O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e

Resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 128/2010, de 17.06.2010, publicada no Diário Oficial em 18.06.2010, página 15, como segue abaixo:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 111/2010 - SEFAZ, de 20.05.2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

LEIA-SE:

Art. 1º Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 61/2010- SEFAZ, de 19.03.2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 1º de julho de 2010.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública