Decreto nº 46.626 de 24/09/2009 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 25 set 2009

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS 44, 45, 48, 49, 51, 53 e 55/09, publicados no Diário Oficial da União de 15/07/09, e 86, 87, 88, 90, 93, 95, 96 e 97/09, publicados no Diário Oficial da União de 07/08/09, e no Despacho CONFAZ nº 278, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/09, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2965 - No Livro III:

a) na tabela do art. 5º, ficam acrescentados os itens XXXII a XXXVI, conforme segue:

ITEM	MERCADORIA	OCORRE RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS ÀS SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EMBASAMENTO LEGAL ESPECÍFICO
"XXXII	Bicicletas	MG e SP	Prots. ICMS 44 e 87/09
XXXIII	Produtos alimentícios	MG e SP	Prots. ICMS 51 e 95/09
XXXIV	Artefatos de uso doméstico	MG e SP	Prots. ICMS 55 e 86/09
XXXV	Instrumentos musicais	MG e SP	Prots. ICMS 48 e 90/09
XXXVI	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	MG e SP	Prots. ICMS 53 e 88/09"

b) no art. 10, ficam acrescentados os incisos XI a XVI com a seguinte redação:

"XI - art. 207, I a III, quando se tratar de bicicletas;

XII - art. 211, I a III, quando se tratar de brinquedos;

XIII - art. 215, I a III, quando se tratar de materiais de limpeza;

XIV - art. 219, I a III, quando se tratar de produtos alimentícios;

XV - art. 223, I a III, quando se tratar de artefatos de uso doméstico;

XVI - art. 227, I a III, quando se tratar de bebidas quentes."

c) no art. 35, ficam acrescentadas as alíneas "j" a "p" à nota 02, conforme segue:

"j) art. 207, I a IV, quando se tratar de bicicletas;

l) art. 211, I a IV, quando se tratar de brinquedos;

m) art. 215, I a IV, quando se tratar de materiais de limpeza;

n) art. 219, I a IV, quando se tratar de produtos alimentícios;

o) art. 223, I a IV, quando se tratar de artefatos de uso doméstico;

p) art. 227, I a III, quando se tratar de bebidas quentes."

d) é dada nova redação ao título da Seção VII do Capítulo II do Título III, conforme segue:

"Das Operações Internas com as Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção II, Itens VI e VII"

e) o "caput" do art. 87 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação da nota:

"Art. 87 - Nas operações internas com piscinas de fibra de vidro e arroz beneficiado, relacionados no Apêndice II, Seção II, itens VI e VII, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos previstos nos arts. 9º a 14."

f) no art. 88, ficam revogados os números 1 e 2 da alínea "c" do inciso III;

g) ficam acrescentadas as Seções XXXVI a XLI ao Capítulo II do Título III com a seguinte redação:

"Seção XXXVI Das Operações com Bicicletas

(Apêndice II, Seção III, Item XXVII)

Subseção I Da Responsabilidade

Art. 205 - Nas operações internas com bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.

Art. 206 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG e SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 44 e 87/09.

I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;

II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 207 - O disposto nesta Seção não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXVII;

IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.

Subseção II

Da Base de Cálculo

Art. 208 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."

I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;

II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVII.

Parágrafo único. Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVII.

Seção XXXVII Das Operações com Brinquedos

(Apêndice II, Seção III, Item XXVIII)

Subseção I Da Responsabilidade

Art. 209 - Nas operações internas com brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.

Art. 210 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 97/09.

I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;

II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 211 - O disposto nesta Seção não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXVIII;

Subseção II Da Base de Cálculo

Art. 212 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."

I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;

Seção XXXVIII Das Operações com Materiais de Limpeza

(Apêndice II, Seção III, Item XXIX)

Subseção I Da Responsabilidade

Art. 213 - Nas operações internas com materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.

Art. 214 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 93/09.

I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;

II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 215 - O disposto nesta Seção não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXIX;

Subseção II Da Base de Cálculo

Art. 216 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."

I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;

Seção XXXIX Das Operações com Produtos Alimentícios

(Apêndice II, Seção III, Item XXX)

Subseção I Da Responsabilidade

Art. 217 - Nas operações internas com produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.

Art. 218 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 95/09.

I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;

II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 219 - O disposto nesta Seção não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXX;

Subseção II Da Base de Cálculo

Art. 220 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."

I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;

Seção XL Das Operações com Artefatos de Uso Doméstico

(Apêndice II, Seção III, Item XXXI)

Subseção I Da Responsabilidade

Art. 221 - Nas operações internas com artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.

Art. 222 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 86/09.

I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;

II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 223 - O disposto nesta Seção não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXXI;

Subseção II Da Base de Cálculo

Art. 224 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com estino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."

I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;

Seção XLI Das Operações com Bebidas Quentes

(Apêndice II, Seção III, Item XXXII, e Seção III-A)

Subseção I Da Responsabilidade

Art. 225 - Nas operações internas com bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII, e Seção Ill-A, responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.

Art. 226 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII, e Seção III-A, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 96/09.

I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;

II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 227 - O disposto nesta Seção não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial e pelo importador em relação às mercadorias por ele diretamente importadas, para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção Ill-A.

Subseção II Da Base de Cálculo

Art. 228 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."

I - o valor constante no Apêndice II, Seção III-A;

II - na falta do valor referido no inciso anterior ou quando o valor da operação própria for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante no Apêndice II, Seção III-A, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:

Mercadoria	Alíquota Interna	"Operações Internas	Operações Interestaduais
Sangrias, coquetéis, espumantes e vinhos	17%	44,37%	53,07%
Sangrias, coquetéis, espumantes e vinhos	25%	44,37%	69,39%
Demais bebidas	17%	123,87%	137,36%
Demais bebidas	25%	123,87%	162,67%

§ 1º - Nos itens do Apêndice II, Seção III-A, em que o preço final está fixado "por litro", os valores a serem utilizados serão proporcionais à quantidade do produto.

§ 2º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no inciso II."

ALTERAÇÃO Nº 2966 - Na Seção II do Apêndice II, ficam revogados os itens II e IV.

ALTERAÇÃO Nº 2967 - Na Seção III do Apêndice II, ficam acrescentados os itens XXVII a XXXII, conforme segue:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
			INTERNA	INTERESTADUAL
"XXVII	Bicicletas: a) bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor; partes e acessórios; pneus novos e câmaras-de-ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicleta ........................................................................................................	8712.00, 8714.9, 4011.50.00 e 4013.20.00	45,00	53,73
	b) aparelhos de iluminação e sinalização dos tipos utilizados em bicicleta....	8512.10.00	45,00	53,73
XXVIII	Brinquedos: Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo...............................	9503.00	43,00	51,61
XXIX	Materiais de limpeza:
	a) água sanitária, branqueador ou alvejante............................................................................................................	2828.90.11, 2828.90.19 e 3206.41.00	56,29	65,71
	b) odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície..........................................................................................................	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19	67,87	77,98
	c) sabões em barras, pedaços ou figuras moldados.............................................................................................................	3401.19.00	20,39	27,64
	d) sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes........................................................................................................	3401.20.90 e 3402.20.00	12,72	19,51
	e) detergentes líquidos..................................................................................	3402.20.00	12,62	19,40
	f) outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto às da posição 3401....................................................................................................................	3402	16,05	23,04
	g) pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros................................................................................................................	3405.10.00	78,68	89,44
	h) pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear...................................................................................................................	3405.40.00	60,78	70,47
	i) facilitadores e goma para passar roupa..........................................................	3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00	74,54	85,05
	j) inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto ...................................................................................	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99.1	38,74	47,10
	l) desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens...............	3808.94	48,43	57,37
	m) amaciante/suavizante....................................................................................	3809.91.90	34,60	42,71
	n) esponjas para limpeza....................................................................................	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90	48,32	57,25
	o) álcool etílico para limpeza...............................................................................	2207.10.00 e 2207.20.10	48,32	57,25
	p) óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira...............................................................................................................	2710.11.90	48,32	57,25
	q) cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1........................................................................	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19 e 3808.94	48,32	57,25
	r) carbonato de sódio 99 %................................................................................	2803.00.90	48,32	57,25
	s) cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clossulfúrico, em solução aquosa...............................................................................................................	2806.10.20	48,32	5 7,25
	t) limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto..................................................................................................................	2815	48,32	57,25
	u) desumidificador de ambiente..........................................................................	2827.20.90	48,32	57,25
	v) floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, todos utilizados em piscinas...............................................................................................................	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00 e 2924.1	48,32	57,25
	x) tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas..................................	2832.20.00 e 2901.10.00	48,32	57,25
	z) barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas...............................................................................................................	2836.20.10, 2836.30.00 e 2836.50.00	48,32	57,25
	aa) naftalina........................................................................................................	2902.90.20	48,32	57,25
	ab) antiferrugem..................................................................................................	2917.11.10	48,32	57,25
	ac) clarificante....................................................................................................	2923.90.90	48,32	57,25
	ad) controlador de metais...................................................................................	2931.00.39	48.32	57.25
	ae) flutuador 4x1................................................................................................	2933.69.19	48,32	57,25
	af) limpa-bordas.................................................................................................	3402.90.39	48,32	57,25
	ag) preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias...............................................................................................................	3403	48,32	57,25
	ah) neutralizador/eliminador de odor...................................................................	3802	48,32	57,25
	ai) algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas.................	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99	48,32	57,25
	aj) kit teste ph/cloro e fita-teste..........................................................................	3822.00.90	48,32	57,25
	al) produtos para limpeza pesada.......................................................................	3824.90.49	48,32	57,25
	am) redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de ph do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas.........................................................................................	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1 e 3824.90.79	48,32	57,25
	an) sacos de lixo de conteúdo inferior ou igual a 100 l......................................	3923.2	48,32	57,25
	ao) rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes....................................................................................	6307.10.00	48,32	57,25
	ap) aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins.......	8424.89 e 8516.79.90	48,32	57,25
	aq) vassouras, rodos, cabos e afins................................................................	9603.10.00 e 9603.90.00	48,32	57,25
XXX	Produtos alimentícios:
	a) chocolates:
	1 - chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg.......	1704.90.10	43,23	51,86
	2 - chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg..	1806.31.10 e 1806.31.20	43,23	51,86
	3 - chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg ...................................................	1806.32.10 e 1806.32.20	43,23	51,86
	4 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó .................................................................................................................	1806.90	43,23	51,86
	5 - achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90	24,37	31,86
	6 - caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g e 1 kg .......................................................................................................	1806.90.00	24,37	31,86
	7 - bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau ....................................	1704.90.20 e 1704.90.90	43,23	51,86
	8 - gomas de mascar com ou sem açúcar ........................................................	1704.10.00 e 2106.90.50	57,33	66,81
	9 - bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau ..............................................................................	1806.90.00	43,23	51,86
	10 - balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar ............................................................................................................................	2106.90.60 e 2106.90.90	57,33	66,81
	b) sucos e bebidas:
	1 - bebidas prontas à base de mate ou chá ......................................................	2101.20 e 2202.90.00	40,46	48,92
	2 - preparações em pó para a elaboração de bebidas .....................................	2106.90.10 e 1701.91.00	51,23	60,34
	3 - refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o item I .................................................................	2202.10.00	38,84	47,20
	4 - bebidas prontas à base de café ..................................................................	2202.90.00	39,83	48,25
	5 - sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta ............................................	2009	38,84	47,20
	6 - água de coco ................................................................................................	2009.80.00	38,84	47,20
	7 - néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber....	2202.90.00	38,84	47,20
	8 - bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau .......................	2202.90.00	39,83	48,25
	9 - refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate .......	2202.10.00	40,46	48,92
	c) laticínios e matinais:
	I - leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite .................................	0402.1, 0402.2 e 0402.9	20,23	27,47
	2 - preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg ............................................................	1702.90.00	24,73	32,24
	3 - farinha láctea ................................................................................................	1901.10.20	49,87	58,90
	4 - leite modificado para alimentação de lactentes ............................................	1901.10.10	43,65	52,30
	5 - preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros ..............................................................................	1901.10.90 e 1901.10.30	49,87	58,90
	6 - leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l ...........................................................................	0401.10.10 0401.20.10	16,23	23,23
	7 - creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........	0402	18,44	25,57
	8 - leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........	0402	12,44	19,21
	9 - iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l	0403	20,81	28,09
	10 - requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..	0404 e 0406	31,34	39,25
	11 - manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ............	0405	44,61	53,32
	12 - margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .............	1517	23,00	30,41
	d) "snacks", cereais e congêneres:
	1 - produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação ..........	1904.10.00 e 1904.90.00	37,27	45,54
	2 - salgadinhos diversos ...................................................................................	1905.90.90	37,27	45,54
	3 - batata frita, inhame e mandioca fritos ..........................................................	2005.20.00 e 2005.9	37,27	45,54
	4 - amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ....................................................................................................	2008.1	55,00	64,34
	e) molhos, temperos e condimentos:
	1 - catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g.........................................................................	2103.20.10	60,23	69,88
	2 - condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ............................................................................................................................	2103.90.21 e 2103.90.91	62,52	72,31
	3 - molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g ............................................	2103.10.10	62,52	72,31
	4 - farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...	2103.30.10	62,24	72,01
	5 - mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ...........................................	2103.30.21	62,24	72,01
	6 - maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g........................................................................	2103.90.11	33,24	41,27
	7 - tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....................	2002	42,85	51,46
	8 - molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg..................................................................................................................	2103.20.10	54,08	63,36
	9 - vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 l ......	2209.00.00	46,85	55,70
	f) barras de cereais:
	1 - barra de cereais ...........................................................................................	1904.20.00 e 1904.90.00	85,98	97,18
	2 - barra de cereais contendo cacau ................................................................	1806.90.00	85,98	97,18
	3 - complementos alimentares compreendendo, entre outros, "shakes" para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas ...................	2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	56,53	65,96
	g) produtos a base de trigo e farinhas:
	1 - massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo ......................................................	1902	30,24	38,09
	2 - pão denominado "knackebrot" ......................................................................	1905.10.00	26,78	34,42
	3 - bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	1905.20	26,78	34,42
	4 - biscoitos e bolachas, exceto biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na subposição 1905.31 ............................................................................................................................	1905.31	37,88	46,19
	5 - "waffles" e "wafers" ....................................................................................	1905.32	51,23	60,34
	6 - torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados .............................	1905.40	26,78	34,42
	7 - outros pães de forma ...................................................................................	1905.90.10	26,78	34,42
	8 - outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete .....................................	1905.90.20	26,78	34,42
	9 - outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete ...........................................................................................................................	1905.90.90	26,78	34,42
	h) óleos:
	1 - óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ............................................................................................................................	1507.90.11	17,19	24,25
	2 - óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ............................................................................................................	1508	57,33	66,81
	3 - azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ............................................................................................................................	1509	32,62	40,61
	4 - outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l .............................................	1510.00.00	47,07	55,93
	5 - óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ...........................................................................................	1512.19.11 e 1512.29.10	31,01	38,90
	6 - óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l .........	1514.1	20,81	28,09
	7 - óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l.....................................................................................................................	1515.19.00	57,33	66,81
	8 - óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ........................................................................................................................	1515.29.10	33,67	41,72
	9 - outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l ...........................................................................................................................	1512.29.90 e 1515.90.22	57,33	66,81
	10 - misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l .......................................................................	1517.90.10	41,22	4 9,73
	i) produtos à base de carne e peixe:
	1 - enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue ...............................................................................................................	1601.00.00	32,40	40,38
	2 - outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue ............................................................................................................................	1602	38,39	46,73
	3 - preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe ...........................................................	1604	57,33	66,81
	4 - crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas ..........................................................................................................	1605	57,33	66,81
	j) produtos hortícolas e frutas:
	1 - produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...............................................	0710	57,33	66,81
	2 - frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................................	0811	57,33	66,81
	3 - produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................................	2001	53,84	63,11
	4 - cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ............................................................................................................................	2003	56,36	65,78
	5 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ............................................................................................................................	2004	57,33	66,81
	6 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .......................................................................	2005	38,57	46,92
	7 - produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ............................................................................................................................	2006.00.00	57,33	66,81
	8 - doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ............................................................................................................................	2007	57,33	66,81
	9 - frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..............................................	2008	46,78	55,62
	l) outros:
	1 - preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) ...............................................................................	2104.20.00	49,87	58,90
	2 - preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .......................................................................................................................	2104.10.11	54,81	64,14
	3 - preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................................................................................	2104.10.11	56,59	66,02
	4 - caldos e sopas preparados ..........................................................................	2104.10.2	57,33	66,81
	5 - café torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg ............................................................................................................................	0901	10,34	16,99
	6 - chá, mesmo aromatizado ..............................................................................	0902	35,51	43,67
	7 - mate ..............................................................................................................	0903.00	57,33	66,81
	8 - açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g .........................................................................................	1701.1 e 1701.99	16,68	23,71
	9 - milho para pipoca (microondas) ....................................................................	2008.19.00	43,81	52,47
	10 - extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g ......................................................................	2101.1	56,87	66,32
	11 - extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá ..........................................................................	2101.20	57,33	66,81
	12 - pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g ............................................................................................................................	2106.90.2	57,33	66,81
	13 - edulcorantes, em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) .	2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00 e 2940.00.93,	57,33	66,81
XXXI	Artefatos de uso doméstico:
	a) serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha .....................	3924.10.00	81,00	91,90
	b) artefatos de madeira para mesa ou cozinha .................................................	4419.00.00	81,00	91,90
	c) filtros descartáveis para coar café ou chá ...................................................	4823.20.9	81,00	91,90
	d) bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão .......................................................................	4823.6	81,00	91,90
	e) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana .........................	6911.10	81,00	91,90
	f) louças e outros artigos de uso doméstico, de cerâmica, exceto de porcelana ............................................................................................................................	6912.00.00	81,00	91,90
	g) objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha ..................................	7013	81,00	91,90
	h) artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço ............................................................................................................................	7323.9	81,00	91,90
	i) artefatos de uso doméstico, e suas partes, de cobre ....................................	7418.19.00	81,00	91,90
	j) artefatos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio ................................	7615.19.00	81,00	91,90
	l) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas ........................................................................................	8211	81,00	91,90
	m) colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes ............................................................................................................................	8215	81,00	91,90
	n) garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) ............................................................................................................................	9617.00	81,00	91,90
XXXII	Bebidas quentes NOTA - As mercadorias a que se refere este item são as relacionadas na Seção III-A."

ALTERAÇÃO Nº 2968 - No Apêndice II, fica acrescentada a Seção III-A, conforme segue:

"SEÇÃO III-A

BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII

I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
1.1	Aperol	de 671 a 1000 ml	17,83
1.2	Asteca	de 671 a 1000 ml	5,20
1.3	Campari	de 671 a 1000 ml	20,88
1.4	Cynar	de 671 a 1000 ml	8,71
1.5	Fernet Arco Íris	de 671 a 1000 ml	6,96
1.6	Fernet Branca (argentino)	de 671 a 1000 ml	40,72
1.7	Fernet Fennetti DUBAR	de 671 a 1000 ml	12,37
1.8	FQF	de 671 a 1000 ml	7,69
1.9	Jägermeister	de 671 a 1000 ml	26,46
1.10	MezzAmaro	de 671 a 1000 ml	14,05
1.11	Paratudo	de 671 a 1000 ml	5,77
1.12	Rabo de Galo Rei do Terreiro	de 376 a 520 ml	2,00
1.13	Underberg / Brasilberg	de 671 a 1000 ml	22,11
1.14	Outras marcas nacionais	todas	7,43 por litro

II - BATIDA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
2.1	Baianinha	de 671 a 1000 ml	5,04
2.2	Bem Brasil	de 671 a 1000 ml	3,82
2.3	Boite Show	de 671 a 1000 ml	4,77
2.4	Parahybana	de 671 a 1000 ml	5,62
2.5	Taverna Commel	de 671 a 1000 ml	5,40
2.6	Totus	de 671 a 1000 ml	5,48
2.7	Wilson	de 671 a 1000 ml	5,30
2.8	Xiboquinha	de 671 a 1000 ml	10,23
2.9	Outras marcas nacionais	todas	5,43 por litro

III - BEBIDA ICE

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
3.1	51 Ice	vidro de 180 a 375 ml	2,80
3.2	Askov Ice	vidro de 180 a 375 ml	2,22
3.3	Balalaika Ice	vidro de 180 a 375 ml	2,30
3.4	Contini Ice	vidro de 180 a 375 ml	2,10
3.5	Ice Jazz	vidro de 180 a 375 ml	2,15
3.6	Leonoff Ice	vidro de 180 a 375 ml	1,98
3.7	Orloff Ice	lata de 180 a 375 ml	2,94
3.8	Skarloff Ice	lata de 180 a 375 ml	2,65
3.9	Skarloff Ice	vidro de 180 a 375 ml	2,74
3.10	Smirnoff Ice Black	lata de 180 a 375 ml	2,71
3.11	Smirnoff Ice Black	vidro de 180 a 375 ml	2,75
3.12	Smirnoff Ice Red	lata de 180 a 375 ml	2,71
3.13	Smirnoff Ice Red	vidro de 180 a 375 ml	2,79
3.14	Outras marcas nacionais	todas	6,43 por litro

IV - CACHAÇAS

POPULARES
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
4.1	29 Pirassununga	de 521 a 670 ml	1,81	1,22
4.2	3 Fazendas	de 521 a 670 ml	2,60	2,01
4.3	3 Fazendas	de 671 a 1000 ml	3,39	2,67
4.4	Arara de Ouro	de 521 a 670 ml	2,36	1,77
4.5	Arara Diplomata	de 376 a 520 ml	2,06	2,06
4.6	Arara Diplomata	de 671 a 1000 ml	4,62	3,90
4.7	Cachaça 61	de 521 a 670 ml	1,85	1,26
4.8	Cachaça 61	de 671 a 1000 ml	3,92	3,20
4.9	Caninha 29	de 376 a 520 ml	1,57	1,57
4.10	Caninha da Roça	de 671 a 1000 ml	3,54	2,82
4.11	Caninha Rosa	de 376 a 520 ml	1,87	1,87
4.12	Caninha Rosa	de 521 a 670 ml	1,76	1,17
4.13	Caninha Rosa	de 671 a 1000 ml	3,22	2,50
4.14	Cavalinho	de 376 a 520 ml	1,63	1,63
4.15	Cavalinho	de 521 a 670 ml	2,36	1,77
4.16	Cavalinho	de 671 a 1000 ml	4,02	3,30
4.17	Corote	de 376 a 520 ml	1,89	1,89
4.18	Da Roça	de 376 a 520 ml	1,89	1,89
4.19	Do Barril	de 376 a 520 ml	1,68	1,68
4.20	Garrafão	de 376 a 520 ml	1,86	1,86
4.21	Jamel	de 671 a 1000 ml	4,12	3,40
4.22	Oncinha	de 521 a 670 ml	2,44	1,85
4.23	Oncinha	de 671 a 1000 ml	4,47	3,75
4.24	Pedra 90	de 376 a 520 ml	1,46	1,46
4.25	Pedra 90	de 521 a 670 ml	1,79	1,20
4.26	Pedra 90	de 671 a 1000 ml	3,13	2,41
4.27	Pirassununga 51	lata de 180 a 375 ml	2,28	2,28
4.28	Pirassununga 51	de 521 a 670 ml	3,70	3,11
4.29	Pirassununga 51	de 671 a 1000 ml	4,31	3,59
4.30	Pirassununga 1921	de 521 a 670 ml	2,21	1,62
4.31	Pirassununga 21	de 671 a 1000 ml	3,55	2,83
4.32	Pitu	lata de 180 a 375 ml	3,37	3,37
4.33	Pitu	de 521 a 670 ml	2,49	1,90
4.34	Pitu	de 671 a 1000 ml	3,96	3,24
4.35	Randon	de 376 a 520 ml	1,95	1,95
4.36	Sapupara Ouro	de 671 a 1000 ml	6,73	6,01
4.37	Sapupara Prata	de 671 a 1000 ml	6,10	5,38
4.38	Tatuzinho	de 521 a 670 ml	3,43	2,84
4.39	Tatuzinho	de 671 a 1000 ml	3,97	3,25
4.40	Velho Barreiro	de 521 a 670 ml	3,51	2,92
4.41	Velho Barreiro	de 671 a 1000 ml	4,55	3,83
4.42	Vila Velha	de 521 a 670 ml	1,88	1,29
4.43	Outras marcas	todas	3,52 por litro	3,52 por litro
AMARELAS
4.44	51 Ouro	de 671 a 1000 ml	6,90	6,18
4.45	Jamel Ouro	de 671 a 1000 ml	5,70	4,98
4.46	Old Cesar 88	de 671 a 1000 ml	6,52	5,08
4.47	Terra Brazilis	de 671 a 1000 ml	9,13	8,41
4.48	Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 ml	6,59	5,87
4.49	Villa Velha Carvalho	de 671 a 1000 ml	4,16	3,44
4.50	Outras marcas	todas	6,10 por litro	6,10 por litro
PREMIUM
4.51	Boazinha Salinas	de 521 a 670 ml	15,33	14,74
4.52	Chico Mineiro	até 700 ml	12,48	12,48
4.53	Chico Mineiro	de 701 a 1000 ml	19,46	18,74
4.54	Da Tulha Ouro	de 671 a 1000 ml	34,41	33,69
4.55	Da Tulha Prata	de 671 a 1000 ml	17,57	16,85
4.56	Espírito de Minas	de 671 a 1000 ml	39,29	38,57
4.57	Germana	de 671 a 1000 ml	39,69	38,97
4.58	Nega Fulô	de 671 a 1000 ml - cerâmica	44,03	43,31
4.59	Nega Fulô	de 671 a 1000 ml - vidro	28,22	27,50
4.60	Nega Fulô 1827 (madeiras)	de 671 a 1000 ml	61,00	60,28
4.61	Pitu Gold	de 671 a 1000 ml	29,69	28,97
4.62	Sagatiba Pura	de 671 a 1000 ml	11,87	11,15
4.63	Sagatiba Velha	de 671 a 1000 ml	26,17	25,45
4.64	Salinas	de 521 a 670 ml	13,82	13,23
4.65	Santo Grau	de 671 a 1000 ml	22,95	22,23
4.66	São Francisco	de 671 a 1000 ml	9,44	8,72
4.67	Seleta	de 521 a 670 ml	14,32	13,73
4.68	Ypióca 150	de 671 a 1000 ml	24,04	23,32
4.69	Ypióca 160	de 671 a 1000 ml	57,84	57,12
4.70	Ypióca Crystal	de 671 a 1000 ml	9,13	8,41
4.71	Ypióca Frutas	de 671 a 1000 ml	9,38	8,66
4.72	Ypióca Orgânica	de 671 a 1000 ml	8,65	7,93
4.73	Ypióca Ouro Palha	de 671 a 1000 ml	11,19	10,47
4.74	Ypióca Ouro Sem Palha	de 671 a 1000 ml	7,75	7,03
4.75	Ypióca Prata Palha	de 671 a 1000 ml	11,06	10,34
4.76	Ypióca Prata Sem Palha	de 671 a 1000 ml	7,48	6,76
4.77	Outras marcas	todas	24,83 por litro	24,83 por litro

V - CATUABA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.1	Boazuda	de 671 a 1000 ml	3,57
5.2	Forró	de 671 a 1000 ml	4,87
5.3	Milagrosa	de 376 a 520 ml	5,09
5.4	Poderoso	de 671 a 1000 ml	4,82
5.5	Randon	de 376 a 520 ml	2,66
5.6	Selvagem	de 671 a 1000 ml	5,38
5.7	Vinhagrinha	de 671 a 1000 ml	5,74
5.8	Virtude	de 671 a 1000 ml	4,33
5.9	Outras marcas	todas	5,15 por litro

VI - CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE, PROSECCO, SIDRA E SIMILARES

NACIONAL - Embalagem até 1000 ml
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
6.1	Almadén Brut / Demi-Sec	de 671 a 1000 ml	22,30
6.2	Aurora Brut	de 671 a 1000 ml	27,24
6.3	Aurora Moscatel	de 671 a 1000 ml	19,40
6.4	Aurora Prosecco	de 671 a 1000 ml	24,27
6.5	Brindespuma Piagentini	de 521 a 670 ml	4,86
6.6	Chandon	de 671 a 1000 ml	40,56
6.7	Chandon Excellence	de 671 a 1000 ml	74,94
6.8	Chuva de Prata	de 521 a 670 ml	5,15
6.9	Conde de Foulcaud	de 671 a 1000 ml	14,88
6.10	De Greville	de 671 a 1000 ml	30,30
6.11	Família Piagentini	de 521 a 670 ml	23,48
6.12	Festa de Prata	de 521 a 670 ml	2,98
6.13	George Aubert	de 671 a 1000 ml	19,48
6.14	Gotas de Cristal	de 521 a 670 ml	5,33
6.15	Líder	de 671 a 1000 ml	2,94
6.16	Marcus James	de 671 a 1000 ml	25,83
6.17	Miolo Brut	de 671 a 1000 ml	33,06
6.18	Perlage	de 521 a 670 ml	5,49
6.19	Peterlongo Espuma de Prata	de 521 a 670 ml	5,65
6.20	Prestige	de 521 a 670 ml	5,27
6.21	Prosecco Salton Brut	de 671 a 1000 ml	27,70
6.22	Pulmann	de 521 a 670 ml,	2,98
6.23	Salton Branco Seco	de 671 a 1000 ml	14,03
6.24	Salton Brut	de 671 a 1000 ml	19,21
6.25	Salton Brut Reserva Ouro	de 671 a 1000 ml	29,03
6.26	Salton Demi Sec	de 671 a 1000 ml	19,15
6.27	Salton Evidence	de 671 a 1000 ml	54,96
6.28	Salton Meio Doce	de 671 a 1000 ml	11,22
6.29	Salton Moscatel	de 671 a 1000 ml	19,36
6.30	Salton Poética	de 671 a 1000 ml	29,25
6.31	Salton Volpi Brut	de 671 a 1000 ml	31,01
6.32	Sidra Cereser Comum	de 521 a 670 ml	4,68
6.33	Sidra Cereser Sabores	de 521 a 670 ml	5,08
6.34	Sidra Natal	de 671 a 1000 ml	4,79
6.35	Surpresa Piagentini	de 521 a 670 ml	5,51
6.36	Terranova	de 671 a 1000 ml	20,25
6.37	Valenciana	de 521 a 670 ml	4,31
6.38	Outras sidra, filtrado doce, fermentado e similares nacionais	até 1000 ml	7,50 por litro
6.39	Outras marcas nacionais	todas	12,27 por litro
NACIONAL - Embalagem acima de 1000 ml
6.40	Chuva de Prata	de 1001 a 2500 ml	17,38
6.41	Peterlongo Espuma de Prata	de 1001 a 2500 ml	21,28
6.42	Piagentini	de 1001 a 2500 ml	19,89
6.43	Sidra Cereser Comum	de 1001 a 2500 ml	16,27
6.44	Outras sidra, filtrado doce, fermentado e similares nacionais	acima de 1000 ml	9,22 por litro
6.45	Outros champagne, espumante, moscatel, prosecco e similares nacionais	todas	30,64 por litro
IMPORTADO
6.46	Asti Valdorela	de 671 a 1000 ml	31,45
6.47	Cavichiolli	de 671 a 1000 ml	17,25
6.48	Cinzano - Asti	de 671 a 1000 ml	36,56
6.49	Cinzano - Pinot-Chardonnay	de 671 a 1000 ml	38,44
6.50	Cinzano - Prosecco	de 671 a 1000 ml	36,77
6.51	Codorniu	de 671 a 1000 ml	49,49
6.52	Dom Pérignon	de 671 a 1000 ml	660,16
6.53	Grandial	de 671 a 1000 ml	25,81
6 54	Lambrusco Anella	de 671 a 1000 ml	16,20
6.55	Lambrusco Cávicchioli	de 671 a 1000 ml	18,84
6.56	Lambrusco Cella	de 671 a 1000 ml	20,39
6.57	Lambrusco Chiarli	de 671 a 1000 ml	12,51
6.58	Lambrusco Linda Dona	de 671 a 1000 ml	13,73
6 59	Lambrusco Valdorella	de 671 a 1000 ml	17,03
6.60	Lambrusco Villa Regio	de 671 a 1000 ml	10,24
6.61	Lambrusco Villa Regio Dona Emilia	de 671 a 1000 ml	11,85
6.62	Möet Chandon	de 671 a 1000 ml	196,11
6.63	Mumm Cordon (francês)	de 671 a 1000 ml	167,92
6.64	Mumm Cuvee (argentino)	de 671 a 1000 ml	29,22
6.65	Pol Clement	de 671 a 1000 ml	31,09
6.66	Santa Carolina Brut	de 671 a 1000 ml	24,71
6.67	Sorella Lambrusco	de 671 a 1000 ml	17,08
6.68	Sperone Prosecco	de 671 a 1000 ml	35,69
6.69	Valdorela Prosecco	de 671 a 1000 ml	27.25
6 70	Veuve Cliquot	de 671 a 1000 ml	198,21
6 71	Outras marcas	todas	19,97 por litro

