(Revogado pela Resolução CNSP Nº 451 DE 19/12/2022):

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das competências previstas no art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 , e nos arts. 4º, § 1º , e 5º, § 1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 2004 , e

Considerando o que consta do Processo CNSP Nº 3/2007, na origem, e Processo SUSEP nº 15414.001743/2011-73, torna público que o Superintendente da SUSEP, ad referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, tendo em vista o disposto nos arts. 32, I e VI e VII do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 ,

Resolveu,

Art. 1º Revogar o § 2º do art. 14 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA

Superintendente