Publicado no DOE - BA em 3 out 2001
Altera o art. 2º da Portaria nº 339, de 26 de junho de 2001.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art. 1º O caput do art. 2º da Portaria nº 339, de 26 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O credenciamento das transportadoras será feito mediante Termo de Acordo firmado com a Secretaria da Fazenda, representada pelo titular da Gerência do Setor de Serviços".
Art. 2º Esta portaria entra em viigor na data de sua publicação.
Salvador, 02 de outubro de 2001.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário da Fazenda