VII - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
7.1	Brandy Dubar	de 671 a 1000 ml	13,00
7.2	Chanceler	de 671 a 1000 ml	8,12
7.3	Commel	de 671 a 1000 ml	5,23
7.4	Dimel	de 671 a 1000 ml	9,33
7.5	Domecq	de 671 a 1000 ml	14,83
7.6	Domecq Oro	de 671 a 1000 ml	17,73
7.7	Domus	de 671 a 1000 ml	6,51
7.8	Dreher	de 671 a 1000 ml	6,88
7.9	Dreher Gold	de 671 a 1000 ml	14,02
7.10	Gengibre Arco Íris	de 671 a 1000 ml	6,64
7.11	Gengibre Poty	de 671 a 1000 ml	5,31
7.12	Macieira	de 671 a 1000 ml	22,75
7.13	Napoleon	de 671 a 1000 ml	27,69
7.14	Napoleon de Gengibre	de 671 a 1000 ml	6,93
7.15	Nautilus	de 671 a 1000 ml	5,30
7.16	Osborne	de 671 a 1000 ml	29,24
7.17	Palhinha	de 671 a 1000 ml	5,68
7.18	Presidente	de 671 a 1000 ml	6,07
7.19	São João da Barra	de 671 a 1000 ml	8,23
7.20	Seresteiro	de 671 a 1000 ml	5,53
7.21	Vegas	de 671 a 1000 ml	5,66
7.22	Outras marcas	todas	6,26 por litro
IMPORTADO
7.23	Camus XO	de 671 a 1000 ml	416,67
7.24	Courvoisier VSOP	de 671 a 1000 ml	185,79
7.25	Courvoisier XO	de 671 a 1000 ml	518,60
7.26	Fernando de Castilha	de 671 a 1000 ml	52,20
7.27	Fundador Solera Reserva	de 671 a 1000 ml	58,99
7.28	Hennessy VSOP	de 671 a 1000 ml	161,42
7.29	Hennessy XO	de 671 a 1000 ml	517,48
7.30	Martell Cordon Bleu	de 671 a 1000 ml	465,47
7.31	Martell VSOP	de 671 a 1000 ml	182,82
7.32	Martell XO	de 671 a 1000 ml	514,60
7.33	Remy Martan VSOP	de 671 a 1000 ml	158,70
7.34	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

VIII - COOLER

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
8.1	Autêntico (chope de vinho)	lata de 180 a 375 ml	2,85
8.2	Autêntico (chope de vinho)	vidro de 180 a 375 ml	3,17
8.3	Draft Wine (chope de vinho)	lata de 180 a 375 ml	2,25
8.4	Grape Cool	lata de 180 a 375 ml	2,38
8.5	Keep Cooler	vidro de 180 a 375 ml	2,68
8.6	Outras marcas nacionais	todas	7,40 por litro

IX - GIM

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
9.1	Genebra Zora DUBAR	de 671 a 1000 ml	11,45
9 2	Gilbeys	de 671 a 1000 ml	16,58
9.3	GV	de 671 a 1000 ml	6,65
9.4	Seagers	de 671 a 1000 ml	16,70
9.5	Outras marcas nacionais	todas	9,59 por litro
IMPORTADO
9.6	Beefeater	de 671 a 1000 ml	85,49
9.7	Bombay Sapphire	de 671 a 1000 ml	100,73
9.8	Gordons Londron Dry	de 671 a 1000 ml	73,37
9.9	Plymouth	de 671 a 1000 ml	82,36
9.10	Tanqueray	de 671 a 1000 ml	79,22
9.11	Tanqueray TEN	de 671 a 1000 ml	156,63
9.12	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

X - JURUBEBA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
10.1	Bandoleiro	de 521 a 670 ml	3,90	3,20
10.2	Cangaceiro do Norte	de 521 a 670 ml	4,72	4,02
10.3	Chapéu de Couro	de 521 a 670 ml	2,81	2,11
10.4	Dunorte	de 671 a 1000 ml	4,55	3,83
10.5	Jurubeba Leão do Norte	de 521 a 670 ml	5,91	5,21
10.6	Outras marcas	todas	5,11 por litro	5,11 por litro

XI - LICORES E SIMILARES

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
11.1	Amaretto dell Orso	de 671 a 1000 ml	30,76
11.2	Cacau Arco Íris	de 671 a 1000 ml	9,37
11.3	Cacau DUBAR	de 671 a 1000 ml	13,49
11.4	Comary	de 671 a 1000 ml	5,41
11.5	Cordon D'Or	de 671 a 1000 ml	17,43
11.6	Fogo Paulista DUBAR	de 671 a 1000 ml	13,67
11.7	Golf	de 671 a 1000 ml	5,87
11.8	Lautrec Absintho DUBAR	de 521 a 670 ml	31,37
11.9	Licor de Jabuticaba Vilardi	de 671 a 1000 ml	33,38
11.10	Palhinha Menta	de 671 a 1000 ml	7,71
11.11	Primor	de 671 a 1000 ml	7,40
11.12	Record	de 671 a 1000 ml	5,74
11.13	Stock	de 671 a 1000 ml	18,71
11.14	Outras marcas nacionais	todas	17,12 por litro
IMPORTADO
11.15	Amarula	vidro de 180 a 375 ml	34,25
11.16	Amarula	de 671 a 1000 ml	53,42
11.17	Baileys	de 671 a 1000 ml	69,49
11.18	Benedictine	de 671 a 1000 ml	95,88
11.19	Bols	de 671 a 1000 ml	19,17
11.20	Carolans	de 671 a 1000 ml	69,17
11.21	Contreau	de 671 a 1000 ml	45,81
11.22	Disaronno	de 671 a 1000 ml	75,13
11.23	Drambuie	de 671 a 1000 ml	99,12
11.24	Frangélico	de 671 a 1000 ml	78,11
11.25	Gabriel Boudier (Cassis)	de 671 a 1000 ml	88,46
11.26	Gran Manier	de 671 a 1000 ml	103,92
11.27	Jean de Dijon (Cassis)	de 521 a 670 ml	49,48
11.28	Kahlúa	de 671 a 1000 ml	80,93
11.29	Limoncello	de 671 a 1000 ml	78,28
11.30	Malibu	de 671 a 1000 ml	21,58
11.31	Marie Brizard	de 671 a 1000 ml	58,36
11.32	Mozart	de 376 a 520 ml	93,26
11.33	Nocello	de 671 a 1000 ml	77,07
11.34	Opal Nera	de 671 a 1000 ml	61,77
11.35	Peach de Kuyper	de 671 a 1000 ml	66,43
11.36	Quarenta y Tres (43)	de 671 a 1000 ml	82,58
11.37	Sheridan's	vidro de 180 a 375 ml	66,93
11.38	Tia Maria	de 671 a 1000 ml	35,91
11.39	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XII - OUTRAS BEBIDAS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
12.1	Arak Georges Aubert	de 671 a 1000 ml	23,03

XIII - PISCO

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
13.1	Capel	de 671 a 1000 ml	45,49
13.2	Control	de 671 a 1000 ml	40,14
13.3	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XIV - RUM

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
14.1	Bacardi (todos)	de 671 a 1000 ml	20,74
14.2	Montilla	de 671 a 1000 ml	14,57
14.3	Outras marcas nacionais	todas	10,98 por litro
IMPORTADO
14.4	Appleton V/X	de 671 a 1000 ml	67,17
14.5	Havana importado	de 671 a 1000 ml	63,37
14.6	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XV - SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
15.1	Adega da Serra	de 671 a 1000 ml	2,47
15.2	Cantina da Serra	de 671 a 1000 ml	3,26
15.3	Cantina do Vale	de 671 a 1000 ml	2,49
15.4	Caves de São Roque	de 671 a 1000 ml	2,71
15.5	Pinheirense	de 671 a 1000 ml	2,33
15.6	Random	de 671 a 1000 ml	3,97
15.7	Sete Colinas	de 671 a 1000 ml	2,62
15.8	Outras marcas	de 671 a 1000 ml	3,22 por litro
15.9	Pinheirense	de 4000 a 5000 ml	13,16
15.10	Outras marcas	de 4000 a 5000 ml	2,96 por litro

XVI-SAQUÊ

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
16.1	Azuma Karakuti	de 671 a 1000 ml	23,65
16.2	Azuma Kirin para cozinha (Ryorishu)	500 ml	5,06
16.3	Azuma Kirin	de 521 a 670 ml	13,74
16.4	Azuma Kirin dourado	vidro de 180 a 375 ml	14,14
16.5	Azuma Kirin dourado	de 671 a 1000 ml	18,81
16.6	Azuma Kirin tipo chinês	10000 ml	88,63
16.7	Azuma Kirin comum	10000 ml	111,64
16.8	Azuma Mirin	500 ml	5,54
16.9	Azuma Mirin	10000 ml	74,93
16.10	Daiti Ever	De 671 a 1000 ml	22,70
16.11	Daiti Prata	De 521 a 670 ml	12,59
16.12	Dajti Mirin	500 ml	12,59
16.13	Daiti Prata	5000 ml	69,50
16.14	Daiti Mirin	5000 ml	58,50
16.15	Outras marcas nacionais	todas	21,73 por litro
IMPORTADO
16.16	Gekkeikan Nouvelle	De 671 a 1000 ml	70,15
16.17	Gekkeikan Genzo Black & Gold	De 671 a 1000 ml	62,13
16.18	Gekkeikan Silver	De 671 a 1000 ml	45,73
16.19	Gekkeikan Tradicional	de 671 a 1000 ml	37,09
16.20	Hakushika	de 671 a 1000 ml	43,76
16.21	Hakushika For Cocktail	2000 ml	46,57
16.22	Hakushika	1800 ml	74,30
16.23	Outras marcas	todas	61,32 por litro

XVII - STEINHAEGER

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
17.1	Steinhaeger Becosa	de 671 a 1000 ml	15,76
17.2	Steinhaeger Dubar Loewe	de 671 a 1000 ml	11,98
17.3	Outras marcas nacionais	todas	13,85 por litro
IMPORTADO
17.4	Schinken Hager	de 671 a 1000 ml	51,83
17.5	Schlichte	de 671 a 1000 ml	68,33
17.6	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XVIII - TEQUILA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
18.1	Camiño Real (todas)	de 671 a 1000 ml	64,58
18.2	Don Julio	de 671 a 1000 ml	112,06
18.3	José Cuervo Clássico (branca)	de 671 a 1000 ml	59,04
18.4	José Cuervo Especial (dourada)	de 671 a 1000 ml	59,79
18.5	José Cuervo Tradicional	de 671 a 1000 ml	90,08
18.6	Reserva 1800 Anejo	de 671 a 1000 ml	139,37
18.7	Reserva 1800 Blanco	de 671 a 1000 ml	105,79
18.8	Reserva 1800 Reposado	de 671 a 1000 ml	108,50
18.9	Sauza Tequila Blanco	de 671 a 1000 ml	42,51
18.10	Sauza Tequila Gold	de 671 a 1000 ml	54,11
18.11	Sombrero Negro	de 671 a 1000 m1	47,38
18.12	Outras marcas	todas	75,32 por litro
18.13	Outras marcas super premium	todas	140,00 por litro

XIX - UÍSQUE

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
19.1	Black Stone	de 671 a 1000 ml	10,64
19.2	Blenders Pride	de 671 a 1000 ml	19,11
19.3	Drury's	de 671 a 1000 ml	16,83
19.4	Gold Cup	de 671 a 1000 ml	17,58
19.5	Gran Par Blend	de 671 a 1000 ml	19,99
19.6	Long John	de 671 a 1000 ml	21,21
19.7	Lord's Land	de 671 a 1000 ml	19,69
19.8	Mark One	de 671 a 1000 ml	16,11
19.9	Natu Nobilis	de 671 a 1000 ml	22,36
19.10	Natu Nobilis Celebrity	de 671 a 1000 ml	28,24
19.11	Old Eight	de 671 a 1000 ml	20,38
19.12	Tiller's	de 671 a 1000 ml	21,11
19.13	Wall Street	de 671 a 1000 ml	18,00
19.14	Outras marcas nacionais	todas	10,99 por litro
IMPORTADOS E ENGARRAFADOS
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
19.15	Bell's	de 671 a 1000 ml	36,78
19.16	Passport	de 671 a 1000 ml	35,98
19.17	Teacher's	de 671 a 1000 ml	34,06
19.18	Outras marcas	todas	35,98 por litro
IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS
19.19	Ballantines 8 Anos	de 671 a 1000 ml	58,52
19.20	Black & White	de 671 a 1000 ml	61,18
19.21	Clan Macgregor	de 671 a 1000 ml	56,95
19.22	Cutty Sark 8 anos	de 671 a 1000 ml	64,24
19.23	Dewar's White Label	de 671 a 1000 ml	64,83
19.24	Famous Grouse	de 671 a 1000 ml	57,20
19.25	Glen Grant	de 671 a 1000 ml	66,39
19.26	Grants 8 Anos	de 671 a 1000 ml	57,30
19.27	Jameson	de 671 a 1000 ml	70,10
19.28	JB 8 Anos	de 671 a 1000 ml	63,90
19.29	Jim Bean White	de 671 a 1000 ml	68,79
19.30	Johnnie Walker Red Label	de 671 a 1000 ml	71,98
19.31	Something Special DC	de 671 a 1000 ml	69,38
19.32	White Horse	de 671 a 1000 ml	64,59
19.33	Willian Lawson's	de 671 a 1000 ml	43,29
19.34	Outras marcas	todas	63,90 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
19.35	Ballantines 12 Anos	de 671 a 1000 ml	101,66
19.36	Buchanan's 12 Anos	de 671 a 1000 ml	107,19
19.37	Chivas Regal 12 Anos	de 671 a 1000 ml	103,39
19.38	Cragganmore	de 671 a 1000 ml	278,52
19.39	Cutty Sark	de 671 a 1000 ml	137,24
19.40	Dewar's	de 671 a 1000 ml	93,93
19.41	Glenfiddich Special	de 671 a 1000 ml	136,03
19.42	Glenmorangie	de 671 a 1000 ml	160,60
19.43	Grants 12 Anos	de 671 a 1000 ml	101,18
19.44	Jack Daniels	de 671 a 1000 ml	101,85
19.45	Jim Bean Black	de 671 a 1000 ml	91,91
19.46	Johnnie Walker Black Label	de 671 a 1000 ml	114,63
19.47	Logan	de 671 a 1000 ml	98,80
19.48	Old Parr	de 671 a 1000 ml	102,88
19.49	Outras marcas	todas	104,90 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
19.50	Dimple 15 Anos	de 671 a 1000 ml	171,61
19.51	JB 15 Anos	de 671 a 1000 ml	191,08
19.52	Johnnie Walker Green Label	de 671 a 1000 ml	196,38
19.53	Johnnie Walker Swing 15 Anos	de 671 a 1000 ml	199,78
19.54	Outras marcas	todas	189,00 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
19.55	Buchanan's 18 Anos	de 671 a 1000 ml	268,37
19.56	Chivas Regal 18 Anos	de 671 a 1000 ml	233,97
19.57	Glenkinchie	de 671 a 1000 ml	270,53
19.58	Johnnie Walker Gold Label	de 671 a 1000 ml	279,66
19.59	Outras marcas	todas	259,90 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
19.60	Johnnie Walker Blue Label	de 671 a 1000 ml	656,44
19.61	Royal Salute 21 Anos	de 671 a 1000 ml	607,04
19.62	Outras marcas	todas	650,00 por litro

XX - VERMUTE E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
20.1	Carpano Punt e Mês	de 671 a 1000 ml	27,11	26,39
20.2	Cinzano	de 671 a 1000 ml	8,34	7,62
20.3	Contini	de 671 a 1000 ml	7,82	7,10
20.4	Cortezano	de 671 a 1000 ml	6,27	5,55
20.5	Fiorini	de 671 a 1000 ml	4,26	3,54
20.6	Martini (todos)	de 671 a 1000 ml	13,16	12,44
20.7	Paizano	de 671 a 1000 ml	5,63	4,91
20.8	Paratini	de 671 a 1000 ml	3,96	3,24
20.9	San Remy	de 671 a 1000 ml	15,33	14,61
20.10	St Raphael	de 671 a 1000 ml	14,28	13,56
20.11	Vinho Quinado Dubar	de 671 a 1000 ml	13,01	12,29
20.12	Outras marcas	todas	5,98 por litro	5,98 por litro

XXI - VINHOS NACIONAIS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
21.1	Adega do Vale	de 671 a 1000 ml	15,96	15,24
21.2	Almadén	de 671 a 1000 ml	12,59	11,87
21.3	Aurora	de 671 a 1000 ml	16,24	15,52
21.4	Baron de Lantier	de 671 a 1000 ml	12,99	12,27
21.5	Campo Largo	de 671 a 1000 ml	4,92	4,20
21.6	Canção	de 671 a 1000 ml	5,79	5,07
21.7	Canônico	de 671 a 1000 ml	11,05	10,33
21.8	Cardeal	de 671 a 1000 ml	5,75	5,03
21.9	Castell Chombert	de 671 a 1000 ml	10,10	9,38
21.10	Chalise	de 671 a 1000 ml	5,75	5,03
21.11	Chapinha	de 671 a 1000 ml	4,86	4,14
21.12	Chateau Duvalier	de 671 a 1000 ml	10,26	9,54
21.13	Chateau Lacave	de 671 a 1000 ml	14,38	13,66
21.14	Country Wine	de 671 a 1000 ml	5,99	5,27
21.15	Dom Bosco	de 671 a 1000 ml	5,05	4,33
21.16	Estate	de 671 a 1000 ml	9,50	8,78
21.17	Faroni Lopes	de 671 a 1000 ml	7,29	6,57
21.18	Forestier	de 671 a 1000 ml	14,90	14,18
21.19	Góes	de 671 a 1000 ml	5,45	4,73
21.20	Góes Tempo	de 671 a 1000 ml	9,71	8,99
21.21	Góes Tradição	de 671 a 1000 ml	5,84	5,12
21.22	Izidro	de 671 a 1000 ml	15,72	15,00
21.23	Jurupinga	de 671 a 1000 ml	10,56	9,84
21.24	Liebfraumilch	de 671 a 1000 ml	6,57	5,85
21.25	Lunae	de 671 a 1000 ml	11,44	10,72
21.26	Marcus James	de 671 a 1000 ml	13,23	12,51
21.27	Miolo Reserva	de 671 a 1000 ml	27,17	26,45
21.28	Miolo Seleção	de 671 a 1000 ml	16,00	15,28
21.29	Mioranza	de 671 a 1000 ml	6,43	5,71
21.30	Mosele	de 671 a 1000 ml	5,87	5,15
21.31	Natal	de 671 a 1000 ml	5,00	4,28
21.32	Palmeiras	de 671 a 1000 ml	5,24	4,52
21.33	Piagentini	de 671 a 1000 ml	6,20	5,48
21.34	Quinta Jubair Branco / Tinto	de 671 a 1000 ml	11,44	10,72
21.35	Quinta Jubair Cabernet / Riesling	de 671 a 1000 ml	16,66	15,94
21.36	Rannish Wein	de 671 a 1000 ml	7,35	6,63
21.37	Rendeiras	de 671 a 1000 ml	17,37	16,65
21.38	Rio Sol	de 671 a 1000 ml	23,60	22,88
21.39	Saint Germain	de 671 a 1000 ml	9,99	9,27
21.40	Salton Assemblage	de 671 a 1000 ml	12,09	11,37
21.41	Salton Classic	de 671 a 1000 ml	13,22	12,50
21.42	Salton Flowers	de 671 a 1000 ml	12,25	11,53
21.43	Saltou Volpi	de 671 a 1000 ml	24,98	24,26
21.44	San Giuliano	de 671 a 1000 ml	8,16	7,44
21.45	San Tomé	de 671 a 1000 ml	4,88	4,16
21.46	Sangue de Boi	de 671 a 1000 ml	6,19	5,47
21.47	Santa Felicidade	de 671 a 1000 ml	9,09	8,37
21.48	Santo Expedito	de 671 a 1000 ml	4,85	4,13
21.49	Sinuelo	de 671 a 1000 ml	5,65	4,93
21.50	Terranova	de 671 a 1000 ml	13,97	13,25
21.51	Zahringer's	de 671 a 1000 ml	7,43	6,71
21.52	Outras marcas nacionais vinho de mesa rolha	todas	6,65 por litro	5,93 por litro
21.53	Outras marcas nacionais vinho de mesa tampa plástica	todas	5,51 por litro	4,79 por litro
21.54	Outras marcas nacionais vinho de mesa assemblagem	todas	9,80 por litro	9,08 por litro
21.55	Outras marcas nacionais vinho de mesa varietal	todas	13,85 por litro	13,13 por litro
EMBALAGEM ACIMA DE 4000 ml
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
21.56	Canção	de 4000 a 5000 ml	26,20
21.57	Cardeal	de 4000 a 5000 ml	21,73
21.58	Goes	de 4000 a 5000 ml	23,13
21.59	Mioranza	de 4000 a 5000 ml	30,90
21.60	Mosteiro	de 4000 a 5000 ml	39,63
21.61	Piagentini	de 4000 a 5000 ml	27,87
21.62	Sangue de Boi	de 4000 a 5000 ml	24,24
21.63	Sinuelo	de 4000 a 5000 ml	26,77
21.64	Outras marcas nacionais vinho - garrafão	todas	4,47 por litro

