 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              111.099 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              111.099 
      90 100 111.099 
    TOTAL - FISCAL              111.099 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              111.099 

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.600 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              3.600 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              3.600 
      90 100 3.600 
    TOTAL - FISCAL              3.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600  

   "