O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto nº 5.973, de 29.11.2006, e os arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30.09.2003, resolve "ad referendum":

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 1, de 15.01.2007, publicada em 17.01.2007, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático para o ensino médio, cujo cronograma de atendimento passa a vigorar de acordo com o Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD