FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando a necessidade de orientar, definir e padronizar procedimentos relativos à gestão e às atividades desenvolvidas pelos Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador; e

Considerando o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Diretor de Saúde do Trabalhador - DIRSAT.

§ 2º O Manual aprovado por esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 161/INSS/DC, de 22 de junho de 2004.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO