Convênio ICMS nº 39 de 15/03/2002


 Publicado no DOU em 21 mar 2002


Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.


Gestor de Documentos Fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 105ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"j) AHE Aimorés, situada no Município de Aimorés-MG, pertencente ao Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés, relativamente às mercadorias constantes do Anexo X;

k) AHE Candonga, situada nos Municípios de Rio Doce-MG e Santa Cruz do Escalvado-MG, pertencente ao Consórcio Candonga, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XI;

l) AHE Funil, situada nos Municípios de Perdões-MG e Lavras-MG, pertencente ao Consórcio da Usina Hidrelétrica de Funil, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XII."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido dos Anexos X, XI e XII, anexos a este convênio.

3 - Cláusula terceira. Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Manoel Omena p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - José Ramalho de Oliveira; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Maria de Nazaré Oliveira Varão p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Múcio Ferreira Ribas p/ Guilherme Frederico de M. Muller; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Ricardo Luiz Oliveira de Souza p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Leonardo de Andrade Costa p/ Fernando Lopes de Almeida; Rio Grande do Norte - José Jacaúna de Assunção; Rio Grande do Sul - André Luiz Barreto de Paiva Filho p/ Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Saturnino Moraes Ferreira p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ Antônio Carlos Vieira; São Paulo - Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Sônia Maria Santana Santos p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

ANEXO X

DESCRIÇÃO  NBM/SH  QUANT. 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA MECÂNICO   
TURBINAS E REGULADORES    
Turbinas Kaplan, eixo vertical, potência nominal de 112,25MW, na queda líquida de 25,8mca, com rotação nominal de 105,88 1/min e de disparo de 305 1/min.  8410.13.00  
Reguladores de velocidade. 8410.90.00  
Válvulas Borboleta 8481.80.97  
EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS   
Comportas do desvio  7308.90.90  
Comporta Ensecadeira do Vertedouro 7308.90.90  
Comporta Segmento do Vertedouro 7308.90.90  10 
Conjunto de Grades para Tomada d´Agua 7308.90.90  
Comporta Ensecadeira da Tomada d´Agua 7308.90.90  
Comporta Vagão do Tubo de Sucção 7308.90.90  
Válvula Borboleta 7305.31.00  
Válvula Dispersora 7305.31.00  
Comporta Ensecadeira 7305.31.00  
Grade 7305.31.00  
Blindagem do Conduto Forçado 7305.31.00  
EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS   
Ponte Rolante da Casa de Força  8426.11.00  
Pórtico Rolante do Vertedouro 8426.11.00  
Pórtico Rolante da Tomada d´Agua 8426.11.00  
Pórtico Rolante do Tubo de Sucção 8426.11.00  
Máquina Limpa Grades 8426.49.00  
Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'Água 8425.11.00  
Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção 8425.11.00  
SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS   
Sistema de Esgotamento e Enchimento   
Conj. de bombas com motores elétricos 8413.82.00  
Conj. Válvulas 8481.10.00  
Conj. de tubulações 7305.31.00  
Sistema de Drenagem da Casa de Força 8413.82.00  
Conj. de Bombas com motor elétrico 8413.82.00  
Conj. Quadro elétrico de alimentação e controle 8537.10.19  
Conj. Válvulas 8481.10.00  
Conj. de tubulações 7305.31.00  
Sistema de Água Industrial 8421.21.00  
Sistema de Água de Serviço 8421.21.00  
Sistema de Água Potável 8481.10.00  
Estação de tratamento de água com conj de bombas centrífugas 8413.70.90  
Coletor de resfriamento 8421.21.00  
Conj. de tubulações 7307.1920  
Conj. de caixas d'água 3925.10.00  
Sistema de Água de Resfriamento e Vedação das Unidades Geradoras   
Conj. Válvulas  8481.10.00  
Conj. de tubulações 7305.31.00  
Conj. de Filtros 8421.21.00  
Sistema de Ar Comprimido de Serviço   
Conj. Compressores ou tipo parafuso 8414.80.19  8414.80.12  
Conj. Tanques de ar comprimido 7309.00.90  
Conj. Quadro elétrico 8537.1019  
Conj. Válvulas 8481.10.00  
Conj. Tubulações 7305.31.00  
Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas 8414.59.90  
Sistema de Ar Comprimido para Rebaixamento do N.ª nos Tubos de Sucção 9031.8090  
Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes  
Conj. Nebulizadores e sensores 9032.89.82  
Conj. Válvulas 8481.10.00  
Conj. Tubulações 7305.31.00  
Conj. de extintores 8424.10.00  
Conj. de hidrantes 8424.89.00  
Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo. 7309.00.90  
Conj. de Bacias Coletoras 8421.29.30  
Conj. de filtro prensa 8421.29.30  
Conj. de tubulações 7305.31.00  
Sistema de Ar-condicionado 8415.81.10  
Sistema de Ventilação 8414.59.90  
Conj. de ventiladores 8414.59.90  
Conj. de condicionadores de ar self-contained 8415.81.10  
Conj. Tubulações 7305.31.00  
Conj. de dutos 7305.31.00  
Sistema de Medições Hidráulicas   
Conj. de medidores de nível  9026.10.29  
Conj. de medidores de perda de carga 9026.10.29  
Conj. de indicadores de equilíbrio de pressão 9026.10.29  
Equipamentos de Sistema Elétricos   
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos  8537.10.19  
Conj. de quadros de controle local dos auxiliares mecânicos 8537.10.19  
Oficina Eletromecânica   
Tornos universais  8458.11.90  
Plaina limadora 8461.10.00  
Talhas em monovia 8425.19.90  
Furadeira de coluna 8459.21.99  
Fresadeira de coluna 8459.69.00  
Serras mecânicas 8461.50.90  
Prensa hidráulica 8462.91.19  
Esmerilhadeiras 8460.90.90  
Máquinas de solda elétrica 8515.19.00  
Sistema de solda oxi-acetileno 8515.80.90  
Mesa de desempeno 4421.90.00  
Bancadas 4421.90.00  
Conj. Armários para ferramentas 9403.90.90  
Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 9406.00.10  
DESCRIÇÃO NBM/SH  QUANT. 
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ELÉTRICO   
GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS    
Gerador hidrelétrico de potência nominal 116 MVA, 14,4KV, com rotação nominal de 105,9 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem  8501.64.00  
Sistema de excitação estática 8501.64.00  
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, potência nominal de 1.750kVA, 14,4KV/Baixa Tensão, para alimentação do sistema de excitação estática 8504.21.00  
SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE   
Conjunto de equipamentos para o Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação  8537.10.20  
SISTEMA DE PROTEÇÃO   
Conjunto de Painéis de Proteção de: Unidades Geradoras, Transformadores Elevadores, Transformadores Auxiliares, Subestação e Linhas de Transmissão  8537.10.90  
Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD 8537.10.20  
SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS   
Quadro de Manobra em 15KV  8537.10.19 8537.20.00  
Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15KV 8537.10.19  
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro do gerador, 15KV 8537.10.19  
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 1.250 kVA, 14,4/0,38 KV 8504.21.00  
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 225 kVA, 13,8/0,38 KV 8504.21.00  
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA) 8537.20.00  
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC) 8537.20.00  
Grupo Gerador Diesel 440 KVA, 380 / 220 VCA 8502.13.19  
Grupo Gerador Diesel 125 KVA, 380 / 220 VCA 8502.13.19  
Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua   
- Baterias  8507.20.90  
- Carregadores completos com fonte 8504.40.10  
Conjunto de retificadores, completos 8504.40.29  
Conjunto de aparelhos e materiais  
- Densímetro 9025.80.00   
- Termômetro  9025.11.90   
- Voltímetro  9030.39.19   
- Funis e Bombonas plásticos  3926.90.90   
CABLAGEM E BANDEJAMENTO    
Conjunto de cabos de cobre em média tensão 15KV  8544.11.00  
Conjunto de cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção 8544.11.00  
Conjunto de leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação 8547.90.00  
Conjunto de acessórios para a montagem do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.):  
- Conectores e Terminações diversas 8536.90.90   
- Ferragens de fixação  7326.19.00   
SISTEMA DE ATERRAMENTO    
Conjunto de conectores  8536.90.90  
Conjunto de cabos de cobre nu 8544.11.00  
Conjunto de tubos de alumínio 7608.20.00  
Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos etc.) 8546.90.00  
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO   
Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:   
- Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes 8537.10.19   
- Condutores elétricos  8544.59.00   
Conjunto de Luminárias, reatores, lâmpadas:   
- Luminárias 9405.40.10   
- Reatores  8504.10.00   
- Lâmpadas  8539.29.10   
Conj. de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações  8415.81.10  
SISTEMA VHF   
Conjunto de equipamentos e materiais para o sistema VHF, compreendendo: antena, rádios fixos e móveis, carregador de baterias, baterias  8517.30.14  
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIBRAÇÃO   
Sistema de monitoramento de vibração, completo, compreendendo: sondas de proximidade, rack de instrumentação, módulos de entrada e saída, caixas de junção de cabos, cabos de extensão para transdutores  8531.10.90  
SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA   
Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes  8531.10.90  
TRANSFORMADORES ELEVADORES   
Transformador elevador 14,4 / 230 kV, potência 116 MVA, imerso em óleo mineral isolante  8504.23.00  
EQUIPAMENTOS 230KV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DO UHE AIMORÉS E A SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DA CIDADE DE AIMORÉS 8537.20.00   
Conjunto de chaves seccionadoras tripolares  8535.30.19  
Conjunto de disjuntores tripolares a SF6 8535.29.00  
Conjunto de transformadores de potencial e de corrente. 8504.31.19  
Conjunto de pára-raios 8535.40.90  
Conjunto de malha de terra 7413.00.00  
Conjunto de isoladores e colunas de isoladores 8546.90.00  
Conjunto de artefatos de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas etc.) 7308.90.90  
Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas 8538.10.00  
Conjunto de conectores 8536.90.10  
Sistema de Medição de faturamento 8537.10.19  
Conjunto de Quadros de Proteção de Linha de Transmissão 8537.20.00  
Conjunto de quadros de controle em baixa tensão 8537.10.19  
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE 230 Kv   
Linha de Transmissão, com aproximadamente 200m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora do AHE AIMORÉS  8544.60.00  
Linha de Transmissão, em circuito duplo, com aproximadamente 5,2km de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora do AHE AIMORÉS à Subestação de Conexão 8544.60.00  
PEÇAS SOBRESSALENTES   
Turbina Francis e Sistemas Associados  8410.13.00  
Geradores e Sistemas Associados 8501.64.00  

ANEXO XI

DESCRIÇÃO  NBM/SH  QUANT.  
Turbinas e Reguladores:- Turbinas Kaplan- Reguladores 8410.13.00 8410.90.00  3 3
Geradores 8501.64.00  3  
Transformadores 8504.23.00  3  
Sistema de Excitação:Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL-D, completos 8501.64.00  2  
Cubículos de surto, aterramento e TC's associados ao Gerador:Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto.Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador. 8537.10.19 8537.10.19  6 2  
Transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro 8504.31.11  6  
Transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador 8504.31.11  6  
Barramentos Blindados de Fases Isoladas:Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider). 8544.60.00  2  
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, composto de:Estações de operação COROS OS-B45 completas, com mobiliário. Estação COROS OS-57 para suporte à manutenção completa com mobiliário.Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais completo.Conjunto de módulo de comunicação com COS - COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc. 8537.10.20 8537.10.20 8537.10.30 8537.10.20  2 111
Sistema completo de proteção 8537.10.90  1  
Subestação composta de:- Conjunto de Chaves seccionadoras- Conjunto de Disjuntores- Conjunto de Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo) bobinas de reatância e de auto-indução de potência superior a 500 kva - Conjunto de Conversores estáticos- carregadores de acumuladores- Conjunto de Transformadores de potencial e de corrente - Conjunto de Pára-raios- Conjunto de Religadores- Conjunto de malha de terra- Conjunto de Isoladores e colunas de isoladores- Conjunto de Artefatos de concreto da SE (pilares, vigas, etc.) 10% Material p/andaimes, p/armação (cofragens) e p/ escoramentos 5% armações prontas, p/estruturas de concreto armado ou argamassa armada.- Conjunto de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações- Conjunto de ventiladores para a sala de controle da Subestação 8535.30.19 8535.29.00 8504.34.00 8504.40.10 8504.31.19 8504.31.11 8535.40.90 8535.30.19 8535.30.29 7413.00.00 8546.20.00 8546.10.00 7308.40.00 7308.90.90 8415.81.10 8414.51.90 1 1111111111111
Sistema de medição de faturamento composto de:- Transformadores TC 242kV,150 x 300 - 5 - 5A- Transformadores de potência TP 242kV, 230.000/ 3 - 115/ 115/ 3 - 115/ 115 / 3- Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo 2 medidores tipo Quantum Q220 8504.31.11 8504.31.19 8537.10.99  6 61
Linha de Transmissão de 230kV:- Linha de Transmissão- Linha de Transmissão para interligação ao Sistema 8544.60.00 7308.20.00 8544.60.00 7308.20.00 8546.90.00  1 1
Conjunto de peças sobressalentes para os equipamentos 8426.11.00 8425.11.00 8410.11.00  1  
Sistema de Comunicação:- Conjunto de cabos óticos para comunicação- Sistema VHF completo, com 9 rádios-portáteis e com 20 canais, com bateria e carregador. 8544.70.00 8517.19.99  1 1
Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a Usina 8531.80.99  1  
Sistemas auxiliares elétricos CA e CC- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para tensão superior a 1000 V Transformadores Auxiliares:- Transformador Trifásico, imerso em óleo de potência não superior a 650 KVA- Transformados de força, trifásico, imerso em óleo isolante de potência superior a 650 KVA e não superior a 10.000 KVA- Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores a serem instalados na Casa de Força da Usina. - Quadro de alarmes e sinalização (CSA).- Quadro principal a ser instalado na Subestação 380/20 Vca.- Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC e três quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalado na Casa de Força.- Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Subestação. - Baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem instalados na Casa de Força e Subestação, de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão- Ex. 01 - Do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 AH- Outros- Retificadores completos, para a Casa de Força e Subestação. Carregadores de acumuladores- Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plástico, voltímetro, bombonas plásticas 8537.20.00 8504.21.00 8504.22.00 8537.20.00 8537.20.00 8537.20.00 8537.20.00 8537.20.00 8507.10.00 8507.10.00 8507.20.90 8504.40.10 8590.99.00  1 221111111111
Sistemas de iluminação:- Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas, etc. e instalações prediais e de comunicação para a casa de força, tomada d'água, vertedouro e subestação.- Conjunto de:- Luminárias em geral, reatores, lâmpadas- Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio, lâmpada de halogeneto metálico 8544.59.00 8537.10.19 9405.40.90 8504.10.00 8593.32.00  1 1111
Cablagem e bandejamento:- Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas)- Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação, sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto- Conjunto de Conectores- Conjunto de cabos de cobre- Conjunto de tubos de alumínio - Conjunto de cabos óticos 3917.39.00 8544.59.00 8544.60.00 7326.19.00 7312.10.00 8536.89.90 7413.00.00 7808.10.00 8544.70.00  1 11111111
- Sistema de medição de nível d'água - Conjunto de medidores de nível 9031.80.90 9026.10.20  1  1
BSistema água industrial e serviços com:- Conjunto de filtros auto limpantes- Conjunto de válvulas- Conjunto de Tubulações 8421.21.00 8481.10.00 7307.19.20  1 11
Sistema de proteção contra incêndio com:- Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)- Conjunto de hidrantes- Conjunto de extintores- Conjunto de tubulações 7305.90.90 8424.89.00 8424.10.00 7305.90.00  1 111
Sistema de esgotamento composto de:- Conjunto de bombas com motor elétrico- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20  1 1111
Sistema de drenagem composto de:- Conjunto de bombas com motor elétrico- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8484.10.00 7307.19.20  1 1111
Sistema de ar comprimido e serviço- Conjunto de compressores tipo parafuso- Conjunto tanque de ar comprimido- Conjunto de quadro elétrico- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8414.59.90 8414.80.12 7309.00.90 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20  1 11111
Sistema de tratamento óleo isolante + Separador água/ óleo lubrificante com:- Conjunto filtro prensa- Conjunto reservatórios de óleo- Conjunto tubulação 8421.29.30 7309.00.90 7307.19.20  1 11
Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com:- Conjunto de Ventiladores- Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora- Conjunto de condicionadores de ar tipo split- Conjunto de dutos 8414.59.90 8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10  1 111
Sistema de ar para acionamento válvulas:- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8481.10.00 7307.19.20  1 1
Sistema água potável:- Conjunto de bombas centrífugas- Conjunto de tubulações 8413.70.90 7307.19.20  1 1
Sistema de esgoto sanitário:- Bombas centrífugas - Acessórios para Tubos de aço 8413.70.90 7307.19.20  1 1
Grupo gerador diesel de emergência 8502.13.19  1  
Oficinas elétrica e mecânica:- Torno universal- Plaina limadora- Talha em monovia- Furadeira de coluna- Fresadeira de coluna- Serra mecânica- Prensa hidráulica- Esmerilhadeira- Máquina de solda elétrica- Sistema de solda oxi-acetileno- Outras obras de madeira- Mesa de Desempenho- Outras obras de madeira- Bancada- Conjunto de Armário para ferramentas- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 8458.11.90 8461.10.00 8425.19.90 8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10  1 1111111111111
Equipamentos Hidromecânicos:Comportas de desvioComportas vagão tomada d'águaComportas ensecadeira tomada d'águaComportas segmento vertedouroComportas ensecadeira do vertedouroComportas ensecadeira do TSConjunto de grades para tomada d'água 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90  2 313163
Conduto forçado 7305.31.00  3  
Equipamentos de Levantamento:- Ponte rolante da casa de força principal- Pórtico rolante- TA/ VT- Pórtico rolante- Tubo de sucção- Ponte rolante de descarga 8426.19.00 8426.11.00 8426.19.00 8426.11.00 8426.19.00 8426.19.00  1 11111

ANEXO XII

DESCRIÇÃO  NBM/SH QUANT. 
Turbinas  CJ  8410.13.00  
Equipamentos Hidromecânicos    
Blindagem dos Condutos Forçados  CJ  7306.30.00  
Comportas CJ  7308.90.90  
Grades CJ  7308.90.90  
Equipamento de Movimentação de Carga    
Pontes Rolantes  CJ  8426.11.00  
Pórticos Rolantes CJ  8426.12.00  
Serviços Auxiliares Mecânicos    
Geradores  CJ  8501.64.00  
Proteção da Unidade CJ  85.37.20.00  
Proteção da SE (Barra) CJ  85.37.20.00  
Proteção Linha de Transmissão CJ  85.37.20.00  
Controle Convencional da Unidade (Restrito) CJ  85.37.20.00  
Controle Convencional da SB (Restrito) CJ  85.37.20.00  
Sistema de Supervisão e Controle Digital CJ  85.37.20.00  
Centro de Cargas de 380Vca PAINEL  85.37.10.90  
Centro de Cargas de 380Vca AS/SB PAINEL  85.37.10.90  
CCM Geral PAINEL  85.37.10.90  
CCM das Unidades 1/2/3 PAINEL  85.37.10.90  
CCM Vertedouro / Tomada D'agua PAINEL  85.37.10.90  
QC Esvaziamento / Drenagem / Óleo de Regulação QUADRO  85.37.10.90  
QC Proteção Contra Incêndio SISTEMA  85.37.10.90  
QC Esgoto Sanitário SISTEMA  85.37.10.90  
QC Sistema de AR PAINEL  85.37.10.90  
QC Fuga do óleo / Sistema de Ar do Vertedouro PAINEL  85.37.10.90  
QC Sistema de AR Alta Pressão / rebaixamento PAINEL  85.37.10.90  
QC Sistema de Óleo PAINEL  85.37.10.90  
QC Válvulas do Sistema de Água Industrial PAINEL  85.37.10.90  
Quadro Principal de Iluminação PAINEL  85.37.10.90  
Quadro de Iluminação de Emergência PAINEL  85.37.10.90  
Centro de Cargas de Iluminação PAINEL  85.37.10.90  
Quadro Principal de 125 Vcc da Casa de Força QUADRO  85.37.10.90  
Quadro de Distribuição de 125 Vcc das Unidades/Geral QUADRO  85.37.10.90  
Centro de Distribuição de 125 Vcc QUADRO  85.37.10.90  
Fonte de Corrente Contínua de 48 Vcc SISTEMA  85.04.40.29  
Bateria 200 Ah/10h - 48Vcc CJ  85.07.80.00  
Bateria 280 Ah/5h - 125Vcc CJ  85.07.80.00  
Bateria 150Ah/5h - 125 Vcc CJ  85.07.80.00  
Carregador de Baterias 125Vcc/70A UN  85.04.40.10  
Carregador de Baterias 125Vcc/25A UN  85.04.40.10  
Grupo Motor Gerador de 560 kVA UN  85.02.13.90  
Inversor 380 Vca/125Vcc - 220 VCA - 20kVA UN  85.04.40.29  
Inversor 380 Vca/125Vcc - 220 VCA - 5kVA UN  85.04.40.29  
Cubículo de Manobra de 13,8 kV UN  85.37.20.00  
Transformador de Serviços Auxiliares 1000kVA - 03 enrolamentos. UN  85.04.22.00  
Transformador de Serviços Auxiliares 1000kVA - 02 enrolamentos UN  85.04.22.00  
Transformador de Serviços Auxiliares 150kVA - 02 enrolamentos UN  85.04.22.00  
Caixa de Concentração para TC's da SE CX  85.37.10.90  
Caixa de Concentração para TP's da SE CX  85.37.10.90  
Caixa de Concentração para secundário dos TC's do Gerador CX  85.37.10.90  
Caixa de Concentração para secundário dos TC's CX  85.37.10.90  27 
Cubículo de Proteção contra Surtos UN  85.37.20.00  
Cubículo de Aterramento de Neutro UN  85.37.20.00  
Transformador, Elevador 65MVA, 138kV UN  85.04.23.00  
Disjuntor SF6 138kV UN  85.35.29.00  
Seccionador S/LT 138kV UN  85.35.30.12  10 
Seccionador C/LT 138kV UN  85.35.30.12  
Seccionador Semi-Pantográfica 138kV UN  85.35.30.12  
Seccionador de Aterramento Tripolar 138kV UN  85.35.30.12  
Pára Raios Zno, 138kV, 10kA UN  85.35.40.10  27 
Centelhador para 138kV CJ  85.35.40.10  
Transformador de Corrente 138kV UN  85.04.31.11  18 
Transformador de Potencial Indutivo 138kV UN  85.04.31.19  16 
Painel de Medição de Faturamento PAINEL  85.37.10.90  
Barramento Blindado Fase e Fechamento de Neutro15kV, 3500A UN  85.44.60.00  
Linha de Transmissão de 138kV circuito simples KM  73.08.20.00  19 
Linha de Transmissão de 138kV circuito duplo KM  73.08.20.00  
Linha de Distribuição de 138kV circuito simples 3 x 0,30km KM  73.08.20.00  0,9