Publicado no DOU em 18 out 2007
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante das Resoluções nº 544, de 15 de fevereiro de 2007 e nº 564, de 3 de agosto do ano em curso.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Ver Resolução CJF nº 594, de 19.12.2007, DOU 21.12.2007, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Resolução.
3) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 76 e 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 5, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 27 subseqüente, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 570, de 4 de setembro de 2007, e do Decreto de 19 de setembro de 2007, publicados no Diário Oficial da União, Seção I, respectivamente, dos dias 06 e 20 subseqüentes, bem como a necessidade de ajuste do cronograma relativo às sentenças judiciais transitadas em julgado de precatórios e requisições de pequeno valor; e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no cronograma referente a Pessoal e Encargos Sociais, resolve:
Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante das Resoluções nº 544, de 15 de fevereiro de 2007, nas categorias de gastos "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Precatórios" e "Pessoal e Encargos Sociais", e nº 564, de 3 de agosto do ano em curso, nas categorias de gastos "Outros Custeios e Capital" e "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor", que passam a ser o constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2º O presente cronograma contempla a disponibilização para empenho e movimentação financeira, no montante de R$ 3.361.954,00 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais) da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2007
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL |
ATÉ SETEMBRO | 2.901.700.443 | 806.100.002 |
ATÉ OUTUBRO | 3.275.009.370 | 898.848.852 |
ATÉ NOVEMBRO | 3.702.230.800 | 991.597.703 |
ATÉ DEZEMBRO | 4.139.463.463 | 1.084.346.554 |
Em R$ 1,00
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||||
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | PRECATÓRIOS | |||||||
UNIÃO/ENTIDADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | UNIÃO | ENTIDADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
MÊS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA |
ATÉ AGOSTO | 622.106.000 | 146.497.893 | 1.805.000.000 | 815.375.708 | 966.202.088 | 417.573.460 | 271.099.765 | 1.957.756.944 |
ATÉ SETEMBRO | 696.264.000 | 165.247.785 | 2.008.000.000 | 804.338.245 | 880.244.089 | 409.975.434 | 190.513.287 | 1.916.515.485 |
ATÉ OUTUBRO | 746.142.667 | 143.957.461 | 2.224.677.404 | 804.338.245 | 880.244.089 | 409.975.434 | 190.513.287 | 1.916.515.485 |
ATÉ NOVEMBRO | 796.021.334 | 143.957.461 | 2.441.354.807 | 804.338.245 | 880.244.089 | 409.975.434 | 190.513.287 | 1.916.515.485 |
ATÉ DEZEMBRO | 845.900.000 | 143.957.461 | 2.658.032.210 | 804.338.245 | 880.244.089 | 409.975.434 | 190.513.287 | 1.916.515.485 |
- Estes cronogramas sofrerão alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Secretário-Geral
MARILENE NUNES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"