Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da Resolução nº 477, de 26 de outubro de 2005, e dos Decretos de 31 de outubro e 03 de novembro de 2005, publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 1º e 04 de novembro do corrente ano, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constantes das Resoluções nºs 472 e 473, de 07 de outubro de 2005, publicadas no Diário Oficial da União do dia 11 subseqüente, Seção 1, que passam a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2005
ÓRGÃO 12.000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

R$ 1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

- Estes cronogramas sofrerão alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 10 de novembro de 2005

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"