O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010,

Considerando que o Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.328/2011 que altera a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e adota novas siglas e numerações para normas, interpretações e comunicados técnicos,

Resolve:

Art. 1º Alterar a sigla e a numeração das normas citadas abaixo, conforme segue:

Art. 2º As citações de sigla e de numeração em texto de normas em vigor editadas pelo CFC, ora alteradas, são substituídas pela nova denominação da norma, interpretação ou comunicado técnico. Essas normas serão substituídas no sítio do CFC pelas versões atualizadas das normas objeto desta Resolução.

Art. 3º Em função da alteração da denominação da Norma NBC TE 11 para Interpretação ITG 2001, da Norma NBC T 10.23 para Comunicado CTG 01 e de Interpretação IT 02 para Comunicado CTG 03, esses normativos devem também ser ajustados nos respectivos textos no que for pertinente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho