O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, § 2º , e 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 , e no que consta do Processo nº 48500.007101/2009-43 e

Considerando que: as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 40/2010 contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Normativa nº 457, de 8 de novembro de 2011 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º .....

I - Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais;

II - Submódulo 2.2 - Custos Operacionais;

III - Submódulo 2.3 - Base de Remuneração Regulatória;

IV - Submódulo 2.4 - Custo de Capital;

V - Submódulo 2.5 - Fator X;

VI - Submódulo 2.6 - Perdas de Energia;

VII - Submódulo 2.7 - Outras Receitas; e

VIII - Submódulo 2.8 - Geração Própria de Energia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA