Publicado no DOU em 19 dez 2007
Dispõe sobre as regras do capital adicional baseado no risco de subscrição das sociedades seguradoras alterando os anexos da Resolução CNSP nº 158/2006 e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada a Circular SUSEP nº 411, de 22.12.2010, DOU 23.12.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011.
2) Assim dispunha a Circular revogada:
"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alíneas b e c, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no art. 5º da Resolução CNSP nº 158, de 26 de dezembro de 2006, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004735/2007-01, resolve:
Art. 1º Alterar e consolidar os critérios estabelecidos nos anexos da Resolução CNSP nº 158, de 26 de dezembro de 2006.
Art. 2º Os anexos I, II, III, IV, V e VI da Resolução CNSP nº 158, de 26 de dezembro de 2006, passam a vigorar nos termos dos anexos I, II, III, IV, V e VI desta Circular.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Obs.: Os anexos desta Circular encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR"
