FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 ; e

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011 .

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar a localização das Agências da Previdência Social e estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Administração Central;

Anexo II - Superintendências Regionais;

Anexo III - Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social;

Anexo IV - Auditorias-Regionais;

Anexo V - Corregedorias-Regionais;

Anexo VI - Procuradorias-Regionais; e

Anexo VII - Procuradorias-Seccionais.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, no prazo de até 365 dias, adotarem providências de caráter técnico e administrativo para a concretização desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as Resoluções nº 20, de 16 de agosto de 2006 ; 68, de 19 de agosto de 2009 ; 72, de 28 de outubro de 2009 ; 73, de 17 de novembro de 2009 ; 82, de 4 de fevereiro de 2009; 83, de 19 de fevereiro de 2009; 84, de 19 de fevereiro de 2010 ; 85, de 24 de fevereiro de 2009; 86, de 26 de fevereiro de 2009; 87, de 9 de março de 2009; 89, de 22 de março de 2009; 90, de 20 de maio de 2010 ; 92 , 93 e 94, de 16 de junho de 2010 ; 95, de 22 de junho de 2010 ; 98, de 22 de julho de 2010 ; 100, de 3 de agosto de 2010 ; 101, de 9 de agosto de 2010 ; 104, de 26 de agosto de 2010 ; 107, de 14 de setembro de 2010 ; 108, de 24 de setembro de 2010 ; 110, de 6 de outubro de 2010 ; 113, de 25 de outubro de 2010 ; 117, de 28 de outubro de 2010 ; 124, de 14 de dezembro de 2010 ; 132, de 16 de dezembro de 2010 ; 133, de 22 de dezembro de 2010 ; 140, de 23 de fevereiro de 2011 ; 144, de 30 de março de 2011 e 146, de 09 de maio de 2011 .

Art. 5º Os anexos a esta Resolução serão publicados no Boletim de Serviço nº 176, de 13 de setembro de 2011.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD