Convênio ICMS nº 77 de 06/07/2001


 Publicado no DOU em 12 jul 2001


Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.


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CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da alínea h:

"I - conceder isenção do ICMS devido relativamente à aplicação do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação das seguintes usinas hidrelétricas ou termelétricas:

h) Usina Termelétrica de Ibirité, situada no Município de Ibirité-MG, pertencente à Ibiritermo Ltda., relativamente às mercadorias constantes do Anexo VIII."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VIII, anexo a este Convênio.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO VIII

DESCRIÇÃO QUANTIDADE    NBM/SH  
EQUIPAMENTO MECÂNICO       
Grupo Gerador a Gás    und.   
Turbina      8502.39.00 
Gerador      8502.39.00 
Equipamentos Auxiliares (MSD Acessórios)      8502.39.00 
Grupo Gerador a Vapor    und.   
Turbina      8502.39.00 
Gerador      8502.39.00 
Equipamentos Auxiliares (MSD Acessórios)      8502.39.00 
Caldeira a Vapor (210 t/h)    und.  8402.11.00 
Tubos de Aço (Chaminé de By-Pass)    und.  7305.31.00 
Trocadores de Calor    und.  8419.50.10 
Condensador    und.  8404.20.00 
Desaerador    und.  8404.10.10 
Torre de Resfriamento    und.  8419.89.99 
Torre de Resfriamento Temporário    und.  8419.89.99 
Tanques (Ciclo Simples)    und.  7309.00.90 
Tanques (Ciclo Combinado)    und.  7309.00.90 
Estação Redutora Gás    und.  8479.89.99 
Sistema de Desmineralização    und.  8421.21.00 
Compressor de ar    und.  8414.80.12 
Bombas temporária p/Sist. Temp. Resfriamento    und.  8413.70.90 
Bombas para Sist. Resfriamento    und.  8413.70.90 
Bombas Antiincêndio    und.  8413.70.90 
Bombas Extração Condensado    und.  8413.70.90 
Bombas Caldeira    und.  8413.70.90 
Estrutura Metálica para Suporte Tubulação    400  Ton.  7308.90.10 - Ex 01 
Válvulas de ferro ou aço         
Válvula de Retenção  15  und.  8481.30.00 
Válvula Borboleta  64  und.  8481.80.97 
Válvula Esfera  10  und.  8481.80.95 
Válvula Globo  und.  8481.80.94 
Válvula Gaveta  24  und.  8481.80.93 
Válvula de Alívio  10  unid.  8481.40.00 
Válvulas Motorizadas    und.  8481.80.99 
Válvulas de Regulação e Controle    und.  8481.80.99 
Tubulação          
Cabos de Média Tensão Terminais  6.000  ml  8544.60.00 
Cabos de Baixa Tensão  22.100  ml  8544.60.00 
Cabo de Cobre  15.000  ml  8544.60.00 
Painéis       
Painéis de Média Tensão  conj.  8537.20.00 
Painéis Aux. da Subestação  conj.  8537.10.90 
Painéis MCC  conj.  8537.10.90 
Painéis auxiliares de Baixa Tensão  conj.  8537.10.90 
Painéis de Distribuição secundária B.T.  conj.  8537.10.90 
Power center   Painéis de Baixa Tensão conj.  8537.10.90 
Proteções    14  conj.  8537.10.20 
UPS (Non-break)    conj.  8504.40.40 
Gerador Diesel de Emergência    conj.  8502.13.19 
Iluminação    conj.  9405.40.10 
EQUIPAMENTO INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE 
Sistema de Controle e Supervisão Distribuído (DCS)  conj.  9032.89.90 
Aço Inox  ton  7304.41.00 
Ferro ou Aço  100  ton  7304.31.10 
Polietileno  1600  ml  3917.21.00 
Conexões         
Aço Inox  200  und.  7307.23.00 
Ferro ou Aço  600  und.  7307.19.20 
Polietileno  500  und.  3917.40.00 
Ponte Rolante    und.  8426.11.00 
EQUIPAMENTO ELÉTRICO 
Transformadores    und.  8504.23.00 
Transformadores auxiliares MT/BT    und.  8504.21.00 
Substação Elétrica (equip. Alta Tensão)    conj.  8537.20.00 
Substação Elétrica (Torres)    conj.  7308.20.00 
Disjuntor do Gerador (Ciclo Simples)    und.  8535.29.00 
Barramento Bus Duct    und.  8544.60.00 
Baterias    conj.  8507.30.90 
Carregadores de Baterias    conj.  8504.40.10 
Cabos     
Cabos de Alta Tensão enterrado  820  ml  8544.60.00 
Cabos de Alta Tensão LT (Grosbeak + OPGW)  40.000  ml  8544.70.90