(Revogado pela Instrução Normativa Desig Nº 296 DE 22/08/2022, com efeitos a partir de 01/09/2022):

A instituição financeira que detiver título mobiliário estadual ou municipal vencido deve efetuar o registro no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip, observando, no cadastramento, o preenchimento dos seguintes campos:

- Tomador: estado ou município emissor do título mobiliário;

- Modalidade: 96 - Dívida Mobiliária Vencida;

- Garantia: 13 - Nihil - operação sem garantia;

- Data Contratação: data de vencimento do título;

- Autorização Legal: Circular nº 2.775/1997;

- Moeda: 790- Real/Brasil;

- Fonte: 100- Rec. Próprio da IF;

- Período: 1;

- Condição da Operação: identificar o título vencido;

- Cronograma de Liberação: não incluir;

- Cronograma de Pagamento: 1 parcela com data de vencimento prevista igual à data de vencimento do título (data da contratação).

2. Após o cadastramento, o Tomador deve ser inscrito como inadimplente no Cadip, em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 1º da Circular nº 2.367, de 23.09.1993, incluído pelo art. 1º da Circular nº 2.775, de 05.09.1997.

3. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) pelos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 ou (31) 3253-7438, 3253-7439 e 3253-7263.

CARLOS YOSHITAKA URATA

Chefe do Departamento

Substituto