O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2010, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964 , e dos arts. 4º , 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 ,

Resolveu:

Art. 1º O § 1º do art. 5º da Resolução nº 3.856, de 27 de maio de 2010 , com redação dada pela Resolução nº 3.901, de 30 de setembro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 5º .....

§ 1º As informações prestadas em face do disposto no inciso X devem ser registradas pelas instituições financeiras no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor), referentes às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2011, na forma definida pelo Banco Central do Brasil.

....." (NR)

Art. 2º O item 16 da Seção 1 do Capítulo 4 do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"16 -.....

d) as informações prestadas em face do disposto neste item devem ser registradas pelas instituições financeiras no Recor, referentes às operações contratadas a partir de 01.07.2011, na forma definida pelo Banco Central do Brasil;

....." (NR)

Art. 3º O item 11 da Seção 5 do Capítulo 4 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"11 -.....

d) as informações prestadas em face do disposto neste item devem ser registradas pelas instituições financeiras no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor), referentes às operações contratadas a partir de 01.07.2011, na forma definida pelo Banco Central do Brasil;

....." (NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente