Publicado no DOU em 25 ago 2006
Alteração de alíquotas do Imposto de Importação.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e considerando a Decisão nº 40/05 do Conselho do Mercado Comum (CMC),
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8207.30.00 (BK) | Ex 002 - Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores, rotores e pacotes de rotores, de motocompressores herméticos e motores elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placas-guia, porta-punções e portamatrizes, sensores e cabos elétricos com conectores |
| 8412.21.90 (BK) | Ex 006 - Motores hidráulicos de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico fixo máximo igual ou superior a 5cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 24,7 Nm e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar |
| 8412.21.90 (BK) | Ex 007 - Motores hidráulicos de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 28cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 179Nm e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar |
| 8413.50.90 (BK) | Ex 002 - Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico fixo máximo igual ou superior a 5cm3 por revolução, potência máxima igual ou superior a 14,5 kW e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar |
| 8413.70.90(BK) | Ex 017 - Bombas centrífugas criogênicas para bombeamento de oxigênio, argônio e nitrogênio, com vazão compreendida entre 25 e 150m³/h; pressão diferencial igual ou superior a 25bar, aptas para trabalhar com temperaturas abaixo de -183ºC, selagem por selo mecânico, sem contato entre partes girantes e parte fixa (gás ridding seal), acionamento por motor elétrico, próprias para operação com variador de freqüência |
| 8413.82.00 (BK) | Ex 001 - Combinações de máquinas para elevação artificial de petróleo, com curso compreendido entre 288 e 306 polegadas, capacidade de produção de 3.400 barris/dia a 2.000 pés e 500barris/dia a 9.000 pés, compostas de base metálica, torre metálica com escadas de acesso e plataformas de inspeção, com reservatório de óleo na base da torre e mecanismo interno de movimentação ascendente e descendente, constituído de dispositivo de contra pesos, rodas e corrente metálica e cinta absorvedora de choque |
| 8414.80.29 (BK) | Ex 003 - Sopradores para ar, tipo roots, provido de rotores de 3 lóbulos cada, com acionamento elétrico, sistema de selagem através de anel de carbono, bomba de lubrificação acionada pelo eixo do soprador, sistema de engrenagens com lubrificação independente, pressão diferencial máxima de até 1,5 bar, vazão compreendida entre 30.000 e 65.000 m³/h em condição normal (0º, 1atm) e potência consumida de até 3.000Hp |
| 8414.80.90 (BK) | Ex 001 - Compressores centrífugos (sopradores), de simples estágio, para recompressão mecânica do vapor de água em planta de evaporação utilizada na produção de cobre, acionados por motor elétrico e conversor de freqüência, com vazão mássica nominal de alimentação compreendida entre 590 e 3.700 kg/h de vapor de água e pressão de sucção igual ou superior a 500mbar absoluto |
| 8416.20.10 (BK) | Ex 002 - Queimadores a gás natural para fornos de tratamento térmico de metais, regenerativos, utilizados para promover o aquecimento de fornos através de chama produzida por ar mais gás, com potência compreendida entre 30 e 175kW |
| 8417.90.00 (BK) | Ex 004 - Anéis de sustentação e rolamento para forno rotativo de cal, construídos em aço fundido usinado, com 5.385 mm de diâmetro externo, 4.665 mm de diâmetro interno e 750mm de largura |
| 8417.90.00 (BK) | Ex 005 - Conjuntos de dois rolos suporte para sustentação e movimentação de forno rotativo de cal, com rolamentos de 1.500mm de diâmetro e 800mm de largura e armação para montagem |
| 8419.32.00 (BK) | Ex 006 - Secadores contínuos de manta de celulose, obtida pelo processo de dissolução da polpa por pré-hidrólise, através de colchão aquecido, com capacidade de produção igual ou superior a 1.000 toneladas por dia, teor de 46% de umidade na entrada e 7% na saída, dotados de sistema automático de passagem da ponta e sistema puxador da manta |
| 8419.50.10 (BK) | Ex 010 - Vaporizadores atmosféricos, em módulo único, para fluido criogênico, com capacidade de vaporização superior a 10.000 m3/h e pressão de entrada do líquido criogênico superior a 5bar, destinados a compor planta de liquefação e separação de gases do ar |
| 8419.50.21 (BK) | Ex 009 - Condensadores horizontais, tipo kettle, com tubos de titânio de 8 metros de comprimento, espelho em "clad de titânio", com 2,6 metros de diâmetro, cabeçote totalmente em titânio e casco kettle com 4,7 m de diâmetro |
| 8419.89.19 (BK) | Ex 003 - Cozinhadores contínuos de queijo processado, por meio de "Ultra Alta Temperatura", com injeção direta de vapor, temperatura máxima de 145ºC e posterior resfriamento a 90ºC com expansão sob vácuo, controlador lógico programável (CLP), contendo dois circuitos paralelos de aquecimento para produção em 3 turnos, preparados para limpeza CIP (clean in place), com capacidade compreendida entre 500 e 1.500 kg/h |
| 8419.89.19 (BK) | Ex 004 - Cozinhadores contínuos de queijo processado, por meio de "Ultra Alta Temperatura", com injeção direta de vapor, temperatura máxima de 145ºC e posterior resfriamento a 90ºC com expansão sob vácuo, controlador lógico programável (CLP), contendo dois circuitos paralelos de aquecimento para produção em 3 turnos, preparados para limpeza CIP (clean in place), com capacidade compreendida entre 100 e 300kg/h |
