Publicado no DOU em 22 jan 2010
Altera a Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009, que estabelece critérios para elaboração do relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de janeiro de 2010, com base nos arts. 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 13 da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999, e 46 da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007,
Decidiu:
Art. 1º O art. 14 da Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. Os relatórios de que tratam os arts. 1º e 7º devem ser elaborados na forma estabelecida nesta circular a partir da database de 30 de junho de 2010." (NR)
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Diretor
ALVIR ALBERTO HOFFMANN
Diretor
