O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;

Considerando o resultado da pesquisa de preços de cervejas, refrigerantes, gelo, água mineral e bebida energética, isotônica e bebidas mistas no comércio varejista destinado ao consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no art. 8º, § 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e alterações posteriores;

Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nº 11/1991, de 21 de maio de 1991, nº 10/1992, de 03 de abril de 1992, nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;

Resolve:

Art. 1º Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

1.0 CERVEJAS

2.0 REFRIGERANTES

3.0 ÁGUAS MINERAIS

4.0 BEBIDAS ENERGÉTICAS, ISOTÔNICAS E BEBIDAS MISTAS

5.0 GELO

Art. 2º Quando o valor total da mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui divulgado, o preço a consumidor final a ser utilizado para efeito de substituição tributária será obtido mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).

Art. 3º Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral, gelo e bebida energética, isotônica e bebidas mistas não relacionadas nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.

Art. 4º Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados, em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados nesta Instrução Normativa.

Art. 5º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011.

Art. 6º Ficam revogados os valores de preço ao consumidor final dos produtos discriminados na Instrução Normativa nº 04/2011, de 28 de janeiro 2011.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de março de 2011.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA