Publicado no DOE - SP em 3 dez 2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24.10.2008,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 025 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código "hash": 15531502E1BC954FC87CFBA53E1C1FBB.
§ 2º o código "hash" mencionado no § 1º referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
