Publicado no DOE - PB em 9 set 2008
Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Para aplicação das disposições de que trata este Decreto, são considerados:
I - pessoa portadora de deficiência física: aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, cujo CID esteja relacionado no Anexo II deste Decreto, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções de dirigir veículo;
II - especialmente adaptado: o veículo que sofreu modificação com o implemento do componente especificado para atender à necessidade especial, constante do laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PB.".
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 8 de setembro de 2008; 120º da Proclamação da República.
CÁSSIO CUNHA LIMA
Governador
MILTON GOMES SOARES
Secretário de Estado da Receita
ANEXO II - do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007ITEM | DESCRIÇÃO | CID |
01 | Seqüelas de poliomielite | B91 |
02 | Neoplasia maligna da mama | C50 |
03 | Nanismo não classificado em outra parte | E34.3 |
04 | Paraplegia espástica tropical | G04.1 |
05 | Paraplegia espástica hereditária | G11.4 |
06 | Mononeuropatias dos nervos inferiores | G57 |
07 | Hemiplegia | G81 |
08 | Hemiplegia flácida | G81.0 |
09 | Hemiplegia espástica | G81.1 |
10 | Hemiplegia não especificada | G81.9 |
11 | Paraplegia flácida | G82.0 |
12 | Paraplegia espástica | G82.1 |
13 | Monoplegia do membro inferior | G83.1 |
14 | Monoplegia do membro superior | G83.2 |
15 | Coxartrose - GRAU III e IV | M16 |
16 | Coxartrose primária bilateral - GRAU III e IV | M16.0 |
17 | Coxartrose bilateral pós-traumática - GRAU III e IV | M16.4 |
18 | Gonartrose - GRAU III e IV | M17 |
19 | Gonartrose primária bilateral - GRAU III e IV | M17.0 |
20 | Gonartrose bilateral pós-traumática - GRAU III e IV | M17.1 |
21 | Ausência congênita do braço e do antebraço, com mão presente | Q71.1 |
22 | Ausência congênita do antebraço e da mão | Q71.2 |
23 | Ausência congênita da mão e de dedo(s) | Q71.3 |
24 | Ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es) | Q72.0 |
25 | Ausência congênita da coxa e da perna com pé presente | Q72.1 |
26 | Ausência congênita da perna e do pé | Q72.2 |
27 | Ausência congênita do pé e de artelho(s) | Q72.3 |
28 | Amputação traumática do ombro e do braço | S48 |
29 | Amputação traumática da articulação do ombro | S48.0 |
30 | Amputação traumática de localização entre o ombro e o cotovelo | S48.1 |
31 | Amputação traumática do ombro e do braço, de localização não especificada | S48.9 |
32 | Amputação traumática do cotovelo e do antebraço | S58 |
33 | Amputação traumática ao nível do cotovelo | S58.0 |
34 | Amputação traumática do antebraço entre o cotovelo e o punho | S58.1 |
35 | Amputação traumática do antebraço, nível não especificado | S58.9 |
36 | Amputação traumática ao nível do punho e da mão | S68 |
37 | Amputação traumática de dois ou mais dedos apenas | S68.2 |
38 | Amputação traumática combinada de (parte de) dedo(s) assoc.a outras partes do punho e mão | S68.3 |
39 | Amputação traumática da mão ao nível do punho e da mão | S68.4 |
40 | Amputação traumática de outras partes do punho e da mão | S68.8 |
41 | Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificada | S68.9 |
42 | Amputação traumática do quadril e da coxa | S78 |
43 | Amputação traumática na articulação do quadril | S78.0 |
44 | Amputação traumática localizada entre o joelho e o quadril | S78.1 |
45 | Amputação traumática do quadril e coxa nível não especificado | S78.9 |
46 | Amputação traumática da perna | S88 |
47 | Amputação traumática ao nível do joelho | S88.0 |
48 | Amputação traumática entre o joelho e o tornozelo | S88.1 |
49 | Amputação traumática da perna ao nível não especificado | S88.9 |
50 | Amputação traumática do tornozelo e do pé | S98 |
51 | Amputação traumática do pé ao nível do tornozelo | S98.0 |
52 | Amputação traumática de ambas as mãos | T05.0 |
53 | Amputação traumática de uma mão e de um outro braço [qualquer nível, exceto mão] | T05.1 |
54 | Amputação traumática de ambos os pés | T05.3 |
55 | Amputação traumática de um pé e outra perna [qualquer nível, exceto pé] | T05.4 |
56 | Amputação traumática de ambas as pernas [qualquer nível] | T05.5 |
57 | Amputação traumática do membro superior, nível não especificado | T11.6 |
58 | Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado | T13.6 |
59 | Nanismo não classificado em outra parte | E34.3 |
60 | Outros defeitos de redução do membro superior [encurtamento congênito dos membros superiores] | Q 71.8 |