Convênio ICMS nº 99 de 15/12/2000


 Publicado no DOU em 21 dez 2000


Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota e a reduzir a base de cálculo.


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CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea g, com a seguinte redação:

"g) Usina Hidrelétrica Santa Clara, situada no Município de Nanuque/MG, pertencente à Companhia Energética Santa Clara, relativamente às mercadorias constantes do Anexo VII."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VII, com a seguinte redação:

"ANEXO VII

AHE SANTA CLARA - PARTE MECÂNICA 
Quant. Descrição NBM/SH 
Equipamentos de Sistemas Mecânicos: 
Turbinas e Reguladores: 
Turbinas Francis 8410.13.00 
Reguladores de velocidade 8410.90.00 
Equipamentos Hidromecânicos: 
Comportas do desvio 7308.90.90 
Conjuntos de grades para tomada d'água 7308.90.90 
Comporta ensecadeira da tomada d'água 7308.90.90 
Comportas vagão da tomada d'água 7308.90.90 
Comportas ensecadeiras do tubo de sucção 7308.90.90 
Comporta ensecadeira do vertedouro 7308.90.90 
Comportas segmento do vertedouro 7308.90.90 
Sistema de vazão sanitária (tubo) 7305.31.00 
Condutos forçados 7305.31.00 
Equipamentos de Movimentação de Cargas: 
Ponte rolante da casa de força 8426.11.00 
Pórtico rolante da tomada d'água e vertedouro 8426.19.00 
Talha elétrica do tubo de sucção 8425.39.90 
Sistemas Auxiliares Mecânicos: 
Sistema de Esvaziamento das Unidades: 
Conjunto de bombas com motores elétricos 8413.82.00 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações 7307.19.20 
Sistema de Drenagem Interna da Casa de Força: 
Conjunto de bombas com motor elétrico 8413.82.00 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações  7307.19.20 
Sistema de Drenagem Interna da Barragem: 
Conjunto de bombas com motor elétrico 8413.82.00 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações  7307.19.20 
Sistema de Água Industrial: 
Conjunto de filtros auto limpantes 8421.21.00 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações  7307.19.20 
Sistema de Resfriamento e de Vedação das Unidades Geradoras: 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações  7307.19.20 
Sistema de Água de Serviço: 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações  7307.19.20 
Sistema de Ar Comprimido e Serviço: 
Conjunto de compressores 8414.80.12 
Conjunto de tanques de ar comprimido 7309.00.90 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações 7307.19.20 
Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas: 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Painel pneumático 8537.20.00 
Conjunto de tubulações 7307.19.20 
Sistema Ar Comprimido e Rebaixamento do N.A. dos Tubos de Sucção: 
Conjunto compressores  8414.80.19 
Conjunto de tanques 7309.00.90 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações 7307.19.20 
Sistema de Proteção Contra Incêndio nos Transformadores: 
Conjunto nebulizadores e sensores 7305.90.90 
Conjunto de válvulas 8481.10.00 
Conjunto de tubulações 7307.19.20 
Sistema de Coleta e Separação de Água/Óleo: 
Separador filtro prensa 8421.29.30 
Sistema de Ventilação: 
Conjunto de ventiladores 8414.59.90 
Conjunto de dutos 8415.81.10 
Sistema de Medição de Níveis D'água: 
Conjunto de medidores de nível 9026.10.20 
Equipamentos dos Sistema Elétricos: 
Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos 8537.10.19 
Quadros de controle local das bombas de esvazamento e das bombas de drenagem da casa de força e da barragem 8537.10.19 
Quadro de controle local das bombas de incêndio 8537.10.19 
Quadro de controle local dos compressores de ar e serviço 8537.10.20 
Quadros de controle rebaixamento dos níveis do tubo de sucção 8537.10.21 
Conjunto de quadros de controle local dos ventiladores 8537.10.19 
PARTE ELÉTRICA 
Geradores e Sistemas Associados: 
Geradores hidrelétricos de potência nominal 21 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 257,14 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem 8501.64.00 
Sistemas de excitação estática, tipo THYRIPOL - D 8501.64.00 
Transformadores trifásicos, imerso em óleo mineral isolante, 230 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação do sistema de excitação estática 8504.21.00 
Sistema Digital de Supervisão, Controle e Proteção da Usina: 
Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC), completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina, composto de: 8537.10.20 
Estações de operação COROS OS-77, completa, com mobiliário 8537.10.20 
Fontes ininterruptas de energia (no break) para alimentação das 2 estações de operação OS-77 8504.40.40 
Unidades de Aquisição e Controle (UAC) contendo os CLP (Controladores Lógicos Programáveis) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos das Unidades Geradoras 8537.10.20 
Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos dos Serviços Auxiliares da Usina 8537.10.20 
Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos da Subestação Seccionadora 8537.10.20 
Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos do vertedouro e tomada d'água 8537.10.20 
Rede de comunicação de alta velocidade, em fibra ótica, padrão Ethernet, para interligar as Unidades de Aquisição e Controle e as Estações de Operação OS-77 8537.10.20 
Programador tipo PG-740 para programação dos CLP (Controladores Lógicos Programáveis)  8537.10.20 
Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios, composto de: 8537.10.90 
Painéis de proteção do gerador, transformador elevador e transformador de serviços auxiliares, contendo os relés de proteção digital e demais componentes necessários 8537.10.90 
Painéis de proteção primária e suplementar da linha de transmissão 138 kV de interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários 8537.10.90 
Painel de proteção da linha de transmissão 138 kV de interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários 8537.10.90 
Painel de proteção diferencial de barras de 138 kV, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários 8537.10.90 
Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD 8537.10.20 
Serviços Auxiliares Elétricos: 
Cubículos trifásicos de proteção contra surtos do gerador, com chave seccionadora 8537.10.19 
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador 8537.10.19 
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 500 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação dos serviços auxiliares da usina 8504.21.00 
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA): 
Quadros principais de 380 VCA (GA e GB) 8537.20.00 
Centros de Controles de Motores das Unidades (1CM, 2CM, 3CM) 8537.20.00 
Centro de Controle de Motores de Miscelâneas (CMA) 8537.20.00 
Quadro Principal da Tomada d'água/vertedouro (T/V) 8537.20.00 
Quadro Principal da Subestação (S) 8537.20.00 
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC): 
Quadro Principal de 125 VCC (CC) 8537.20.00 
Quadros das Unidades e Miscelâneas (1CU, 2CU, 3CU e MC) 8537.20.00 
Quadro de Distribuição (LE) 8537.20.00 
Quadro de Distribuição do Vertedouro (T/VC) 8537.20.00 
Quadro Principal da Subestação (CD) 8537.20.00 
Quadro de Distribuição da Subestação (SLE) 8537.20.00 
Grupo Gerador Diesel 360 Kva, 380/220 Vca 8502.13.19 
Conjunto de baterias e carregadores, completos, com fonte de corrente contínua, a serem instalados na Casa de Força e na Subestação: 
Conjunto de baterias 8507.20.90 
Conjunto de carregadores completos com fonte 8504.40.10 
Conjunto de retificadores completos 8504.40.29 
Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc.: 
Conjunto de densímetros 9025.80.00 
Conjunto de termômetros 9025.11.90 
Conjunto de voltímetro 9030.39.19 
Conjunto de funis e bombonas plásticas 3926.90.90 
Cablagem e Bandejamento: 
Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção 8544.20.00 
Conjunto de proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação 8544.59.00 
Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.): 
Conjunto de conectores e terminações diversas 8536.90.90 
Conjunto de ferragens de fixação 7326.19.00 
Conjunto de interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação 8544.20.00 
Sistema de Aterramento: 
Conjunto de conectores 8536.90.90 
Conjunto de cabos de cobre 8544.11.00 
Conjunto de tubos de alumínio 7608.20.00 
Sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais: 
Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem: 
Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes 8537.10.19 
Conjunto de condutores elétricos 8544.59.00 
Conjunto de luminárias 9405.40.90 
Conjunto de reatores 8504.10.00 
Conjunto de lâmpadas 8539.29.10 
Conjunto de luminárias em geral, reatores, lâmpadas: 
Conjunto de luminárias 9405.40.90 
Conjunto de reatores 8504.10.00 
Conjunto de lâmpadas 8539.29.10 
Sistema de Comunicação: 
Central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais 8517.30.14 
Sistema de Teleproteção e Telecomunicação: 
Equipamentos de carrier digital, completo 8537.10.19 
Bobinas de bloqueio 8504.50.00 
Equipamentos multiplexadores 8537.10.19 
Caixas de sintonia fase-terra 8537.10.19 
Painéis elétricos, dimensões (2.200x600x400)mm 8537.10.19 
Sistema de Vigilância Eletrônica: 
Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, estações remotas, pontos de ronda, sensores e sirenes 8531.10.90 
Transformadores Elevadores: 
Transformadores elevadores 13,8/138 kV, potência 22 MVA 8504.23.00 
Subestação seccionadora p/ ampliações e modificações nas subestações de Nanuque e Teófilo Otoni: 
Conjunto de chaves seccionadoras 8535.30.19 
Conjunto de disjuntores 8535.29.00 
Conjunto de transformadores de potencial e de corrente 8504.31.19 
Conjunto de pára-raios 8535.40.90 
Conjunto de malha de terra 7413.00.00 
Conjunto de isoladores e colunas de isoladores 8546.90.00 
Conjunto de artefatos de concreto (pilares, vigas, etc.) 7308.90.90 
Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a usina 8531.10.90 
Sistema de medição de faturamento, composto de: 
Painel de medição de faturamento, completo, contendo 2 medidores de energia 8537.10.19 
Linhas de transmissão de 138 KV: 
Linhas de Transmissão, com aproximadamente 300m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora 8544.60.00 
Linha de Transmissão, com aproximadamente 24km de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque 8544.60.00 
Peças sobressalentes: 
Conjunto de turbinas Francis e sistemas associados 8410.13.00 
Geradores e sistemas associados 8501.64.00" 

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.