(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o disposto no parágrafo único do inciso VII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, e

Considerando a publicação da Resolução nº 506 no Diário Oficial da União, de 28 de julho de 2006, ad referendum do Conselho Curador do FGTS, resolve:

1. Referendar a Resolução nº 506, de 27 de julho de 2006.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho