Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente das Resoluções nºs 414, 458 e 463, de 21 de fevereiro, de 03 e de 23 de agosto de 2005, e do Decreto de 23 do corrente, publicados no Diário Oficial da União, Seção I, de 24 de fevereiro, de 04 e de 24 de agosto do fluente ano, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constantes das Resoluções nºs 414 e 452, de 21 de fevereiro e de 22 de junho de 2005, publicadas no Diário Oficial da União, Seção I, de 24 de fevereiro e de 23 de junho de 2005, nas categorias de gastos Pessoal e Encargos Sociais e de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado, respectivamente, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO