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Resolução CJF nº 433 de 27/04/2005


 Publicado no DOU em 2 mai 2005


Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.


Recuperador PIS/COFINS

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.608.776,00 (onze milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e seis reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Nota: Redação conforme publicação oficial

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

CREDITO SUPLEMENTAR 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.890.532 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       600.000 
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       600.000 
   90 100 600.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL        5.099.078 
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       5.099.078 
   90 100 5.099.078 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       45.000 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       45.000 
   90 100 45.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       4.146.454 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       4.146.454 
   90 100 1.657.024 
   90 100 2.489.430 
 TOTAL - FISCAL    9.890.532  
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL    9.890.532        

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 154.800 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       120.000 
02 1220569 1136 0101 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ       120.000 
   90 100 120.000 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       34.800 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       34.800 
   90 100 20.800 
   90 100 14.000 
 TOTAL - FISCAL    154.800 
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL    154.800        

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.563.444 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.563.444 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.563.444 
   90 100 1.563.444 
 TOTAL - FISCAL    1.563.444  
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL    1.563.444        

ANEXO II

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.625.692 
   PROJETOS        
02 122 0569 11HV CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO FORMOSO - BA       5.000 
02 1220569 11HV 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO FORMOSO - BA - NO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA       5.000 
   90 100 5.000 
02 122 0569 11HX CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA       5.000 
02 122 0569 11HX 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA - NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA       5.000 
   90 100 5.000 
02 122 0569 11HZ CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JEQUIE - BA       5.000 
02 122 0569 11HZ 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JEQUIE - BA - NO MUNICIPIO DE JEQUIE - BA       5.000 
   90 100 5.000 
02 122 0569 11N3 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MONTES CLAROS - MG       5.000 
02 122 0569 11N3 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MONTES CLAROS - MG - NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - MG       5.000 
   90 100 5.000 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       600.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       600.000 
   90 100 600.000 
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG       200.000 
02 122 0569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG       200.000 
   90 100 200.000 
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       2.107.606 
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL       2.107.606 
   90 100 1.730.989 
   90 100 376.617 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       6.249.197 
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       6.249.197 
   90 100 6.249.197 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       268.889 
02 0610569 4257 0002 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - MANUTENCAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NACIONAL       268.889 
   90 100 268.889 
  PROJETOS        
02 122 0569 7235 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG       180.000 
02 1220569 7235 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG - NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG       180.000 
   90 100 180.000 
 TOTAL - FISCAL    9625.692  
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL    9.625.692        

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 360.000 
   PROJETOS        
02 122 0569 7241 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT       360.000 
02 1220569 7241 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT       360.000 
   90 100 360.000 
 TOTAL - FISCAL    360.000  
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL    360.000        

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 59.640 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       34.800 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       34.800 
   90 100 34.800 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       24.840 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       24.840 
   90 100 24.840 
 TOTAL - FISCAL    59.640  
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL    59.640        

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.563.444 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.563.444 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.563.444 
   90 100 1.563.444 
 TOTAL - FISCAL    1.563.444  
 TOTAL - SEGURIDADE 0  
 TOTAL - GERAL    1.563.444  

   "