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Resolução CJF nº 495 de 27/01/2006


 Publicado no DOU em 30 jan 2006


Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2005.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2005, na forma dos ANEXOS, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON VIDIGAL

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL DESPESA LÍQUIDA
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 2.185.716 
Pessoal Ativo 3.724.211 
Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão43.833 
Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades 1.469.566 
Demais Despesas com Pessoal Ativo 2.210.812 
Pessoal Inativo e Pensionistas 400.023 
(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 1.938.519 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária74 
Decorrentes de Decisão Judicial 1.513.399 
Despesas de Exercícios Anteriores 31.564 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 393.482 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)402.725 
Contribuições Patronais402.725 
TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP IV=(I+II+III) 2.588.441 
RECEITA CORRETE LIQUIDA - RCL (V) 303.015.775 
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV)/(V) x 100] 0,854227% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1,194700% 3.620.129 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1,134965% 3.439.123 

FONTE: SIAFI GERENCIAL

Nota: No total das despesas com pessoal Ativo estão computados R$ 77.349,47 (setenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de restos a pagar de pessoal Inativo e Pensionistas R$ 38.755.102,25 (trinta e oito milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos) de restos a pagar de Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Precatórios e RPV e R$ 2.893.952,96 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos) de despesas de exercícios anteriores relativas ao Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Precatórios e RPV.

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA

Secretário de Controle Interno

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
ATIVO DISPONÍVEL 931.219OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 168.214
Disponibilidade Financeira 931.219 Depósitos 35.272 
Caixa Restos a Pagar Processados 6.936 
Bancos 662 Do Exercício 6.035 
Conta Movimento De Exercícios Anteriores 901 
Contas Vinculadas 662 Outras Obrigações Financeiras 126.006 
Aplicações Financeiras Débitos Diversos a Pagar 
Outras Disponibilidades Financeiras 930.557 Recursos a Liberar p/Pagamento de Restos a Pagar 125.806 
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento 803.899 Valores em Trânsito Exigíveis 16 
Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar 126.085 Outras Obrigações 41 
Valores em Trânsito Realizáveis 10 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo 138 
Créditos Tributários 540   
Recursos a Receber por Transferência 11   
Créditos a Receber - folha de pagamento 12   
SUBTOTAL 931.219 SUBTOTAL 168.214 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 763.005 
TOTAL 931.219 TOTAL931.219 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 255.932 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 507.073 
 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
Regime Previdenciário Regime Previdenciário 
Bancos Depósitos 
Conta Movimento  Restos a Pagar Processados  
Contas Vinculadas Do Exercício 
Outras Disponibilidades Financeiras  De Exercícios Anteriores  
  Outras Obrigações Financeiras  
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 
TOTAL TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) 
DEFICITSUPERAVIT 507.073 

FONTE: SIAFI

Nota: O Órgão 12000 não possui nenhuma disponibilidade financeira vinculada ao Regime Próprio de Previdência (fontes 156 e 169)

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA

Secretário de Controle Interno

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares

ÓRGÃO RESTOS A PAGAR
INSCRITOS Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Inscritos Por Insuficiência Financeira 
PROCESSADOS NAO PROCESSADOS 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 12000-JUSTIÇA FEDERAL 901,00 6.035,00 255.932,00 763.005,00  
TOTAL 901 6.035 255.932 763.005 
 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR
INSCRITOSSuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Inscritos Por Insuficiência Financeira 
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
00-RECURSOS ORDINÁRIOS 901,00 6.035,00 254.332,00 739.494,00  
33-RECURSOS DO PROGR. ADM. PATRIM. IMOBILIÁRIO   0,00 0,30  
50-RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRET. ARRECADADOS   113,00 140,00  
51-CONTRIB.SOCIAL S/LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS   1,00 4,00  
53-CONTRIB. PARA O FINANC. DA SEGURIDADE SOCIAL   1.077,00 1.332,00  
56-CONTRIB. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR   58,00 1.765,00  
69-CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEG. SOCIAL SERV   19,00 10.145,00  
81-RECURSOS DE CONVÊNIO   332,00 438,00  
90-RECURSOS DIVERSOS    9.687,00  
TOTAL 901 6.035 255.932 763.005 

FONTE: SIAFI GERENCIAL

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA

Secretário de Controle Interno

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral"