(Revogado pela Resolução CFBIO Nº 719 DE 06/12/2024):

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o aprovado por unanimidade pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na XCVII Reunião Ordinária e 195ª Sessão Plenária, realizada em 11 de maio de 2007; resolve:

Art. 1º É dada publicidade externa à Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros integrantes do Conselho Federal de Biologia - CFBio, para o mandato do quadriênio outubro de 2007 a outubro de 2011.

Parágrafo único. Cópia da íntegra da Instrução Eleitoral encontra-se nas sedes do Conselho Federal e Regionais de Biologia e no site do CFBio: www.cfbio.org.br, à disposição dos interessados.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 2, de 24 de maio de 2003.

NOEMY YAMAGUISHI TOMITA

Presidente do Conselho