A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, art. 7º, do Anexo do Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 195/INSS/DC, de 11 de maio de 2005, que suspende pelo prazo de até sessenta dias a celebração de convênios e aditivos regulados pelas Instruções Normativas INSS/DC nºs 110 e 117, de 14 de outubro de 2004, e 18 de março de 2005, respectivamente.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor-Presidente

FLÁVIO C. DE GOUVEIA AMÂNCIO

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

JOÃO LAÉRCIO G. FERNANDES

Diretor de Benefícios

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

AÉCIO PEREIRA JÚNIOR

Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada

Interino