Publicado no DOE - SP em 1 ago 2009
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao Sorteio de Prêmios nº 9:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04.08.2009 para 07.08.2009;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 05.08.2009 para 08.08.2009.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