| 8419.89.99 (BK) | Ex 030 - Reatores, com agitação, para a oxidação de paraxileno, com capacidade de produção de aproximadamente 92 toneladas por hora, de ácido tereftálico, totalmente construídos internamente por "clad de titânio", com dimensões aproximadas de 13m de comprimento total, com aproximadamente 8m de diâmetro, com volume aproximado de 550m³, operando a 22,5 bar de pressão e 281ºC de temperatura, e peso aproximado de 240 toneladas |
| 8419.90.39 (BK) | Ex 003 - Conjuntos de carros de aquecimento utilizados em secadores, por liofilização, de café solúvel, compostos por um carro de entrada com elevador; puxador de bandejas e placas de aquecimento em alumínio; oito carros intermediários, com placa de aquecimento em alumínio; e um carro da saída com elevador e placas de aquecimento em alumínio, com comprimento total de 25.620 mm e diâmetro de 2.750mm |
| 8421.29.90 (BK) | Ex 029 - Combinações de máquinas para depuração de polpa branqueada, utilizadas na produção de celulose solúvel, com capacidade de produção igual ou superior a 1.000 toneladas/dia, compostas por: 1 Depurador de aço inoxidável com diâmetro de 750mm e 12 hidrociclones, com capacidade individual de 100litros/min; 1 Depurador de aço inoxidável com diâmetro de 1.300 mm e 34 hidrociclones, com capacidade individual de 100 litros/min; 1 Depurador de aço inoxidável com altura de 1.035mm e 75 hidrociclones, com capacidade individual de 100 litros/min; 1 Depurador de aço inoxidável com altura de 2.170mm e 300 hidrociclones, com capacidade individual de 100litros/min; 2 Depuradores de aço inoxidável com altura de 2.630mm e 400 hidrociclones cada, com capacidade individual de 100 litros/min; 3 Depuradores de aço inoxidável com altura de 3.550mm e 590 hidrociclones cada, com capacidade individual de 100litros/min; 3 Depuradores reversos de aço inoxidável com altura de 3.530 mm e 577 hidrociclones cada, com capacidade individual de 100litros/min; 1 Peneira pressurizada (cesta peneira), construída em aço inoxidável, com diâmetro igual a 2.540 mm, dotada de furos cilíndricos ou cônicos de diâmetro igual ou inferior a 8mm ou rasgos de largura igual ou inferior a 1mm; 9 (nove) Motobombas centrífugas |
| 8421.29.90 (BK) | Ex 030 - Filtros de disco para lavagem e desaguamento de lama de cal no processo de fabricação de celulose, compostos de discos segmentados rotativos com 3.700mm de diâmetro montados em tinas individuais com limpeza contínua de camada, acoplados a um eixo central condutor de vácuo, visando extrair o filtrado e manter os discos em movimento rotativo constante |
| 8422.30.29 (BK) | Ex 082 - Combinações de máquinas para enchimento, fechamento e etiquetagem de seringas com pasta de parasiticida, com capacidade de 120 seringas por minuto e variação na quantidade de enchimento melhor ou igual a 0,1 gramas por seringa, compostas por: uma máquina de montagem da seringa; uma máquina de envase (enchimento) da seringa com a pasta de parasiticida e fechamento da seringa; uma máquina de rotulagem da seringa, com dispositivo de impressão do número do lote no rótulo da seringa; sistema de bombeamento para a máquina de envase; sistema de recirculação da pasta de parasiticida, alimentadores das partes da seringa (pistão, cilindro e tampa); uma esteira de transporte para interligação da máquina de envase com a máquina de fechamento da seringa; dois alimentadores vibratórios redondos; dois alimentadores vibratórios e painéis de comando |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 152 - Máquinas automáticas para dosagem e embalagem de porções quadradas de queijo processado em alumínio termosoldável,com aplicador de fitilho para abertura fácil, com capacidade máxima igual a 210porções/min e controlador lógico programável (CLP) |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 004 - Máquinas automáticas para cintar com fita plástica caixas desmontadas de cartão (papelão) ondulado, com velocidade máxima de cintagem igual ou superior a 25 pacotes por minuto |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 147 - Máquinas arqueadoras de cargas (amarração de carga), com capacidade de produção de 18seg/fita, velocidade de 2,9 m/s, capacidade de tensão de até 5.500N |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 148 - Máquinas automáticas para embalagem de porções quadradas de queijo processado em papel cartão, formando caixinhas com 6 porções cada, com tipo de abertura similar à caixa de fósforo (spray and sleeve), com capacidade máxima de 150 porções por minuto e controlador lógico programável (CLP) |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 149 - Combinações de máquinas para manipulação e embalagem de rolos de celulose, constituídas de duas linhas paralelas compostas por: 2 Estações posicionadoras de rolos; 2 Placas giratórias; 2 Estações para marcação dos rolos; 1 Estação para identificação dos rolos; 1 Estação para marcação do corpo dos rolos; 1 Estação para etiquetagem do corpo dos rolos; 2 Estações aplicadoras de fita na parte externa dos rolos; 1 Estação para encapar rolos com papel kraft; 1 Estação formadora de pilhas de rolos; 1 Estação aplicadora de paletes e sistema de transporte e armazenamento |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 150 - Máquinas automáticas para agrupar e envolver sabonetes com formato de paralelepípedo, em filme termoplástico, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de 100 fardos por minuto |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 151 - Combinações de máquinas para embalar medicamentos compostas por: máquina encartuchadeira, dotada de colocador de bulas, fechamento dos cartuchos através de hot-melt, com capacidade máxima de 400 cartuchos por minuto; balança eletrônica para controle do peso dos cartuchos; máquina encaixotadeira, para embalagens de produtos em caixas de papelão ondulado tipo case packer, com capacidade máxima de 12 caixas por minuto, com fechamento por fita adesiva, com controladores lógicos programáveis (CLP) |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 153 - Máquinas aplicadoras de fitilho em embalagens de pão de forma, alimentada por 2 magazines de fetilhos, com mostrador digital e velocidade igual ou superior a 100 embalagens/min |
| 8429.52.19 (BK) | Ex 003 - Guindastes hidráulicos autopropulsados sobre esteiras, com lança treliçada de comprimento máximo de 32 metros, para trabalhar com caçamba de arrasto (dragline) e sistema de pêndulos, com capacidade máxima da caçamba de arrasto de 17 toneladas métricas com contrapeso de 26,3 toneladas, equipados com motor de potência de 400kW a 1.900rpm, esteiras com largura de 900mm, velocidade máxima de 1,34 km/h, com três guinchos sendo um para a angulação da lança com capacidade máxima de 105kN, dois para as funções de içamento e de arrasto com capacidade de 250kN respectivamente |
| 8436.10.00 (BK) | Ex 005 - Condicionadores higiênicos para tratamento térmico de ração animal, com capacidade máxima de 45t/h, com tempo de retenção mínimo de 60 segundos, operando pelo princípio "primeiro que entra primeiro que sai (PEPS)", compostos por misturador de vapor, controle de quantidade de vapor automático, cilindro de retenção com disco de alimentação da peletizadora de automação integrado |
| 8438.80.90 (BK) | Ex 015 - Máquinas rotativas automáticas para preparação de koji (mistura obtida pela edição de soja cozida, milho torrado e moído e microorganismos), contendo sensores, agitadores e unidade de condicionamento de ar para controle de temperatura e umidade da massa, com controlador lógico programável (CLP) e capacidade de produção de 8.000kg por lote ou partida |
| 8443.60.90 (BK) | Ex 023 - Combinações de máquinas para realizar micro perfurações em cédulas de papel ou de polímero, destinadas a aplicação de elemento de segurança com características de imagem latente, dotadas de unidade de transferência de folhas e unidade de perfuração a laser |
| 8453.10.90 (BK) | Ex 051 - Máquina hidráulica rebaixadeira de couros e peles, com largura de trabalho igual a 2.400mm e peso de 7.200Kg |
| 8453.20.00 (BK) | Ex 003 - Máquinas automáticas para escavar solas de calçados, em couro ou material sintético, com dupla placa de escavar, mesa de trabalho com dimensões de 1.000 x 1.000 mm, dotadas de microcomputador, scanner e impressora |
| 8454.30.10 (BK) | Ex 011 - Máquinas para fundição sob pressão de metais não ferrosos, horizontais, tipo câmara fria, com força de fechamento igual ou superior a 15.000 kN, com aplicador automático integrado de desmoldante, válvulas proporcionais e controle microprocessado |
| 8455.21.10 (BK) | Ex 002 - Combinações de máquinas para laminação de perfis parabólicos longos, destinados à fabricação de feixes de molas de suspensão, com controlador lógico programável (CLP), com precisão de espessura laminada de +/- 0,15 mm e precisão de largura laminada de +/- 0,50 mm, compostas de: 1 unidade de alimentação com um conjunto de vigas oscilantes e roletes; 1 laminador com dois cilindros acionados a rotação por meio de motor elétrico com redutor; 1 estação de recorte e marcação hidráulica; 1 manipulador ou mesa de transferência; 1 transportador de correntes com eletroímã de transferência; 1 painel de comando com controlador programável |
| 8456.30.19 (BK) | Ex 010 - Máquinas-ferramenta para cortar, por eletro-erosão a fio, peças metálicas imersas em meio líquido, de comando numérico computadorizado (CNC), com curso no eixo Z de 310mm, para peças de dimensões máxima de 820 x 730 x 300mm, para peças de peso máximo de 1.000 kg, com curso de mesa de 550 x 370mm |
| 8458.99.00 (BK) | Ex 002 - Tornos verticais, diâmetro da mesa de torneamento de 3.657 mm, diâmetro máximo em balanço de 4.267 mm, altura máxima de 4.267 mm, giro da torre de +/-30º, faixa de deslocamento vertical da cabeça igual a 3.810 mm, rotação da mesa de 8 a 40rpm, peso máximo igual a 24.947 kg, com painel de comando elétrico, sistema de refrigeração, sistema de lubrificação e demais componentes para sua montagem, instalação e funcionamento |
| 8460.21.00 (BK) | Ex 036 - Retíficas cilíndricas para usinagem de tambores para transporte de rolos cônicos, em perfil cônico ou cilíndrico, de comando numérico computadorizado (CNC), com cinco eixos controlados simultaneamente, para tambores de diâmetro máximo de 350mm, comprimento máximo do tambor de até 1.000 mm e peso máximo do tambor 100kg, com precisões de excentricidade e circularidade de 0,008 mm |
| 8460.39.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas afiadoras de serras circulares, montadas no eixo, para máquinas deslintadeiras de algodão, contendo 200 serras de 18 polegadas de diâmetro |
| 8460.90.90 (BK) | Ex 014 - Máquina para rebarbar borda de lata de alumínio, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 500 latas/min |
| 8462.10.90 (BK) | Ex 031 - Prensas pneumáticas para corte de discos bi-metálicos, espessura da fita de 0,20 mm, largura entre 15 e 18mm, força de estampagem de 40kN, velocidade de operação máxima de 3.600 peças/hora, dotadas de câmara de ar para pré-aquecimento com temperatura controlada, sistema de aquecimento do ferramental por círculo de água quente, acionamento do estampo por cilindro hidro-pneumático, alimentação automática de chapa, ajuste de conformação e corte por micrômetros, sistema de expulsão de discos e cortador de sucata |
| 8462.21.00 (BK) | Ex 033 - Combinações de máquinas para desbobinar, endireitar, curvar e cortar tubos de cobre, para sistemas de refrigeração com diâmetro compreendido entre 7 e 12,7 mm, espessura compreendida entre 0,3 e 0,6 mm, com capacidade máxima de 2.340 curvas ou bengalas por hora (referidas a peças com curva e corte final), dotadas de comando numérico computadorizado (CNC) |
| 8462.99.20 (BK) | Ex 005 - Prensa horizontal para extrusão de latas de alumínio em duas peças (corpo e tampa), altura da lata compreendida entre 139,7 e 209,5 mm, capacidade máxima de produção de 500latas/min, com controlador lógico programável (CLP) |
| 8462.99.20 (BK) | Ex 006 - Máquinas para conformação do pescoço de lata de alumínio, com encerador (waxer), para diâmetros compreendidos entre 52 e 66mm, comprimento da lata compreendida entre 80 e 169mm, com capacidade de 2.400latas/min, e controlador lógico programável (CLP) |
| 8463.90.90 (BK) | Ex 010 - Máquinas para realizar o travamento mecânico entre tubos de cobre de diâmetro compreendido entre 7 e 12,7mm, espessura compreendida entre 0,3 e 0,6 mm, aletas estampadas de alumínio que formam o trocador de calor de sistemas de refrigeração, por meio da expansão do diâmetro interno dos tubos de cobre, e executar bolsa de alojamento de curvas na extremidade dos mesmos tubos de cobre, por meio de acionamento hidráulico, com velocidade de expansão máxima de 7m/min e controlador lógico programável (CLP) |
| 8463.90.90 (BK) | Ex 011 - Máquinas para realizar o travamento mecânico entre tubos (de cobre e/ou alumínio e/ou aço inoxidável, de diâmetro externo de 19,05 mm e espessura compreendida entre 0,5 e 0,7 mm) e as aletas estampadas de alumínio e/ou cobre e/ou latão e/ou aço inoxidável, que formam o trocador e calor de sistemas de refrigeração, por meio da expansão do diâmetro interno dos tubos, através da expansão simultânea de dois tubos no mesmo ciclo da máquina, com controlador lógico programável (CLP) |
| 8465.96.00 (BK) | Ex 001 - Combinações de máquinas para produção de folhas laminadas de madeira, geradas a partir do desfolhamento de toras de madeira de comprimento máximo de 2.650mm e diâmetro máximo de 235mm, com capacidade de 15 blocos (toras) por minuto, compostas por: 1 transportador armazenamento de toras; 1 alimentador linear de toras, dotado de unidade hidráulica; 1 carregador de toras, tipo "X-Y", dotado de unidade hidráulica; 1 torno desfolhador, dotado de pedestal, rolo auxiliar com unidade hidráulica, alimentador para o carro de faca, carro da faca com barra de bico de rolete, controle de ângulo, conjunto de fusos triplos, unidade hidráulica, ajuste de lacuna das facas, acionamentos AC, dispositivo basculante de serviço e termômetro; 1 cortador; 1 dispositivo basculante; 1 transportador de apanhamento; 1 transportador de resíduos; 1 transportador de entrada do cortador; 1 esquadrinhador do cortador; 1 medidor de umidade; 1 cortador giratório com unidade hidráulica; 1 transportador de saída do cortador; 1 desviador à vácuo; 1 transportador de bandeja de folha; 1 transportador de folha; 1 transportador de separação; 1 empilhadeira de compensado; 8 placas de enquadramento; 4 plataformas dotadas de uma unidade hidráulica; 4 roletes de transferência da pilha; 1 bandeja de faixa; 1 transportador de graduação; 1 painel elétrico de controle |
| 8465.99.00 (BK) | Ex 017 - Combinações de máquinas para pregar paletes de tocos de quatro entradas e três tábuas inferiores, ou paletes de duas entradas simples ou duplos, compostas por: Pregadora mecânica de tampas, equipada com três carregadores de tábuas transversais e dois carregadores de tábuas superiores acionados por servo-motores para o posicionamento e pregação das tábuas; Painel elétrico; Mesa de roletes; Alimentador de tampas; Pregadora mecânica para fechamento (montagem) dos tocos com a tampa; Máquina para recorte e alimentação dos tocos com três grupos de recorte de tocos, três grupos de alimentação automática; Pregadora mecânica com dois carregadores de tábuas inferiores acionados por servo-motores, para posicionamento e pregação das tábuas inferiores do palete; Sistema automático para acabamento do palete, para realização de chanfro, marcação a fogo, desquinado e giro de 90º para empilhamento dos paletes |
| 8465.99.00 (BK) | Ex 018 - Combinações de máquinas para pregar tampas de madeira ou paletes de duas entradas simples, compostas por: Pregadora mecânica equipada com três carregadores de tábuas transversais e dois carregadores de tábuas superiores acionados por servomotores para o posicionamento e pregação das tábuas; Painel elétrico; Mesa de roletes; Empilhador automático de tampas e paletes com regulagem elétrica e Tansportador motorizado para estoque de pilhas de tampas ou paletes terminados |
| 8468.20.00 (BK) | Ex 003 - Máquinas automáticas de corte por queima sob jato de alta pressão de gases, oxigênio, gás natural e propano com opção de adição de pó de ferro, em linha de forjaria de aços especiais, com 2 ou mais bicos posicionados sobre lanças móveis refrigeradas com água e ar, posicionamento computadorizado, para barras chatas de dimensões máximas iguais a 11.000 mm de comprimento, 2.000mm de largura, espessura compreendida entre 150 e 1.500mm e tarugos de aço liga especiais com diâmetro máximo igual ou superior a 1.500mm e aço inoxidável com diâmetro máximo de 1.000 mm, sistema para deslocamento sobre trilhos, com servomotores, controlador lógico programável (CLP) e possibilidade de interpolação em dois eixos |
