O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na sua 101ª Reunião Ordinária, realizada em Belém, PA, no dia 6 de abril de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

AJUSTE

1 - Cláusula primeira. A Nota Explicativa da Tabela B do Anexo, "Código de Situação Tributária", do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"NOTA EXPLICATIVA
O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B."

2 - Cláusula segunda. Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Belém, PA, 6 de abril de 2001.