Publicado no DOU em 2 mar 2010
Altera a Circular nº 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Circular DC/BACEN nº 3.513, de 03.12.2010, DOU 06.12.2010, com efeitos a partir do período de cálculo com início em 06.12.2010 e término em 10.12.2010, cujo ajuste ocorrerá em 17.12.2010.
2) Assim dispunha a Circular revogada:
"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991,
Decidiu:
Art. 1º Fica acrescido o inciso X ao art. 2º da Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, alterado pelo art. 1º da Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008:
"Art. 2º .....
X - 4.3.2.50.00-6 Obrigações por Emissão de Letras Financeiras." (NR)
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO MENDES
Diretor"