| 8474.10.00 (BK) | Ex 010 - Equipamentos para separação gravimétrica de minérios suspensos em meio aquosos, compostos por bancos de espirais ou "calhas helicoidais", cada uma com espiras de no mínimo 3 voltas |
| 8474.80.90 (BK) | Ex 019 - Prensas hidráulicas para produção de revestimentos cerâmicos, com capacidade máxima de prensagem de 18.000kN, distância livre entre colunas de 1.750 mm, diâmetro da coluna de 320mm, com carro alimentador e extrator hidráulico |
| 8474.80.90 (BK) | Ex 020 - Prensas hidráulicas para produção de revestimentos cerâmicos, com força máxima de prensagem de 14.000kN, distância livre entre colunas de 1.400 mm, diâmetro da coluna de 250mm, com carro alimentador e extrator hidráulico |
| 8474.80.90 (BK) | Ex 021 - Prensas hidráulicas para produção de revestimentos cerâmicos, com força máxima de prensagem de 10.917 kN, distância livre entre colunas de 1.550mm, diâmetro da coluna de 200mm, com carro alimentador e extrator hidráulico |
| 8474.80.90 (BK) | Ex 022 - Prensa hidráulica para produção de revestimentos cerâmicos, com força máxima de prensagem de 6.118,3 kN, distância livre entre colunas de 1.300 mm, diâmetro da coluna de 220mm, com carro alimentador e extrator hidráulico |
| 8475.29.90 (BK) | Ex 010 - Máquinas rotativas para conformação a quente de artigos de vidro por estiramento, com 30 posições de estiramento, capacidade máxima de produção de 60peças/min, dotadas de dispositivo desenvolvido para retirada de artigos estirados da máquina |
| 8477.20.90 (BK) | Ex 024 - Combinações de máquinas para produção de resina de polietileno de alta e baixa densidade, com capacidade de até 46t/h, compostas por: 1 extrusora tipo dupla rosca co-rotantes completa, com diâmetro da rosca de até 315mm, com moega de alimentação, acionada por dois motores elétricos, contendo redutor de velocidade, do tipo planetário, sistema automático de filtragem, do tipo troca telas com acionamento hidráulico, válvula de partida, sistema de corte, sob água, na cabeça, acionado por motor de rotação variável, sistema de lubrificação dos motores e do redutor, sistema de detecção de vibrações e sistema de circulação de água de corte, contendo tanques, bombas trocadores de calor e filtros automáticos; 1 sistema de aquecimento de óleo para o sistema de filtragem automática do tipo troca telas e para a matriz da extrusora, composto por resistências elétricas, trocadores de calor, bombas de circulação, acionadas por motor elétrico; 1 sistema de secagem, por centrifugação, dos grânulos de resina de polietileno, acionado por motor elétrico; 1 sistema de classificação de grânulos de resina de polietileno, do tipo peneira duplo deck; 1 painel de controle para tensão não superior a 1.000 V,com rotação variável; 1 painel de controle para tensão não superior a 1.000 V, para controle das resistências elétricas; 1 painel de controle para tensão não superior a 1.000 V, com sistema de partida e controlador lógico programável (CLP) |
| 8477.51.00 (BK) | Ex 004 - Vulcanizadoras para cozimento e estampagem de pneus, com grupo térmico para fornecimento de vapor e ar comprimido, pressão máxima de estampagem de 20kg/cm², diâmetro máximo do molde de 450mm, altura máxima do molde de 290mm |
| 8477.80.90 (BK) | Ex 057 - Combinações de máquinas para reciclar artefatos de borracha, com capacidade de entrada de até 8 toneladas/hora, para separação de borracha dos componentes metálicos e das fibras têxteis, compostas por triturador de artefatos, moedor de velocidade intermediária com tela interna, granulador secundário, moinho refinador para produção de partículas de borracha com granulometria de até 60mesh e dois separadores de fibras |
| 8479.40.00 (BK) | Ex 013 - Máquinas de dupla torção, para fabricação de fios de aço latonado em uma só passagem, incluindo cordas a tensão residual, com uma cabeça de recolhimento, capacidade para 4 + 10 bobinas de alimentação (diâmetro de 188mm) e uma bobina de torção para fio vergolino (diâmetro de 145mm) |
| 8479.40.00 (BK) | Ex 014 - Máquinas de dupla torção, para produção de fios de aço latonado em uma só passagem, incluindo cordas a tensão residual, com uma cabeça de recolhimento, capacidade para 2 + 2 bobinas de alimentação (diâmetro de 188 ou 200mm) |
| 8481.20.90 (BK) | Ex 002 - Válvulas direcionais proporcionais para transmissão óleo hidráulica, pré-operadas com feed-back eletrônico de posição |
| 8481.30.00 (BK) | Ex 001 - Válvulas para uso exclusivo em sistema do transporte de esgoto público, acionadas à vácuo e contendo um sensor de controle em sua extremidade, corpo em polipropileno preenchido com vidro, corpo de pistão em polímero termoplástico, eixo em aço inoxidável, vedação com borracha com base de nitrila e diâmetro de passagem de 3 polegadas |
| 8515.21.00 (BK) | Ex 036 - Máquina automática para soldar por resistência corpo de lata cilíndrica, isenta de mercúrio, e sem respingo de solda, com controlador lógico programável (CLP), para latas de diâmetro compreendido entre 52 a 105mm e altura compreendida entre 45 a 185mm, com velocidade máxima de solda de 60m/min, e com capacidade máxima de produção para latas de altura de 100mm de 600 latas por minuto |