XXII - VINHOS IMPORTADOS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
22.1	Aliança (Dão)	de 671 a 1000 ml	19,30
22.2	Angaro	de 671 a 1000 ml	13,72
22.3	Bardolino Valdorella	de 671 a 1000 ml	19,07
22.4	Baron D'Arignac	de 671 a 1000 ml	18,68
22.5	Barrancas Argentinas	de 671 a 1000 ml	15,02
22.6	Benjamin NIETO Senetiner	de 671 a 1000 ml	14,66
22.7	Black Tower	de 671 a 1000 ml	21,63
22.8	Bolla	de 671 a 1000 ml	37,75
22.9	Camillo Alves	de 671 a 1000 ml	10,76
22.10	Casal Garcia Branco	de 671 a 1000 ml	26,57
22.11	Casal Garcia Tinto	de 671 a 1000 ml	30,71
22.12	Casillero Del Diablo	de 671 a 1000 ml	31,35
22.13	Concha Y Toro	de 671 a 1000 ml	20,07
22.14	Cortello	de 671 a 1000 ml	21,81
22.15	Corvo	de 671 a 1000 ml	33,67
22.16	Gato Negro	de 671 a 1000 ml	19,72
22.17	Graffigna	de 671 a 1000 ml	19,72
22.18	J.P.Chenet	de 671 a 1000 ml	26,93
22.19	Jacob's Creek	de 671 a 1000 ml	53,59
22.20	Latitud 33º	de 671 a 1000 ml	23,50
22.21	Messias	de 671 a 1000 ml	16,78
22.22	Palmer	de 671 a 1000 ml	7,00
22.23	Periquita	de 671 a 1000 ml	26,76
22.24	Riunite	de 671 a 1000 ml	19,90
22.25	Sant' Anna	de 671 a 1000 ml	7,82
22.26	Santa Alicia	de 671 a 1000 ml	16,96
22.27	Santa Carolina	de 671 a 1000 ml	17,16
22.28	Santa Helena Reservado	de 671 a 1000 ml	19,22
22.29	Santa Helena Seleccion	de 671 a 1000 ml	47,21
22.30	Santa Helena Siglo de Oro	de 671 a 1000 ml	30,37
22.31	Santa Isabel	de 671 a 1000 ml	9,30
22.32	Santa Julia	de 671 a 1000 ml	18,23
22.33	Santa Sílvia	de 671 a 1000 ml	15,01
22.34	Sunrise	de 671 a 1000 ml	25,48
22.35	Terrazas	de 671 a 1000 ml	40,91
22.36	Trapiche Roble	de 671 a 1000 ml	31,03
22.37	Trapiche Varietal	de 671 a 1000 ml	18,46
22.38	Travessia	de 671 a 1000 ml	18,92
22.39	Trivento	de 671 a 1000 ml	16,61
22.40	Trivento Reserve	de 671 a 1000 ml	33,61
22.41	Viñas Riojanas	de 671 a 1000 ml	8,12
22.42	Outras marcas vinho importado	todas	17,20 por litro

XXIII - VODKA

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
23.1	Askov	de 671 a 1000 ml	5,11
23.2	Baikal	de 671 a 1000 ml	8,16
23.3	Balalaika	de 671 a 1000 ml	5,68
23.4	Bols	de 671 a 1000 ml	14,34
23.5	Bowoyka	de 671 a 1000 ml	5,21
23.6	Cristal	de 671 a 1000 ml	14,60
23.7	Eristoff	de 671 a 1000 ml	16,31
23.8	First K	de 671 a 1000 ml	5,65
23.9	Fkusnaya	de 671 a 1000 ml	3,71
23.10	Kronia	de 671 a 1000 ml	13,56
23.11	Leonoff	de 671 a 1000 ml	5,34
23.12	Moskowita	de 671 a 1000 ml	5,13
23.13	Natasha	de 671 a 1000 ml	10,32
23.14	Orloff	de 671 a 1000 ml	16,98
23.15	Polovtz	de 671 a 1000 ml	8,86
23.16	Rajska	de 671 a 1000 ml	9,27
23.17	Roskof	de 671 a 1000 ml	7,05
23.18	Skarloff	de 671 a 1000 ml	6,64
23.18-A	Skyy	de 751 a 1000 ml	20,27
23.19	Smirnoff Red	de 671 a 1000 ml	20,16
23.20	Starka	de 671 a 1000 ml	7,01
23.21	Stefanof	de 671 a 1000 ml	6,37
23.22	Zvonka Black	de 671 a 1000 ml	13,20
23.23	Zvonka Red	de 671 a 1000 ml	8,20
23.24	Outras marcas vodka nacional popular	todas	4,96 por litro
23.25	Outras marcas vodka nacional premium	todas	9,29 por litro
IMPORTADA
23.26	Absolut	de 671 a 1000 ml	56,70
23.27	Belvedere Pure	de 671 a 1000 ml	146,17
23.28	Blavod Black	de 671 a 1000 ml	54,38
23.29	Ciroc	de 671 a 1000 ml	148,47
23.30	Finlandia	de 671 a 1000 ml	60,42
23.31	Grey Goose	de 671 a 1000 ml	147,95
23.32	Level	de 671 a 1000 ml	138,28
23.33	Skyy	de 751 a 1000 ml	58,81
23.34	Skyy	até 750 ml	39,30
23.35	Smirnoff Black	de 671 a 1000 ml	56,50
23.36	Sobieski	de 671 a 1000 ml	25,40
23.37	Stolichinaya	de 671 a 1000 ml	54,82
23.38	Stolichinaya	de 521 a 670 ml	37,21
23.39	Wyborowa	de 671 a 1000 ml	54,33
23.40	Wyborowa	de 521 a 670 ml	37,66
23.41	Xelent	de 671 a 1000 ml	140,12
23.42	Outras marcas vodka importada premium	todas	57,50 por litro
23.43	Outras marcas vodka importada super premium	todas	140,90 por litro

XXIV - DERIVADOS DE VODKA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
24.1	Orloff Mix Lemon	de 671 a 1000 ml	18,67
24.2	Smirnoff Caipiroska	de 671 a 1000 ml	22,25
24.3	Smirnoff Twisty	de 671 a 1000 ml	22,28
24.4	Outras marcas derivados de vodka	todas	20,56 por litro

ALTERAÇÃO Nº 2969 - Na Seção II do Apêndice III, na coluna "Operações/Prestações" do item VIII, ficam acrescentadas as alíneas "i" a "o", conforme segue:

ITEM	PRAZOS (TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA O MÊS DA OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE)	OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES
VIII	...	"i) bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII;
		j) brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII;
		l) materiais de limpeza, relacionado no Apêndice II, Seção III, item XXIX;
		m) produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX;
		n) artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI;
		o) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2009.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2009.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governador do Estado.

RICARDO ENGLERT,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

OTOMAR VIVIAN,

Chefe da Casa Civil.