| 8704.10.90 (BK) | Ex 010 - Dumpers rebaixados, para minas subterrâneas, com chassi articulado próximo ao meio, tração 4x4, sobre rodas, potência do motor de 400HP, capacidade de carga útil de 30.000 kg, com largura máxima igual ou inferior a 2.880mm, altura da cabine igual ou inferior a 2.600mm, caçamba com empurrador de carga (ejetor) de capacidade nominal de carga igual ou superior a 15,2 m3, altura da caçamba igual ou inferior a 2.941 mm, sem sistema de basculamento (mancais e cilindro) |
| 9031.80.99(BK) | Ex 167 - Equipamentos para medição de contorno, de comando numérico computadorizado (CNC), campo de medição no eixo "X" compreendido entre 60 e 120mm, com resolução de 0,010µm, e campo de medição no eixo "Z" compreendido entre 400 e 800mm, com erro de posicionamento inferior a 10µm e com velocidade de até 12mm/s, sistema de medição com mobilidade angular de +/-45º com repetibilidade de posição de 0,005º |
| 9031.80.99 (BK) | Ex 168 - Aparelhos portáteis para medição das grandezas "tempo de injeção", "rotação", "tensão da bomba de combustível", e "injeção e ignição do sistema de gerenciamento de motores de Ciclo Otto durante a calibração da partida a frio de veículos automotores" |
Art. 2º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI):
| (SI-116): Sistema integrado para laminação a frio de arames de aço de bitolas de 1,0 a 10,0 mm, com velocidade máxima igual ou superior a 18m/s, constituído por | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8455.22.90 | 702 | 1 laminador de arame a frio |
| 8462.29.00 | 717 | 1 endireitador de arame |
| 8479.81.90 | 708 | 1 descarepador de arame |
| 8479.89.99 | 847 | 1 desbobinador de arame |
| 8479.89.99 | 848 | 1 lubrificador de arame, por meio de sabão |
| 8479.89.99 | 849 | 1 bobinador de arame |
| (SI-446): Sistema integrado para cozimento de cavacos com estágio de pré-hidrólise, para a produção de celulose solúvel, com capacidade de produção igual ou superior a 1.000 toneladas por dia, constituído por: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 7309.00.90 | 714 | 2 Tanques construídos em aço inoxidável duplex para estocagem de licor preto aquecido com 550m³ |
| 7309.00.90 | 715 | 1 Tanque construído em aço inoxidável duplex para estocagem de licor branco aquecido com 500m³ |
| 7309.00.90 | 716 | 1 Tanque de condensado |
| 8413.70.90 | 758 | 36 Motobombas centrífugas |
| 8414.80.90 | 718 | 1 Exaustor para 8.000m3/hora |
| 8414.80.90 | 719 | 1 Ciclone para evacuação do ar |
| 8419.50.21 | 716 | 8 Trocadores de calor tipo tubular |
| 8419.89.99 | 794 | 8 Digestores construídos em aço inoxidável dúplex com 360m³ cada |
| 8421.29.90 | 714 | 1 Fitro recuperador de fibras com 23,5 m² de área |
| 8428.39.90 | 761 | 6 Transportadores de rosca para alimentação dos digestores |
| 8439.91.00 | 701 | 1 Conjunto de bicos para injeção de vapor |
| 8439.91.00 | 702 | 1 Redutor de espuma |
| 8439.91.00 | 703 | 1 Desuperaquecedor |
| 8439.91.00 | 704 | 2 Descarregadores para retirada da polpa |
| (SI-447): Sistema integrado para branqueamento de polpa utilizado na produção de celulose solúvel, com capacidade de produção igual ou superior a 1.000 toneladas por dia, constituído por: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8413.70.90 | 759 | 14 Motobombas centrífugas |
| 8413.70.90 | 760 | 9 Motobombas para média consistência |
| 8419.50.21 | 717 | 4 Trocadores de calor tipo tubular |
| 8421.29.90 | 715 | 2 Filtros recuperadores de fibra |
| 8439.10.90 | 701 | 4 Máquinas para lavar polpa de celulose, de rolos duplo |
| 8439.91.00 | 705 | 1 Descarregador para torre de estágio ácido |
| 8439.91.00 | 706 | 1 Descarregador para torre de dióxido de cloro primeiro estágio |
| 8439.91.00 | 707 | 1 Descarregador para torre de extração alcalina |
| 8439.91.00 | 708 | 1 Descarregador para torre de dióxido de cloro segundo estágio |
| 8439.91.00 | 709 | 1 Descarregador para torre de peróxido |
| 8479.82.10 | 710 | 3 Misturadores para homogeneização de produtos químicos branqueadores a polpa de celulose |
| 8479.82.90 | 721 | 2 Agitadores de polpa |
| 8479.89.99 | 789 | 1 Injetor de vapor |
| (SI-448): Sistema integrado para depuração de polpa marrom, depois do cozimento de cavacos de madeira, utilizado na produção de celulose solúvel, com capacidade de produção igual ou superior a 1.000 toneladas por dia, constituído por: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8413.70.90 | 759 | 8 Motobombas centrífugas |
| 8414.80.90 | 760 | 2 Ciclones removedores de sujeira e areia |
| 8414.80.90 | 717 | 1 Ventilador |
| 8439.10.90 | 715 | 2 Depuradores pressurizados tipo peneira para primeiro estágio |
| 8439.10.90 | 701 | 1 Depurador pressurizado tipo peneira para segundo estágio |
| 8439.10.90 | 705 | 1 Depurador pressurizado tipo peneira para terceiro estágio |
| 8439.10.90 | 706 | 1 Depurador pressurizado tipo peneira para quarto estágio |
| 8439.10.90 | 707 | 1 Separador concentrador de fibra |
| 8439.10.90 | 708 | 1 Depurador concentrador de nós |
| 8439.91.00 | 709 | 2 Coletores de rejeito pesado |
| 8439.91.00 | 710 | 1 Prensa desaguadora tipo rosca |
| 8439.91.00 | 721 | 1 Separador de espuma |
| 8439.91.00 | 789 | 1 Redutor de espuma |
| 8479.82.90 | 759 | 2 Agitadores de polpa |
| (SI-449): Sistema integrado para extração cáustica a frio (CCE), utilizado na produção de celulose solúvel, com capacidade de produção igual ou superior a 1.000 toneladas por dia, constituído por: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8413.70.90 | 762 | 17 Motobombas centrífugas |
| 8413.70.90 | 763 | 8 Motobombas para média consistência |
| 8414.80.90 | 722 | 1 Exaustor de gases |
| 8419.50.21 | 718 | 8 Trocadores de calor tipo tubular |
| 8421.29.90 | 716 | 1 Filtro de licor negro |
| 8428.39.90 | 762 | 6 Transportadores de polpa tipo rosca |
| 8439.10.90 | 708 | 7 Máquinas para lavar polpa de celulose, de rolos duplos, com suas respectivas unidades hidráulicas |
| 8439.91.00 | 714 | 1 Descarregador de polpa |
| 8479.82.10 | 711 | 1 Misturador para homogeneização de produtos químicos branqueadores a polpa de celulose |
| (SI-450): Sistema integrado para produção de sinter de minério de ferro, através de sinterização contínua e circular de minério de ferro, com capacidade de produção de até 800.000t/ano, constituído por: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8413.81.00 | 708 | 1 subsistema de recirculação e tratamento de água |
| 8414.59.90 | 723 | 2 resfriadores circulares com diâmetro médio de 10.000 mm, área de resfriamento de 30m2, capacidade de resfriamento de 45 a 60t/h de minério de ferro sinterizado, cada um e alimentado à temperatura igual ou superior a 973ºK |
| 8421.29.90 | 717 | 1 subsistema de filtração e coleta de pó do gás de sinterização, contendo precipitadores eletrostáticos com caçambas para acondicionamento do pó, válvula de descarga, transportador de correia câmara de gravidade, ventilador de exaustão principal e chaminé |
| 8428.33.00 | 746 | 1 subsistema de recepção e manuseio por correia transportadora, para matéria-prima e minério de ferro sinterizado |
| 8417.10.90 | 702 | 2 fornos circulares de sinterização contínua de minério de ferro, com área efetiva de 25m2 cada um, leito de sinterização de 7.500 mm de diâmetro médio cada um e capacidade de produção do conjunto de 800.000t/ano de ferro gusa |
| 8479.82.10 | 712 | 2 misturadores cilíndricos, primário e secundário, com capacidade de 200t/h cada um |
| 8479.82.10 | 713 | 1 britador duplo, tipo rolo simples, para combustível tipo coque ou similar |
| 8479.82.10 | 714 | 1 britador quádruplo, tipo rolo simples, para combustível tipo coque ou similar |
| 8479.82.10 | 715 | 2 peneiras vibratórias com resistência térmica |
| 8537.10.90 | 743 | 1 subsistema eletrônico, computadorizado, para controle e supervisão da operação, contendo controle lógico programável e unidades de automação |
| 8537.20.00 | 709 | 1 subsistema de alimentação elétrica |
§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.
Art. 3º Na Resolução CAMEX nº 11, de 8 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2006, fica renumerado o seguinte Ex-tarifário:
| NCM | ATUAL | RENUMERAÇÃO |
| 8477.20.10 | 015 | 024 |
Art. 4º Na Resolução CAMEX nº 20, de 25 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2006, ficam renumerados os seguintes Ex-tarifários:
| NCM | ATUAL | RENUMERAÇÃO |
| 8414.80.19 | 002 | 022 |
| 8419.39.00 | 716 | 723 |
| 8477.80.90 | 748 | 749 |
| 8537.10.90 | 739 | 742 |
Art. 5º Na Resolução CAMEX nº 1, de 17 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2005:
onde se lê:
| 8477.59.11 | Ex 001 - Prensas hidráulicas centrípetas formadoras de anéis de borracha, pré-moldados para banda de rodagem de pneus destinados à reconstrução, dotadas de 8 a 10 cilindros hidráulicos de duplo efeito destinados a movimentar os setores porta estampos, trabalhando com pressões de 200bar, com capacidade máxima igual ou superior a 6.280 kN mas não superior a 30.000 kN |
Leia-se:
| 8477.59.11 | Ex 001 - Prensas hidráulicas centrípetas formadoras de anéis de borracha, pré-moldados para banda de rodagem de pneus destinados à reconstrução (recauchutagem), dotadas de 8 a 10 cilindros hidráulicos de duplo efeito destinados a movimentar os setores porta estampos, trabalhando com pressões de 190bar, com capacidade máxima por pistão igual ou superior a 500kN mas não superior a 3.000 kN |
Art. 6º Na Resolução CAMEX nº 8, de 24 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2005:
No Sistema Integrado (SI-340):
onde se lê:
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO | |
| 8417.20.00 | 703 |
|
Leia-se:
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8417.20.00 | 703 | 1 forno modular a túnel, por convecção, a gás |
Art. 7º Na Resolução CAMEX nº 14, de 7 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2005:
onde se lê:
| 9031.10.00 |
|
Leia-se:
| 9031.10.00 | Ex 002 - Máquinas para controle de balanceamento de virabrequins com eixo horizontal dinâmico rígido, para rotor com diâmetro máximo de 500mm e comprimento compreendido entre 300 e 1.500mm, e velocidade de balanceamento compreendida entre 125 e 1.000 rpm |
Art. 8º Na Resolução CAMEX nº 2, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2006:
onde se lê:
| 8448.32.19 | Ex 001 - Cilindros limpadores e alimentadores de algodão, com capota de aspiração das partículas pegajosas e facas separadoras |
Leia-se:
| 8448.32.19 | Ex 001 - Conjuntos de pré-limpeza, compostos por cilindro limpador e alimentador de algodão, com capotas e perfis de aspiração das partículas pegajosas e facas separadoras |
Art. 9º Na Resolução CAMEX nº 6, de 16 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2006:
onde se lê:
| 8421.29.90 |
|
Leia-se:
| 8421.29.90 | Ex 016 - Filtros automáticos rotativos para monômeros e/ou polímeros fundidos, para obtenção de fibras, filmes e granulados, constituídos por disco giratório de tela, com pressão operacional constante 1 ISSN 1677-7042 |
Art. 10. Na Resolução CAMEX nº 9, de 4 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2006:
onde se lê:
| 8422.30.29 | Ex 071 - Combinações para enchimento por microdosagem de pós antibióticos, com capacidade para envase compreendida entre 15.000 e 18.000 frascos ampolas por hora, compostas por: 01 lavadora linear de frasco ampola, com três estágios de lavagem sem pinças, para lavagem 100% do frasco e com 17 fileiras, para a descontaminação de recipientes para produtos injetáveis, através de três lavagens com água desmineralizada, fabricado em aço inoxidável; 1 túnel de esterilização, com alimentação e descarga contínua, composto por câmaras com três zonas de fluxo laminar, alimentação de entrada, de aquecimento e de resfriamento, e com processo de esterilização e despirogenização por calor seco para recipientes de vidros, com sistema de monitoramento e controlado por controlador lógico programável (CLP), com sistemas modular das câmaras, totalmente em aço inoxidável; 01 microdosadora com fluxo laminar vertical para purificação do ar, para embalagem de pós injetáveis em frascos sob condições estéreis, de 250mg a 2g, com capacidade compreendida entre 15.000 e 18.000 frascos por hora, em aço galvanizado e coberto em aço inoxidável, diâmetro dos frascos compreendido entre 15 e 52mm; 01 recravadeira de selos de alumínio para aplicação de selos de alumínio padrão ou tipo flip-off, com velocidade de produção de até 400 frascos por minuto; 01 rotuladora de alta velocidade para aplicação de rótulos auto-adesivos, com velocidade máxima de 350 peças por minuto, diâmetro do frasco compreendido entre 15 e 78mm, e altura máxima do frasco de 220mm, comprimento do rótulo compreendido entre 15 e 220mm e altura do rótulo compreendida entre 10 e 140mm; 01 mesa rotativa para recepção dos frascos do túnel de esterilização/despirogenização e alimentação da microdosadora; 01 conjunto de painéis elétricos para controle e comando das máquinas, baseado em comando lógico programável (CLP) |
Leia-se:
| 8422.30.29 |
|
onde se lê:
| 8454.30.10 |
|
Leia-se:
| 8454.30.10 | Ex 010 - Máquinas para fundição de alumínio sob pressão, horizontais, tipo câmara fria, com força de fechamento máxima de 650 toneladas, curso do molde de 660mm, espessura máxima do molde de 900mm, com sistema de servo válvula multiestágio e capacidade de vazão igual a 4.500l/min, com coluna móvel de diametro 160mm, com velocidade de injeção compreendida entre 0,05 e 7m/s; dotadas de sistema de injeção hidráulico que utiliza gás (Nitrogênio) para imprimir velocidade ao óleo hidráulico, sistema de extração em três estágios, monitoramento de 26 parâmetros de injeção, realimentação em tempo real, dotadas de controle de aceleração e desaceleração da velocidade de injeção em tempo máximo de 20 milisegundos, entrada para macho hidráulico com 8 pontos com controle independente, sendo quatro na placa móvel e 4 na placa fixa, alimentador automático de alumínio, abertura e fechamento da porta com dispositivo de segurança e sensores de interrupção de ciclo |
Art. 11. Na Resolução CAMEX nº 11, de 8 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2006:
onde se lê:
| 8474.80.90 |
|
Leia-se:
| 8474.80.90 |
|
onde se lê:
| 8474.80.90 |
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Leia-se:
| 8474.80.90 | Ex 016 - Combinações de máquinas para separação, alinhamento e posicionamento de pastilhas de porcelana de dimensões de 2,5 x 2,5 cm, intercambiáveis para 4 x 4cm, para receber papel com adesivo aderente e formar placas de pastilhas cerâmicas nas dimensões de 300 x 600mm, com produção de 4 placas por minuto, compostas por: um plano vibrante superior, para alinhamento e posicionamento através de sensor de vácuo para identificação de superfície lisa ou não, com deslocamento angular de pastilhas de 2,5 x 2,5 cm; um plano vibrante superior, para alinhamento e posicionamento através de sensor de vácuo para identificação de superfície lisa ou não, com deslocamento angular de pastilhas de 4 x 4cm; um plano vibrante inferior, para alinhamento a morsa pneumática das pastilhas de 2,5 x 2,5 cm nas cavidades dos gabaritos plásticos; um plano vibrante inferior, para alinhamento a morsa pneumática das pastilhas de 4 x 4cm nas cavidades dos gabaritos plásticos; uma morsa pneumática em aço para controle de encaixe das pastilhas de 2,5 x 2,5 cm nos gabaritos plásticos; uma morsa pneumática em aço para controle de encaixe das pastilhas de 4 x 4cm nos gabaritos plásticos; cento e vinte gabaritos plásticos para manter alinhamento das pastilhas de 2,5 x 2,5 cm durante aplicação e secagem do papel gomado; cento e vinte gabaritos plásticos para manter alinhamento das pastilhas de 4 x 4cm durante a aplicação e secagem do papel gomado; um conjunto de corte e colagem de papel, com umedecimento da faca aderente (gomada) do papel e aplicação sobre as pastilhas posicionadas no gabarito plástico, para 2,5 x 2,5 cm e intercambiáveis para 4 x 4cm; uma corrente passo 50, rolo 25, com 70 metros, para movimentação dos gabaritos plásticos; doze coroas passo 50, rolo 25, para movimentação da corrente passo 50; dois conjuntos de molas e eixo excêntrico para vibração dos planos vibrantes para movimentação das pastilhas |
Art. 12. Na Resolução CAMEX nº 20, de 25 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2006:
onde se lê:
| 8414.80.19 |
|
Leia-se:
| 8414.80.33 |
|
onde se lê:
| 8439.10.90 |
|
Leia-se:
| 8439.10.90 |
|
onde se lê:
| 8474.80.90 |
|
Leia-se:
| 8474.80.90 | Ex 018 - Prensas hidráulicas para produção de revestimentos cerâmicos, com formato máximo igual ou superior a 60 x 120cm, capacidade máxima de prensagem igual ou superior a 40.000 kN, pressão de operação de 315bar e dimensão livre entre colunas de 1.750 mm |
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
